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Empreiteira pede desculpas e reforça a condenação da AEPET aos contratos de amplo escopo (EPC)

Data: 16/05/2016 
Autor: Rogério Lessa

O juiz Sérgio Moro homologou, no último dia 5 de maio, acordo de leniência (ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano) entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. 

 

Em nota, a empresa pede desculpas ao povo brasileiro e diz que vai colaborar com as autoridades no decorrer das investigações. "Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer", diz o texto.

 

Entre as "propostas para um Brasil melhor" elencadas pela construtora se encontra, no item 2, a "Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores".

 

Historicamente, a AEPET tem condenado a adoção dos contratos de amplo escopo, que são prejudiciais à Petrobrás e beneficiam as grandes empreiteiras cartelizadas, favorecendo a sistematização da corrupção. A prática é conhecida como EPCismo (Engineering – Procurement – Construction) contratação de obras por pacote fechado, em que uma obra é comandada em sua totalidade por uma empreiteira, que executa projetos, fornece materiais e executa a obra. 

 

Em carta 019/15, datada de 8 de dezembro de 2015 e enviada ao Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais (ETM) e aos executivos da Engenharia e do Cenpes, a AEPET trata do "Fortalecimento da gestão dos empreendimentos e da função Engenharia na Petrobras" foram apresentados o diagnóstico e as propostas de caráter sistêmico para garantir prazo, custo e qualidade, além de minimizar o risco de corrupção nos empreendimentos da Companhia.

 

Diz o documento: "O combate à corrupção é uma prioridade e uma obrigação, não só do ponto de vista dos valores, mas, também, pelas perdas financeiras impostas à Empresa. Apenas o reforço dos instrumentos de controle, entretanto, não será suficiente, se os procedimentos adotados favorecerem perdas para a Companhia. Tudo indica que, se o modelo de gestão de obras permanecerem atrelados à estratégia de contratação baseada em licitações do tipo EPC, a Petrobrás continuará sujeita à atuação dos cartéis de empreiteiras e poderá sofrer severos danos financeiros, ainda que não ocorram desvios, fraudes e atos de corrupção de seus empregados. O modelo de gestão dos empreendimentos precisa mudar. A estratégia de contratação precisa mudar. Os contratos precisam mudar. Esta é a mudança essencial."

 

Merecem destaque também as justificativas de voto feitas pela AEPET em diversas a assembleias de acionistas, das quais participa como acionista minoritária.


Clique aqui para ler o diagnóstico feito pela AEPET, entregue em carta à ETM

 

Clique aqui para ler a justificativa do voto da AEPET, em 2014, na Assembleia Geral dos Acionistas

 

Clique aqui para ler a nota com o pedido de desculpas da Andrade Gutierrez

 

Clique aqui para ler a justificativa do voto da AEPET, em 2013, na Assembleia Geral dos Acionistas

 

 

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