Rio de Janeiro,
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Estaleiros entram com ação contra dispensa de conteúdo local de Libra e Sépia

Data: 25/11/2015 
Fonte: Portos e navios Autor: Danilo Oliveira

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) pretende entrar com ação administrativa e na Justiça ainda esta semana para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conceda a dispensa do cumprimento dos índices de conteúdo local (waiver) para as plataformas de produção de Libra e Sépia. O presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, alega que os fornecedores locais não foram consultados e que a Petrobras não apresentou comprovações de que as plataformas ficam 40% mais caras com conteúdo local, conforme vem sendo especulado pelo mercado.

O Sinaval sustenta que as petroleiras não estão cumprindo o que determina a legislação e que a ANP não pode conceder a dispensa de conteúdo local sem que as etapas previstas sejam cumpridas. O sindicato considera falsa a premissa de que o leilão só terá sucesso com a flexibilização das regras de conteúdo local, pois avalia que o êxito do certame depende mais do cenário internacional e da qualidade das áreas ofertadas. “Não é natural que os estaleiros brasileiros não tenham sido consultados”, afirmou Rocha nesta quarta-feira (23), em entrevista coletiva no Rio de Janeiro.

Rocha acrescenta que a indústria, epecistas e os estaleiros brasileiros já deram provas de que são capazes de competir com preço e prazo quando o planejamento é bem executado. O Sinaval entende que os atrasos não são de responsabilidade exclusiva da indústria, mas principalmente de editais mal especificados e projetos com escopo mal definidos.

A indústria nacional nega que o conteúdo local iniba investimentos das petroleiras e destaca que os prejuízos do país podem ser maiores que os benefícios aos acionistas das operadoras. O Sinaval teme pela perda dos investimentos realizados por multinacionais e locais no Brasil, além do valor da produção local e na geração de impostos e empregos. De acordo com o sindicato, o número de trabalhadores na construção naval caiu de 82 mil, em dezembro de 2014, para cerca de 40 mil em junho de 2016.

Na última segunda-feira (21), o Sinaval e outras entidades setoriais apresentaram contribuições ao comitê que discute o Pedefor — Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural, liderado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda.

Os estaleiros nacionais discordam que o conteúdo local seja retirado dos critérios para avaliação das propostas da 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios. O sindicato entende que as obrigações mínimas de conteúdo local devem ser estabelecidas no momento da oferta, conforme a concepção inicial do Pedefor, para que não prejudiquem a indústria e os estaleiros nacionais.

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