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Nota da AEPET sobre a venda do campo Carcará, no pré-sal

Data: 26/01/2017 

A diretoria da Petrobrás anunciou no dia 29 de julho a venda, por US$ 2,5 bilhões, de 66% de participação no bloco exploratório BM-S-8, onde está localizada a área de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, para a estatal norueguesa Statoil. Segundo a nota " Nossos diretores de Finanças e de Relações com Investidores, Ivan Monteiro, e de Exploração e Produção, Solange Guedes, explicaram que a operação se baseia numa estratégia de gestão do nosso portfólio que tem como objetivo priorizar ativos que nos permitam manter a padronização de equipamentos para reduzir o custo de investimento, ao mesmo tempo em que busca ativos que gerem receita no curto prazo, a fim de melhorar o perfil da nossa dívida. Eles ressaltaram também a importância da operação para alcançar a meta de parcerias e desinvestimentos de US$ 15,1 bilhões no período 2015-2016."


2. Na entrevista coletiva concedida na ocasião, a diretora Solange Guedes informa ainda que "A operação não terá impacto nas nossas reservas ou produção no curto prazo. 'Não existem reservas associadas a esse ativo e a produção aconteceria em meados da próxima década.'" O BM-S-8 é atualmente operado por Petrobras (66%), Petrogal (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção SA (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (10%). Os parceiros poderão exercer direito de preferência na operação, o que quer dizer que podem decidir comprar nossa participação no mínimo pelo mesmo valor ofertado pela Statoil.


3. Segundo estimativas da Statoil, o campo de Carcará detém cerca de 700 a 1300 milhões de barris de óleo equivalente. Além do mais, o BM-S-8 bloco de licença mantém a promessa de novas reservas de hidrocarbonetos de pelo menos 250 milhões de barris.


"É um ativo de classe mundial", disse o vice-presidente executivo da Statoil, Tim Dodson à agência Bloomberg. "Estamos adquirindo isso em termos muito competitivos." 


"A Statoil vai pagar metade do preço de aquisição quando a transação for concluída no final deste ano ou no início de 2017 e o resto quando certos marcos forem atendidos, disse Dodson.


Dado o pagamento programado, o valor presente líquido depois de impostos é realmente cerca de US$ 2 bilhões, o que significa que a Statoil adquire esses recursos de US$ 2 a US$ 3 por barril, o que compara com o objetivo da companhia de encontrar barris através da exploração a um custo de US$ 4 por barril, disse ele."


4. "Além dos US$ 2,5 bilhões anunciados hoje, já entraram no caixa da Petrobras aproximadamente R$ 1,9 bilhão pela venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui em dezembro de 2015 e aproximadamente US$ 900 milhões pela venda do controle da Petrobras Argentina para a empresa Pampa. Outros US$ 464 milhões são esperados pela venda da Petrobras Chile para a Southern Cross Group anunciada essa semana." 


Deve-se notar que a dívida atual é fruto de investimentos efetuados para garantir o aumento da produção de petróleo do pré-sal e de novas refinarias para garantir o abastecimento de derivados no país. Sem eles, teríamos que importá-los com graves conseqüências para as contas nacionais.


Na semana passada a companhia já havia anunciado a intenção de venda do controle da Petrobrás Distribuidora (BR), numa ação avassaladora de desmonte da companhia, destruindo sua atuação integrada, que permite abastecer o mercado nacional de forma segura, desde a manutenção de reservas para o futuro até os postos, residências e empresas. Atrás de toda esta atividade, impulsiona a economia, gera empregos qualificados, desenvolve fornecedores nacionais, universidades e centros de pesquisa, garantindo o pagamento de impostos e contribuições para o atendimento da população, notadamente a quem mais necessita da presença do Estado.


5. Pode-se alegar que estes impostos seriam pagos de qualquer forma e que tanto faz que o petróleo seja retirado pela Petrobrás ou por qualquer outra multinacional. Deve-se notar que estas empresas estão interessadas na propriedade do petróleo para abastecer seus países, no fornecimento de equipamentos e serviços, garantindo empregos de alto nível para suas populações e no desenvolvimento da tecnologia que permitirão continuar à frente do fornecimento para outros campos. 


Os impostos, taxas e royalties recebidos da exportação do petróleo serão muito inferiores aos pagos pelos derivados para o abastecimento do país, particularmente o ICMS dos estados. Os recursos recebidos servirão em grande parte para o pagamento da importação dos equipamentos e serviços, dizimando ainda mais a indústria local, como ocorrido em outros países com a "doença holandesa". Viveremos alguns anos comprando produtos importados baratos, viajando ao exterior com o real sobrevalorizado, gastando as reservas de petróleo e os dólares recebidos. Quando o petróleo escassear, seremos mais um país a lamentar a maldição do petróleo, ao contrário de outros como a Noruega, que souberam administrar o tesouro descoberto em proveito das gerações futuras.


6. Em entrevista ao blog Desenvolvimentista, o presidente da AEPET, Filipe Coutinho, resume a importância da liderança da Petrobrás como operadora única:


a) evita o risco de exploração predatória por possibilitar maior controle sobre a taxa de produção, 


b) previne o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a conseqüente redução da fração partilhada com a União, 


c) evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a conseqüente redução da fração de petróleo partilhada com a União, 


d) permite a condução dos empreendimentos e possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais, 


e) garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas, 


f) se justifica porque a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional 


g) é justa porque a Petrobrás se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal, 


h) permite que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros, 


i) promove a geração de empregos de qualidade no Brasil,


j) permite que maior parcela do petróleo seja propriedade da União, 


k) é adequada já que não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno, 


l) se justifica porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia, 


m) mantêm a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores, 


n) é essencial porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.


A venda de ativos hoje representará menor produção e lucro no futuro, necessários para continuar descobrindo novas reservas para repor o petróleo retirado, sob pena de desabastecimento do país e a necessidade de importá-lo do exterior, como ocorreu com diversos países que se lançaram a produções predatórias e sem planejamento.


Estima-se que com a venda de Carcará a produção da Petrobrás, a partir de 2020, será reduzida entre 462 e 858 mil barris de petróleo equivalente por dia.


Entender a Petrobrás como uma empresa privada qualquer, preocupada apenas com gerar dividendos para seus acionistas no curto prazo, sem considerar sua importância para o desenvolvimento do país é desconhecer as razões que levaram a sociedade brasileira a sair às ruas nas décadas de 1940-50 para criá-la, contra todos as forças políticas e econômicas que continuam ainda hoje tentando destruí-la.


Diretoria da AEPET

 

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