Rio de Janeiro,
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14 entidades repudiam desmonte do conteúdo local

Data: 10/03/2017 
Autor: Rogério Lessa

"Não bastasse o elevado nível de desemprego já existente no país, acima de 12 milhões de pessoas, a decisão do Governo de redução dos índices de Conteúdo Local para petróleo e gás acrescentará mais de 1 milhão de desempregados”, diz o manifesto divulgado pelo Movimento Produz Brasil. Segundo os signatários, “enquanto negociávamos com o governo solução para as regras de Conteúdo Local que atendessem toda a cadeia produtiva, fomos surpreendidos com a divulgação de corte substancial dos índices nas atividades de exploração e produção de petróleo e, pior, dando a entender que isto é bom para o Brasil. Na prática, esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local”, diz o texto.

 

Para o vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, o manifesto é oportuno. “Além da perda de empregos, se perde também a oportunidade de incrementar o desenvolvimento tecnológico”, afirma, lembrando que na década de 1970 o governo Geisel, saído da presidência da Petrobrás, tinha noção da importância estratégica da Companhia no desenvolvimento tecnológico nacional. “Assim, o presidente Geisel emitiu decreto permitindo que a Petrobrás comprasse no mercado nacional até pelo dobro do preço internacional. Com isso, fizemos um programa de nacionalização que gerou cerca de cinco mil empresas fornecedoras de equipamentos de petróleo e serviços de projeto e inspeção”, recorda Siqueira.

 

No entanto, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi emitido o decreto 3.161/98 – Repetro – que isentou as empresas estrangeiras de imposto de importação, destruindo aquelas cinco mil empresas citadas. “Foi uma devastação na tecnologia e no emprego nacional. Agora, estamos vendo a retomada de um processo de recolonização do Brasil, o que se coaduna com o pensamento retrógrado do presidente Temer, explicitado nos seus comentários sobre as mulheres”, resume o vice-presidente da AEPET.

 

 

Veja abaixo a nota do movimento na íntegra:

 

Enquanto o Movimento Produz Brasil negociava com o Governo solução para as regras de Conteúdo Local que atendesse toda a cadeia produtiva, foi surpreendido com a divulgação de corte substancial dos índices nas atividades de exploração e produção de petróleo e, pior, dando a entender que isto é bom para o Brasil. Na prática, esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local.

 

Os índices apresentados na quarta-feira (22) estão muito abaixo do razoável, aquém da atual capacidade de produção da indústria local, e podem ser atingidos apenas com a contratação de serviços. Ao não segmentar bens, serviços e engenharia, a decisão causa impactos desastrosos nos investimentos já realizados e futuros, além de severos reflexos na economia e na retomada do desenvolvimento.

 

A cadeia fornecedora investiu nos últimos anos mais de 60 bilhões de dólares na implementação e ampliação da capacidade de produção, de forma a atender às expectativas de demanda do setor de petróleo e gás. Empresas multinacionais que para cá vieram por conta do Conteúdo Local encerrarão suas atividades no Brasil e passarão a fornecer bens e serviços a partir de outros países, acarretando maior desemprego e perda de renda.

 

A indústria brasileira apoia a racionalização do Conteúdo Local, mas não aceita que ela seja descaracterizada com índices globais e extremamente baixos, legando à sociedade brasileira apenas serviços de baixo valor agregado. Políticas públicas não podem ser boas apenas para um grupo de meia dúzia de empresas petrolíferas e prejudicar todo o país.

 

O Movimento Produz Brasil reivindica que os índices de Conteúdo Local segreguem bens de serviços e que sejam condizentes com a capacidade produtiva do país, que já acumulou experiência e tecnologia suficientes para atender o mercado de petróleo dentro dos padrões internacionais”.

 

Fazem parte do Movimento Produz Brasil: ABCE, ABEMI, ABINEE, ABITAM, ABIMAQ, Instituto Aço Brasil, Sistema FIEB, Sistema FIEMG, FIERGS, FIESC, FIESP, Sistema FINDES, Sistema FIRJAN, SINAVAL

 

Entidades de trabalhadores que apoiam a causa: AFBNDES, CNTM, CLUBE DE ENGENHARIA, FORÇA SINDICAL, FUP e SINDIPETRO

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