Rio de Janeiro,
Notícias

Brasileiros devem acompanhar definição de regras para pré-sal

Data: 21/10/2015 
Fonte: Diário Oficial da União
Autor: Rogério Lessa

É importante prestar atenção às providências relacionadas à Portaria 453, publicada no Diário Oficial da União de 24 setembro e assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que cria uma comissão para definir, em 60 dias, as regras para comercialização do petróleo e gás produzidos no pré-sal.

 

Apesar de ser um procedimento previsto em lei, a coordenação do processo pelo ministro deve ser acompanhada com cuidado, já que Braga tem se manifestado favoravelmente a flexibilização da Lei de Partilha e iniciativas como a do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende acabar com a obrigatoriedade de a Petrobrás ser sócia em todos os empreendimentos no pré-sal e responder sempre por pelo menos 30% de participação nesses projetos.

 

A portaria determina que o Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo e a Pré-Sal Petróleo apresentem propostas definindo as diretrizes para comercialização do petróleo e gás produzidos sob regime de partilha - que voltaram a pertencer à União.

 

Ao contrário da lei que vigora para as jazidas do pós-sal, sancionada  por Fernando Henrique Cardoso em 1997, que quebrou o monopólio estatal e permitiu que estrangeiros se apossassem – em óleo - do petróleo do Brasil;  a Lei da Partilha de 2010 procurou retomar para o país o controle da produção e a propriedade do petróleo extraído do subsolo .

 

Segundo o ato publicado no D.O., vai ser criado um grupo de trabalho com representantes do ministério das Minas e Energia, da ANP e da Pré-Sal Petróleo – que terá o prazo de dois meses para apresentar sugestões que serão entregues ao Conselho Nacional de Política Energética. 

 

A área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, encontra-se em desenvolvimento sob regime de partilha. Ele é o maior campo até agora descoberto na camada pré-sal, tem reservas recuperáveis estimadas em 20 bilhões de barris (uma Noruega), e a exploração ainda está no início, na fase de delimitação da jazida – que com certeza é maior do que todas as até agora descobertas no pré-sal do Golfo do México, também muito promissor.

 

Já há poços recém perfurados com vazão estimada de 50 mil barris/dia de óleo de boa qualidade, mas os testes de produção  do campo só começam mesmo a partir do ano que vem. Operado pela Petrobrás, como determina a Lei da Partilha, os técnicos garantem que Libra estará produzindo petróleo comercialmente a partir de 2020.

 

 Atualmente a Lei da Partilha é alvo de pelo menos seis projetos que querem revogá-la e estão em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo os dois principais os patrocinados pelo senador José Serra (PSDB-SP), o PLS-131, e o projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), de número 6.796, na mesma direção.

Conteúdo Relacionado

Não há conteúdo relacionado.

Tags

Não há tags relacionadas
Av. Nilo Peçanha, 50 - Grupo 2409
Centro - Rio de Janeiro-RJ CEP: 20020-100
Telefone: 21 2277-3750 - Fax 21 2533-2134
Compartilhe
AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás Desenvolvido por Arte Digital Internet