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Terceirização irrestrita e seus reflexos na Petrobrás

Data: 23/03/2017 
Autor: Alex Prado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita dos empregos, talvez o mais duro golpe na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A partir da sanção da nova lei, nem mesmo as atividades fins de uma empresa precisam ser exercidas por funcionários próprios.


Pela forma como vem administrando a Petrobrás, não há dúvidas de que Pedro Parente irá se servir da terceirização irrestrita. Afinal, antes mesmo da nova lei, a Petrobrás já era uma das maiores terceirizadoras de mão-de-obra, com mais de 300 mil trabalhadores.


Com o enxugamento do quadro de pessoal próprio, iniciado em 2013, com seguidos PIDV’s, a Petrobrás tem hoje 68,8 mil empregados , o menor número desde 2007, ano da descoberta do pré-sal, e uma redução de 17,8 mil em relação a 2013, quando o quadro atingiu seu auge. Os dados constam do relatório anual da companhia e foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo.


Para o presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filh, a nova lei deve trazer inúmeros impactos negativos no mercado de trabalho: redução dos salários, enfraquecimento da Previdência, perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa, além de aumento do número de acidentes.


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