O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão nesta quarta-feira (30) sem decisão sobre a venda de refinarias pela Petrobrás sem aprovação do Congresso Nacional.
O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso argumentarem que a venda das refinarias desrespeita decisão do Supremo no ano passado, que exige aprovação legislativa para esse tipo de negócio.
Edson Fachin é relator da ação.
Quando a última sessão virtual foi suspensa, havia três votos contrários à venda dos ativos da Petrobrás.
