Rio de Janeiro,
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Governo quer mudar projeto de lei para manter Parente na Petrobrás

Data: 08/06/2016 
Autor: Rogério Lessa

Um dia após o anúncio público do presidente interino Michel Temer de que as nomeações para empresas estatais seriam paralisadas até que a lei de responsabilidade para o setor – chamada de “Lei das Estatais”, Projeto de Lei nº 4.918/2016  -  fosse aprovada, o governo deseja, agora, alterar o projeto já ratificado pelo Senado, justamente na questão de uma das exigências de qualificação para a ocupação de cargos. 

 

Segundo o jornal Valor Econômico, a intenção agora é retirar do texto a exigência de experiência de dez anos no setor para a indicação. Com essa regra, não se poderia nomear um executivo como Pedro Parente para comandar a Petrobras, segundo o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo. 

 

Na opinião do ex-deputado federal Ricardo Maranhão, que é conselheiro da AEPET, o histórico de Parente evidencia que sua força política não pode ser desprezada.  “O padrinho de Parente é José Serra, citado diretamente no discurso de posse na presidência da Petrobrás. No período FHC, Parente ocupou várias posições no governo. Foi, inclusive, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás no mandato de Henri Reichstul. Naquela época, tentaram mudar o nome da empresa para Petrobrax, houve acidente com plataforma de petróleo e 30% da refinaria Alberto Pasqualini foram vendidos em operação muito questionada na época, por grandes prejuízos causados à Companhia”, lembrou Maranhão.

 

O conselheiro da AEPET pondera que o discurso de que nas empresas privadas os critérios de nomeação são mais eficientes faz pouco sentido se os fatos forem observados com rigor. “Essa gente que está no governo acha que a competência está no mercado. Desvalorizar o corpo técnico da Petrobrás é inadmissível. Vários técnicos da Companhia saíram para ocupar cargos de direção em grandes empresas”, observou. 

 

“Hoje o mercado está sendo identificado como inimigo do cidadão comum. A falta de controles e regulação está nos levando a um mundo no qual 63 famílias detêm patrimônio equivalente ao de mais de 3 bilhões de pessoas. Por outro lado, 85% das reservas  do mundo hoje são controlados por estatais, assim como 60% da produção mundial de petróleo”, comparou Maranhão.

 

Já o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, esclarece que projeto de lei, em seu Artigo 17,  recomenda que os indicados para os cargos de diretor-geral e diretor-presidente deverão ter experiência profissional de, no mínimo, dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

 

Contudo, ele avalia que a lei permite uma ‘interpretação abrangente’ para o termo ‘área conexa’. “É importante ressaltar que essas exigências podem blindar muitas indicações políticas. Penso que Geddel está um pouco equivocado”, define. 

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