Desrepactuação

CONSELHEIROS ELEITOS DA PETROS CONCLAMAM: `DESREPACTUAÇÃO JÁ`

Data: 07/08/2008 
Arquivo: 5663_boletim-conselheiro-V-agosto-2008.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A solução para as reivindicações históricas dos participantes da Petros não depende de homologação de repactuação nenhuma. Depende apenas do pagamento pela Petrobrás de sua dívida com a Petros.

 

 


 

 

Os da FUP, em mais um dos seus `desinformes` de segunda mão, sempre mentirosos, falam sobre o que não ocorreu na audiência promovida pelo Juiz na Ação Civil Pública na qual ficou comprovada, por perita judicial, vultosa dívida da Petrobrás com a Petros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tentam atingir aos representantes da parte contrária - Sindicatos da FNP e Associações afiliadas da FENASPE, contrários à REPACTUAÇÃO e que, em boa hora, impugnaram, por intermédio do Dr. Maia, o Termo de Transação Judicial, em razão dos sérios prejuízos ao patrimônio coletivo e aos direitos de participantes da Petros contidos nesta imoral proposta de `acordo` formulado por eles os sindicatos ligados à FUP,  para atender aos interesses dos acionistas da patrocinadora Petrobrás.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Essa atitude, que é característica de cooptados pelo patronato, em nada contribui para o prosseguimento equilibrado das negociações iniciadas no dia 28/07.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O desespero deles foi causado pela frustrada minguada mobilização que promoveram e pela atitude correta do Juiz que não aceitou pressões e agiu no estrito rigor da Lei não permitindo ser usado para homologar assuntos vinculados ao nebuloso processo de `repactuação` não contidos como objeto da ação em julgamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A FUP mente mais uma vez e `desinforma` ao dizer que a implantação dos efeitos da opção feita por quem assinou o termo de REPACTUAÇÃO DEPENDE DE ACORDO A SER FIRMADO NA AÇAO CIVIL PÚBLICA. Já restou claro que a dita `repactuação` não diz respeito ao objeto da Ação Civil Pública. Portanto, não pode ser homologada pelo magistrado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Naquela oportunidade, os representantes dos participantes que defendem seus reais interesses e direitos adquiridos propuseram o que eles não esperavam, ou seja: que fosse realizada uma negociação ampla sobre o objeto original da ação, visando encerrar a referida ACP e com isso beneficiar de imediato o Patrimônio do Plano Petros que poderia vir a  receber de imediato os recursos que a Petrobrás deve ao Plano Petros de Benefícios Definidos, gerar enorme superávit técnico que permitiria implementar imediatamente as soluções para o cálculo das pensões, a eliminação dos limites de idade para os do grupo 78/79, os limites de contribuição para os pós-82 e demais pleitos históricos da categoria, sem precisar que os direitos adquiridos sejam perdidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tal proposta da FNP/FENASPE não foi aceita, pelo menos naquela audiência, pelos representantes da aliança FUP/PETROS/PETROBRAS. Mesmo assim, insistimos para que o tema fosse novamente provocado pelo Juízo, para que patrocinasse negociações efetivamente sérias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portanto, quem está impedindo que o patronato cumpra com suas obrigações para com o Plano Petros de Benefícios Definidos é a FUP sua aliada, com a cumplicidade da direção da Petros e não aqueles que defendem, e continuarão defendendo sempre, os reais interesses dos participantes, representados na ACP pelos Sindipetros dissidentes ligados a FNP, nem tão pouco as Associações componentes da FENASPE e nem os Conselheiros Deliberativos e Fiscais que honram o mandato que lhes foram outorgados democraticamente pela grande maioria dos participantes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dessa forma fica claro que não há interesse da coligação patronal  Petrobrás/FUP/Petros em aportar a dívida ao Plano Petros, e de encerrar de uma vez a disputa judicial. Mesmo assim a FUP vem em seus boletins e `desinformes` mentindo na tentativa de colocar a culpa pelos seus fracassos políticos, nas lideranças da FNP e FENASPE que representam juntamente com os Conselheiros eleitos a parcela dos petroleiros que se dispõe a lutar pela defesa dos direitos de todos que fazem parte do Plano Petros de Benefícios Definidos e da sua saúde financeira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Teixeira Brandão (Conselheiro Deliberativo Titular Eleito), Diretor Presidente da APAPE, Diretor da FENASPE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Roberto Ribeiro (Conselheiro Deliberativo Suplente Eleito), Diretor do Sindipetro-RJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Siqueira (Conselheiro Fiscal Eleito), Diretor da AEPET.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sergio Salgado (Conselheiro Fiscal Suplente Eleito), Diretor do Sindipetro-LP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Yvan Barreto de Carvalho (Conselheiro Deliberativo Titular Eleito), Presidente da AMBEP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Epaminondas Mendes (Conselheiro Deliberativo Suplente Eleito, presidente da ASTAPE-BA).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Guilherme Vasconcellos (Conselheiro Fiscal Titular, Diretor da AEPET/BA, Diretor regional adjunto da APAPE).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reginaldo Barreto Corrêa (Conselheiro Fiscal Suplente).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

