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Curso de formação em Previdência Complementar

Data: 30/05/2016 

Terá início, em junho, o curso de Formação em Previdência, com um programa de reuniões de três horas, uma vez por semana, durante nove meses. O objetivo é a  transferência de experiência e conhecimentos sobre  a constituição e governança da PETROS.


Será repassada a  legislação pertinente a Previdência Fechada Complementar Privada. O programa contará com  em palestras e  orientação para pesquisas pelos Conselheiros eleitos Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Sílvio Sinedino, ou profissionais convidados. O local será a sede da AEPET no Rio de Janeiro.


Em breve, Os Sindipetros, componentes da FNP, as Associações afiliadas da FENASPE, os Sitramicos e a AEPET divulgarão as datas corretas e a forma de inscrição.


Na primeira parte constará breve histórico da previdência fechada complementar privada, criação da Petros, primeiros participantes fundadores,  composição administrativa inicial e a forma da atual gestão. 


Serão fornecidos em meios magnéticos  a legislação pertinente e será indicada a literatura complementar necessária para aquisição. No local das reuniões deverá haver uma coleção completa do material gravado em meio magnético e  da literatura indicada, para consultas. 


A metodologia contempla exposição pelos Conselheiros, ou profissionais convidados, ou contratados e orientação para pesquisa sobre as matérias. Ocorrerão, avaliações periódicas quanto a absorção do transmitido e quanto a metodologia e  didática aplicada para aperfeiçoamento, visando a efetividade pretendida. 



Para tanto, serão realizadas apresentação de cases e organizadas simulações de reuniões de Conselho Deliberativo e de Fiscal, nas quais os participantes do programa deverão apresentar votos escritos e relatar como se fossem  conselheiros eleitos ou diretores eleitos.


Informações sobre o curso

Palestras e reuniões específicas com distribuição de material simulando processos em deliberação pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com elaboração de pareceres. Os participantes deverão apresentar votos escritos e relatar como se Conselheiros fossem.


Carga horária do treinamento:

Serão de três horas por dia, em cada uma das quatro noites de quintas feiras, por mês. No último dos dias do cada mês ocorrerão exercícios práticos e debates sobre tarefas para execução fora dos horários das palestras e reuniões.


O formato: será de palestras e debates em reuniões, visando participação de todos, para fixar o conhecimento sobre o transmitido, após a explanação sobre as matérias dos conceitos básicos e do arcabouço legal.


Sugestões de exercícios serão apresentados para serem executados livremente pelos participantes fora do horário do curso.


A mesma forma de mesa redonda será usada nas simulações de reuniões dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, nas quais um relator escolhido por rodízio fará a exposição defendendo seu parecer.


Local: Na sede da AEPET para participantes do RJ e regionalmente, em locais a serem estabelecidos em comum acordo com Sindicatos e Associações, em face dos custos envolvidos.


Número de participantes: Na sede da AEPET até 30 e regionalmente a ser definido.


Primeiro Capítulo


Não tivemos a honra de participar dos primeiros passos da criação, instalação e implantação operacional da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, mas consideramos importante transmitir o início da trajetória do Sistema Fechado de Previdência Complementar a partir dos primeiros passos da implantação e governança da Petros.


Assim sendo, cabe lembrar o porquê da necessidade da sua existência, seus primeiros passos e acontecimentos no primeiro semestre da sua criação e implantação.


Para tanto, consultamos documentos históricos de diversas fontes para obter as informações necessárias.


Iniciamos pela forma como se formou o primeiro grupo de empregados da Petrobrás e a forma como se estabeleceu a forma do do seu benefício previdenciário.


A composição da força de trabalho inicial da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras foi formada com a transferência de funcionários de órgãos governamentais como do Conselho Nacional do Petróleo – CNP e outros. Por essa razão, como esses ex-funcionários tinham direito à aposentadoria integral bancada pelo Estado, esta condição foi mantida para eles como empregados na nova empresa de economia mista com controle da União.


Constava do Manual de Pessoal da Petrobrás, que os antigos chamavam de “livro da capa preta”, esta condição, mais tarde considerada apenas como expectativa de direito pelo Judiciário. Entretanto, no governo militar a partir de 1964, esta condição foi eliminada em janeiro de 1965 e os empregados da Petrobrás ficaram dependentes do seguro social público que, a partir de 1966, passou a se denominar INPS - Instituto Nacional de Previdência Social (hoje INSS), após ter o governo acabado com os Institutos de Previdência Social, inclusive o nosso IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários.


A eliminação do direito à aposentadoria integral levou a direção da Petrobras a ter dificuldades para reter mão de obra qualificada e estimular o ingresso de talentos necessários para a importante missão  de dar continuidade a prospecção e exploração do petróleo em território nacional.


