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Combate à sonegação fiscal e à evasão de divisas pode equilibrar finanças públicas

Data: 20/04/2017 
Autor: Rogério Lessa

O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, chama a atenção para os alarmantes números da sonegação fiscal e evasão de divisas no Brasil, um país asfixiado pelas altas taxas de juros da dívida interna e pelo crônico déficit externo, resultante de sua dependência econômica.

 

Citando dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, Siqueira mostra que a sonegação fiscal no país ultrapassava, em 2015, os R$ 500 bilhões por ano, cerca de 13,4% do PIB. “O valor equivale a três vezes o falacioso déficit da Previdência, que está levando o governo a cobrar a conta dos aposentados, deficientes físicos e trabalhadores rurais, enquanto os magnatas desfilam pelo mundo gastando rios de dinheiro por conta da impunidade. Esse valor também pagaria o total dos juros da dívida pública pagos em 2016 (cerca de R$ 370 bilhões)”, compara o vice-presidente da AEPET.

 

Tais juros reais, sublinha, são os maiores do planeta e atingem esses patamares sob a desculpa de conter a inflação, drenando recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e no desenvolvimento do país. 

 

“Outra fonte de sangria do país são a evasão de divisas e a fuga de capitais, que segundo o Global Financial Integrit, causaram perdas ao Brasil de cerca de US$ 1 trilhão, entre 1960 e 2012. Esse montante é equivalente à metade do PIB e quatro vezes maior que as exportações do país naquele ano”. Já a média anual, de US$ 310 milhões na década de 1960, saltou para US$ 33,7 bilhões em 2012. “Esse valor pode estar próximo atualmente a US$ 50 bilhões e cobriria com sobras o déficit externo verificado em 2016, que foi de US$ 23,5 bilhões”, contabiliza. 

 

De acordo com Siqueira, a falta de eficiência da máquina pública favorece a sonegação. E para que essa cobrança se efetive não é necessária qualquer mudança na lei ou norma interna da Receita, apenas melhorar a eficiência da máquina arrecadadora. 

 

“Em vez reformar a Previdência, cujo déficit não é demonstrável na prática, para entregar seus recursos aos bancos, o Brasil deveria combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas”, ratifica. 

 

Dados adicionais

 

Em 2015 foi lançada campanha global “transnacionais, paguem os impostos”. 

O Brasil é o segundo maior país em sonegação, atrás apenas da Rússia. Os créditos acumulados somam R$ 1,5 trilhão. Só as multinacionais devem R$ 400 bilhões ao Tesouro, sem falar na evasão de divisas. 

 

A Súmula 24 / 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que Ministério Público e Polícia Federal investiguem a sonegação fiscal antes que o julgamento desses valores tenha decisão final do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ligado ao Ministério da Fazenda, envolvido em propinas, conforme denúncia recente. Se condenadas, empresas ainda podem parcelar o débito e se livrar de punição, o que aumenta a certeza da impunidade, dificultando punição efetiva dos sonegadores. 

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