A homologação da repactuação nos autos da ACP não acontecerá porque não é matéria objeto da ação que trata apenas da dívida da Petrobrás com a Petros.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os participantes que, desinformados, optaram pela repactuação de seus contratos com a Petros, ainda têm a oportunidade de desfazer o equívoco que cometeram, porque o resultado favorável da Ação Civil Pública, mesmo não homologando o nefasto Termo de Transação, proposto pela aliança patronal Petrobrás/ FUP/ Petros irá equilibrar o Plano Petros ou até mesmo gerar superávit. É que, bem ou mal, a Petrobrás RECONHECE parte da dívida. Reconhecendo, a Petros pode contabilizar esses valores nos seu ativo. Assim, o déficit desaparece e reivindicações históricas, entre as quais a revisão das pensões, a eliminação dos limites de idade para os admitidos entre fev-78 e nov-79 e o de contribuição dos pós-82, poderão ser, imediatamente, implementadas sem a necessidade deles abrirem mão dos seus direitos adquiridos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Não é tarde para buscar esclarecimento e corrigir o erro a que foram induzidos os Repactuantes. E, não há demérito algum em voltar à condição anterior à repactuação se haverá benefício para o participante e, principalmente, para sua família.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A coligação patronal Petrobrás/ FUP/ Petros teme o já iniciado e AVASSALADOR MOVIMENTO DOS PARTICIPANTES EM BUSCA DA DES-RAPACTUAÇÃO (como se refere o atuário Marcolin) e, no desespero, a FUP produz inusitados `desinformes` que deveriam ser chamados de `Segunda Mão`.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Não conseguindo seu nefasto objetivo que é a homologação da repactuação determinada e imposta à FUP pela Petrobrás, na audiência da Ação Civil Pública, os da coligação patronal agridem vergonhosamente, sem qualquer ética, os profissionais que construíram a Ação Civil Pública e permanecem na defesa da cobrança das dívidas da Petrobrás com a Petros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quem acompanhou os depoimentos na audiência constatou que primeiro o Juiz decidiu manifestar-se sobre a `repactuação` deixando claro para os representantes da `coligação patronal` formada pela Petrobrás/ FUP/ Petros, proponentes do `Termo de Transação`, que se ateria exclusivamente ao que é objeto da ação. A tal `repactuação` não é objeto da ação judicial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portanto a `repactuação` não depende do resultado da AÇÃO CIVIL PÚBLICA como diz a FUP, e isso é decisão do M.D. JUIZ DA 18ª Vara Cível do RJ.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A homologação da `repactuação`, não realizada nos autos da ação civil pública, se efetivada pela Secretaria de Previdência Complementar que é a autoridade governamental que poderá realizar essa barbaridade, provocará ações de mandado de segurança para anulá-la, da mesma forma como a homologação do PPV foi anulada pelo Poder Judiciário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pelo exposto, é válido que os participantes optantes pela repactuação procurem promover ações administrativas e judiciais, se aquelas forem negadas pela Petros, para `desrepactuarem`, alegando que foram enganados porque a realização das mudanças desejadas não dependem dessa repactuação e porque, igualmente, a saúde financeira da Fundação e, em particular, do Plano Petros de Benefícios Definidos, também, não depende dessa mudanças em seus contrato com a Fundação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

A repactuação não é necessária e foi imposta, logo a solução é a `desrepactuação já`.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado originalmente: Informativo `Fique informado sobre a Petros`, ´nº V, agosto, 2008.

`Fique informado sobre a PETROS` é o informativo sobre a atuação dos conselheiros da Petros, eleitos pelos participantes (ativos, aposentados e pensionistas). CDPP Comitê em Defesa dos Participantes da Petros; FNP Frente Nacional dos Petroleiros; FENASPE Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Petrobrás e Petros. Conselheiros responsáveis: Paulo T. Brandão, Yvan Barretto, Fernando Siqueira, Sérgio Salgado, Roberto Ribeiro, Guilherme Vasconcellos, Epaminondas de Souza Mendes e Reginaldo Barreto Corrêa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Contato: ptbrandao@terra.com.br.

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