O Brasil todo está em festa com o resultado das provas a que foram submetidos os jovens brasileiros.A empolgação da juventude animou aos que assistiam a grande vitória alcançada. É contagiante sentir a alegria não só dos que conquistaram o ingresso nas Universidades Brasileiras, mas dos familiares, dos professores, dos diretores de estabelecimento de ensino que participaram ativamente ao transmitir conhecimento aos que hoje iniciam um voo mais alto e que servirá, em futuro bem próximo, para a realização profissional e o futuro do nosso país. Aposentados, pensionistas e pessoas idosas, compartilham, efetivamente, dessa memorável festa e inesquecível comemoração. Os calouros merecem os aplausos pelo sucesso.
Bolsa-Família
“Bolsa família é cancelada por fraudes no cadastro”. Este é o título da publicação de manchete deste jornal no domingo passado, dia 26 de janeiro de 2020, destacando o cancelamento de 35.649 benefícios pagos irregularmente no Estado do Pará. Diz mais: em todo o território nacional foram cancelados um milhão e trezentos mil benefícios com a mesma condição de irregularidade. Com essas fraudes a sangria nos cofres do governo ultrapassa um bilhão de reais, precisamente, R$1,3 bilhão. E sabem de onde saem esses recursos financeiros? Do Orçamento da Seguridade Social. Urge, uma ação enérgica e imediata para coibir esses abusos contra o cidadão contribuinte.
Convênio
Há dezenas de anos o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantém convênio com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), os conhecidos Fundos de Pensão. Convênio que facilita o recebimento dos proventos dos aposentados e pensionistas, assim como o controle efetivo por parte do Instituto e das Entidades que promovem o pagamento antecipado do benefício previdenciário. É vantajoso para ambos os lados. No entanto, esse procedimento está sendo cancelado pelo INSS e, com certeza absoluta, causará prejuízo irreparável ao contribuinte-beneficiário. Ao que parece, a intenção damudança é simplesmente, favorecer as instituições financeiras, ou seja, a rede bancária.
Rombo
O Governo anunciou que o rombo na Previdência Social está na ordem de R$318 bilhões no exercício de 2019. Neste montante está incluída a Previdência do Regime Geral, cuja gestão compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo parte da Seguridade Social que tem definida as suas despesas para saúde, assistência social e previdência social, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 194 a 203. Pelo que se sabe nos registros contábeis do Governo Federal, a conta Seguridade Social, apurados os recebimentos financeiros desde 1988 e subtraídos os gastos até 2019, o saldo continua superavitário. Uma explicação transparente é necessária.
Transparência
Aliás, essa transparência dos recebimentos e pagamentos da Conta Seguridade Social, está sendo solicitada há muito tempo dos governos anteriores e do atual.Já foi sugerida até uma auditagem do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de se ter todo esclarecimento necessário no cumprimento da Carta Magna. O que já foi divulgado, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV), composta de Senadores da República, entendemos ser o suficiente para a demonstração da realidade pelo TCU.
Eliminação
O atual governo, entendemos, não pode seguir o mesmo caminho dos anteriores. Há de haver mudança nos procedimentos relacionados com a conta Seguridade Social. Os recursos financeiros arrecadados nessa conta não podem nem devem ser desviados para outros fins e sim aplicados, exclusivamente, no que está explícito na Constituição da República Federativa do Brasil: saúde, assistência social e previdência social. A eliminação do instrumento Desvinculação das Receitas da União, a famigerada DRU, teria que ser prioritária, visto que essa subtração de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social é a verdadeira causa para a indicação de déficit na Previdência Social.
Fraudes
Se as autoridades que têm a competência e a responsabilidade para combater e evitar, definitivamente, as fraudes que acontecem, sistematicamente, no Regime Geral de Previdência Social (INSS), no qual está vinculado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se conscientizarem dessas obrigações e missão, os cofres do Instituto estarão sempre abertos ao assalto dos recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes. Constata-se essa perniciosa e infame irregularidade com as ações fiscalizadoras que se repetem, periodicamente, como a mais recente realizada nas contas do Programa Bolsa Família.
Verdade “A fé é alma da vida e um verdadeiro amor é a solução para todos os problemas da humanidade”. (Orlando Mergulhão).
Emídio Rebelo Filho
Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA
