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Gasolina, transporte coletivo e o país que queremos

Data: 01/11/2016 
Autor: Diomedes Cesário

A Petrobrás reduziu o preço da gasolina e do diesel em suas refinarias, mas o valor de venda nos postos não diminuiu, pelo contrário, aumentou. 


No último dia 14, a companhia anunciou um corte de 1,2% no preço da gasolina e de 2,7% no preço do diesel e, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a gasolina foi vendida a um preço médio 0,5% superior ao da semana anterior. Distribuidoras e postos comentaram que a redução foi compensada pelo aumento do preço do álcool anidro, que é misturado à gasolina.


Nova política de preços

A direção da estatal informou que uma nova política estava sendo implantada, alterando os preços dos derivados mais freqüentemente, de forma a mantê-los alinhados com os internacionais. Além disso, visava também reagir à perda de mercado da BR distribuidora,  devido à importação de concorrentes, principalmente de diesel. 


Para quem não sabe, a importação de combustíveis é livre, mas só tem ocorrido em maior escala recentemente, com a queda dos preços do petróleo e derivados  no mercado internacional e a manutenção dos preços internos. 


A Petrobrás amargou prejuízos estimados em 60 a 80 bilhões de reais entre 2011 e 2014 por  importar derivados e ser obrigada pelo governo a revendê-los no mercado interno a preços inferiores aos pagos. Pela legislação em vigor, os valores seriam fixados pela empresa, mas na prática - por ser a União Federal o acionista controlador - o governo causou-lhe perdas em nome do controle da inflação. Estima-se que a companhia tenha recuperado cerca de metade deste valor ao manter os preços mais elevados praticados até recentemente.


Este não é um caso isolado e foi usado em governos anteriores, sem falar de outros favorecimentos, como os benefícios à Odebrecht na venda da nafta subsidiada para suas petroquímicas, em décadas passadas.


Os impostos e seus objetivos

É importante também saber que o preço de venda nas refinarias é apenas uma parcela do valor final pago pelo consumidor nos postos. No início do mês de outubro, do preço médio da gasolina pago pelo consumidor nas principais capitais (mistura de 73% gasolina + 27% etanol anidro), a Petrobrás recebia, nos portões de suas refinarias,  31 % do total, sendo o restante destinado para impostos federais e estaduais (ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS) (38%), etanol (16%) e 15% para distribuidoras e postos. 


 

Para quem acha os impostos elevados, é importante saber que para fixá-los deve-se discutir antes que tipo de país queremos. Os preços de venda nas refinarias nos diversos países não apresentam grandes variações, o mesmo não ocorrendo com os de venda aos consumidores nos postos. A diferença deve-se aos impostos cobrados, levando o valor a 0,65 dólares/litro nos EUA, contra 1,70 na Itália e Reino Unido, 1,55 na Alemanha, 1,15 no Japão e 1,00 no Brasil, dados médios de 2015. 



Nos EUA, estimula-se o transporte individual, com carros de elevado consumo, bem diferente da Europa, com restrição ao uso nas grandes cidades, priorizando o transporte coletivo. 
Os impostos servem para viabilizar os transportes de massa, incentivar o desenvolvimento das fontes renováveis de energia e melhorar o meio ambiente. A indústria automobilística e as grandes companhias de petróleo tem grande influência nos EUA, seja nos lobbies regulamentados, seja nos financiamentos de campanhas eleitorais. Sem mencionar, a geopolítica americana para manter seu elevado consumo per capita de combustíveis. Após a segunda guerra mundial, a história do mundo, suas guerras e conflitos pode ser contada pela ótica do petróleo, como mostra Daniel Yerguin no seu clássico O Petróleo. 

Assim, é perfeitamente possível ao governo praticar uma política de incentivo aos transportes de massa e fontes alternativas, com os recursos dos impostos dos preços dos derivados, sem comprometer a saúde financeira da Petrobrás, garantindo o preço equivalente ao pago nas refinarias de outros países. 
Com a contribuição da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) - espécie de colchão que pode ter seu valor aumentado quando o preço nas refinarias cair e reduzida, quando subir - o governo pode regular a inflação e recolher recursos para diminuir o preço do diesel, com impacto no preço das passagens e na inflação e ampliar os trens e metrôs, desestimulando o uso dos carros, como sugerido por exemplo no recente artigo de Samuel Pessôa e Edmilson Varejão, no Valor Econômico do último dia 27.

Só desta forma os recursos para os investimentos na reposição das reservas e abastecimento do país poderão ser garantidos. Querer utilizar a empresa para controlar a inflação é solução irresponsável e fadada ao fracasso, como se viu recentemente.

Financiamento dos investimentos
Mas, porque garantir preços similares aos de refinarias no exterior? 
Os investimentos para a descoberta de novos campos de petróleo, instalação de plataformas de produção, dutos e refinarias são pagos com os lucros obtidos na venda do petróleo e  derivados, como qualquer outra empresa. Seus planos de investimentos tomam por base sua geração de caixa, complementada por empréstimos. Se faltar derivados, teremos que importá-los, desequilibrando as contas externas do país. 

 O endividamento atual da Petrobrás é resultado de investimentos no pré-sal e refinarias, principalmente pelo ritmo muito superior ao necessário para abastecer o mercado brasileiro, visando excedente para exportação, agravada pela queda dos preços do petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Para piorar, os valores abusivos de um elevado número de obras,  e a ação de cartéis de grandes empreiteiras em contratos globais. 

Tudo isto na contramão da experiência da Petrobrás na construção de refinarias desde a década de 1970, com um maior número de contratos com empresas menores e especializadas, fiscalizada pelo seu corpo técnico.

Empresa integrada
Toda grande companhia de petróleo é integrada do poço ao posto, pois quando um segmento está em baixa, o outro pode compensá-lo, protegendo-se das flutuações do preço do petróleo. É o que se vê atualmente, com o setor de refino garantindo o resultado operacional, ao contrário de alguns poucos anos atrás quando o preço do petróleo passava de 100 dólares o barril. O quadro abaixo do relatório anual de administração 2015 da Petrobrás, demonstra o fato.

 

A direção da Petrobrás tem anunciado uma série de privatizações, alegando que são para reduzir a dívida elevada. Mas a geração de caixa da Petrobrás é suficiente para diminuí-la sem alienar ativos lucrativos, preservando a integração corporativa, como nos mostra o artigo de Felipe Coutinho e José Carlos de Assis. 

Se vender o controle da BR Distribuidora e postos, onde expõe sua marca e os terminais e dutos de alimentação das suas refinarias e escoamento de seus derivados, priva-se de sua logística, que é exatamente o que faz a grande diferença na hora de decidir qual o petróleo e rota mais adequada para processá-lo e abastecer seu mercado interno, particularmente num país com as dimensões continentais como é o Brasil. Esta integração lhe permite praticar preços menores e  beneficiar os consumidores.

Os dutos de gás da malha sudeste, recentemente negociados, são utilizados em sua totalidade pela própria Petrobrás, que passará a pagar para usar o que era seu. Um bom negócio para quem comprou, pois terá um cliente cativo e garantido. Os investimentos, os riscos, as licenças ambientais já foram todos efetuados e as incertezas já não existem.  A Liquigás, uma das quatro maiores distribuidoras de GLP, que detêm em conjunto cerca de 80% do mercado, está sendo negociada com um concorrente, concentrando o setor.

A Petrobrás não é uma companhia qualquer. É lucrativa, abastece o país, levando seus produtos onde ninguém quer ir, como na região amazônica; repõe o petróleo produzido com novas reservas, objetivo perseguido por todas, mas conseguido por pouquíssimas; incentiva o desenvolvimento de empresas, universidades e centros de pesquisa e gera empregos no país. 

Sem uma visão de longo prazo, quem se importará em construir refinarias, dutos e terminais para garantir que o país não tenha a necessidade de importar produtos em larga escala, desequilibrando suas contas externas?  Uma grande multinacional do setor irá trazê-lo de uma subsidiária no exterior se isto for mais adequado para seus negócios. 

Foi o que o que informou o diretor de refino da Petrobrás, Jorge Celestino, em palestra dada em 24 de outubro, na feira Oil & Gas, ao anunciar a venda de participações em refinarias,  permitindo que os novos sócios tenham maior flexibilidade com relação à suas operações, podendo decidir sobre o fornecimento do petróleo e o destino dos derivados produzidos.   

A Petrobrás não pretende, porém, construir novas refinarias, pelo menos até 2021, concentrando os  investimentos do refino na manutenção das unidades existentes.

"Para o país, talvez não seja a melhor solução. Mas é a melhor solução para a Petrobras", comentou Celestino, dizendo que a empresa busca sócios neste segmento porque "não pode um país ter uma empresa com 100% do mercado".

Como comentado pela Nota Oficial da diretoria da AEPET, "Não acreditamos que o diretor desconheça que a importação de combustíveis é livre no país, tendo a BR Distribuidora perdido cerca de 14% do mercado de diesel com as importações dos concorrrentes.

É difícil imaginar um diretor da Statoil, Total, Shell ou Exxon dando declarações tão desastradas, contra os interesses de suas empresas e países. Seriam sumariamente afastados de seus cargos."

O diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aurélio Amaral, prevê um deficit na importação de derivados de 1,1 milhão de barris por dia em 2030 (foram 401 mil barris em 2015). Se não houver investimentos em refinarias, disse o diretor da ANP, o Brasil demandará expansão da capacidade de importação de combustível. 

Isto significa mais dólares pagos para importar derivados que podem ser produzidos no país, fechando indústrias, reduzindo empregos e recolhimento de impostos que poderiam ser usados para a saúde, educação e reduzir preço das passagens.

Enfim, se o setor é aberto à concorrência, por que reduzir a integração da Petrobrás? Quem lucra e quem perde com ela?


O país que queremos
Qual o modelo de transporte desejamos: individualista, baseado no automóvel, como nos EUA, ou priorizando o transporte coletivo, as fontes alternativas de energia, garantindo recursos para sua implementação nos impostos que pagamos nos combustíveis, como na Europa? 

É importante termos um planejamento energético, com uma empresa de petróleo com visão para garantir o abastecimento do país, ou basta deixar que o mercado resolva tudo da melhor forma que lhe aprouver, com a Petrobrás sendo uma empresa como outra qualquer? 

Estamos interessados em garantir empregos de bom nível para os jovens que se formam em nossas universidades, em empresas nacionais, centros de pesquisa, ou basta que possamos comprá-los no exterior, com os recursos gerados pela exportação de petróleo, minérios e alimentos?

Desejamos atingir padrões de desenvolvimento e de padrões éticos de uma Suécia e Noruega, ou nos contentaremos com a maneira de fazer política dos nossos partidos e parlamentares, sendo financiados por empresas de ônibus, empreiteiras e trocando apoio por cargos e verbas?

São perguntas que temos que responder para não corrermos o risco de nos tornarmos defensores da moralidade para os outros, sem procurarmos assumir o papel de cidadãos que nos caberia para mudar o país. 

Diomedes Cesário da Silva
Ex-presidente da AEPET

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