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Câmara decide hoje sobre lei entreguista de Serra

Data: 06/07/2016 
Fonte: Agência Câmara
Autor: Rogério Lessa

Os líderes partidários anunciaram acordo para encerrar a retomada da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. Na reunião, seria votado o relatório do deputado entreguista José Carlos Aleluia (DEM-BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal.

A comissão voltará a se reunir nesta quinta-feira, às 9h30. O projeto é baseado no texto do senador tucano José Serra (PSDB-SP), que hoje ocupa interinamente a parta de Relações Exteriores, onde se apressa em fazer acordos bilaterais, em detrimento do Mercosul, nosso maior mercado para produtos manufaturados.

 

Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras é a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

 

De acordo com o novo texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas "estratégicas", como se houvesse algo não estratégico na questão do petróleo. O que não for considerado "estratégico" será leiloado.

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