Isso fortaleceu a necessidade de acelerar os estudos para criação de um órgão que amparasse seus empregados, cujos primeiros estudos visando um planejamento global assistencial iniciaram-se em 1958. Até 1964, porém, o tratamento desses problemas caracterizou-se, principalmente, por soluções casuísticas e sentimentais, daí resultando, nos casos de pensões e aposentadorias, serem os auxílios concedidos apenas a uma minoria.


Em abril de 1964, foi constituído um grupo de trabalho para equacionar a questão do planejamento global assistencial, mediante uma solução não paternalista, que foi substituído em maio de 1965, por outro que, sob a assistência direta de um escritório especializado no campo atuarial – a STEA, do Professor Rio Nogueira (hoje falecido) - que reuniu elementos das seguintes categorias profissionais: assistente-social, médico, advogado, economista, contador, técnicos de administração, orçamento, organização e estatística.


Este grupo procedeu a um levantamento da massa a ser assistida com base em 23.000 formulários preenchidos pelos empregados da Petrobrás. Tivemos a oportunidade de participar desta consulta e indicar que faria adoção ao sistema quando fosse criado. Foi, então, possível apurar e avaliar os dados estatísticos dos empregados. Os empregados que preencheram os formulários e indicaram participação no sistema a ser criado seriam mais tarde denominados Pré-70, porque compuseram o primeiro contingente que ingressaram na Fundação, como primeiros mantenedores–beneficiários, considerados então os fundadores.


Com os dados coletados foi possível formular as diretrizes básicas para o novo órgão a se formar com o objetivo de estabelecer regras e forma de custeio com a participação financeira conjunta do empregado e do empregador.


As contribuições dos empregados para a formação da poupança solidária se deram com base no solidário sacrifício contributivo, isto é o mutualismo. Estas, somadas às contribuições da empresa patrocinadora-instituidora (assim denominada a Petrobrás na época), destinavam-se ao pagamento das futuras concessões dos benefícios:

a) pecúlio por morte, igual a 15 salários-base;

b) suplementação previdencial (aposentadoria, pensão, auxílio-reclusão, auxílio-doença);

c) outros benefícios de reconhecido valor social.


É importante lembrar que, na época, cerca de 76% dos empregados teriam mantido o seu poder aquisitivo pelo INSS quando se aposentassem e que cerca de 82% não eram optantes pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Mas, mesmo assim, uma parcela significativa dos empregados (como nós) decidiu pela criação da nova entidade, apesar de alguns pessimistas que não acreditavam no seu sucesso e ainda zombavam daqueles que acreditavam.


Estabelecidas as primeiras diretrizes, a providência seguinte foi definir o tipo de gerenciamento dos recursos e efetivação das concessões dos benefícios, com independência da estrutura funcional da companhia, tendo sido escolhida a forma de Fundação.


O estudo contemplou, também, o problema da assistência aos antigos empregados da Empresa em gozo de aposentadoria, e às famílias falecidos. Isto porque estes não haviam obtido a aposentadoria integral anterior e porque ainda não havia sido criada a entidade complementar ao benefício oficial. Estes casos foram denominados de pré-existentes.


Neste particular, foram realizados estudos específicos, no sentido de se calcular a quantia necessária para compensar os atendimentos desses casos. Posteriormente, foi estabelecido um valor a ser pago mensalmente a cada um pré-existente, mas sem vinculação a forma complementar ao benefício oficial, previsto para ser pago pelo órgão a ser criado.


Os estudos realizados foram submetidos à deliberação da Diretoria Executiva da Petrobrás e do seu Conselho de Administração, após exames, pareceres e aprovação pelos diversos órgãos governamentais da época.


Em abril de 1969, os estudos obtiveram a aprovação definitiva da Assembleia Geral de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás que, na ocasião, delegou ao seu Conselho de Administração poderes especiais para a aprovação do Estatuto, do Regulamento Básico e demais atos constitutivos da Entidade, que se denominou Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros. Vide cópia da Ata de constituição da Fundação em anexo.


Em 13 de outubro de 1969, o Conselho de Administração aprovou o Estatuto e, em 29 do mesmo mês e ano, o Regulamento Básico. A Escritura de Constituição da Fundação foi lavrada em 31 de março de 1970, no 22o Ofício de Notas (livro 1073, fis. 56), e o seu subsequente registro, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o n° 24.253, livro A8, Protocolo n° 69.653, livro A5.


Desta forma, em 27 de abril de 1970, a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros passou a ter existência legal. Em 28 de abril de 1970, como consequência da missão cumprida, a Diretoria Executiva da PETROBRÁS extinguiu o Grupo Executivo de Constituição e Implantação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Ata no 2122, item 10o).


No próximo capítulo daremos sequência com o General Ernesto Geisel, Presidente da Petrobrás, dando posse à primeira Diretoria Executiva da PETROS.

 

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