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Conselheiros eleitos aumentam pressão em defesa dos participantes

Data: 09/10/2015 
Autor: Rogério Lessa
Arquivo: Carta-FIDEF_atualizada.doc

Superintendente da Previc (à esquerda) conversa com conselheiros eleitos sobre o manifesto aos congressistas

O Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (FIDEF) divulgou carta aberta aos participantes do 36º Congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), realizado em Brasília entre os dias 7 e 9 de outubro. No documento, os representantes eleitos expõem publicamente a falta de resposta da Previc a reivindicações importantes dos participantes. 

 

O documento, que foi entregue pessoalmente ao superintendente da  PREVIC, Carlos de Paula, está centrado em oito pontos fundamentais (ver abaixo), entre eles os investimentos orientados pelo governo, que não vêm apresentando retorno satisfatório, como Sete Brasil, Belo Monte e outros - vale destacar também a questão da precificação de ativos comuns entre fundos diferentes, cujos valores divergem. Outro ponto importante da carta trata da solvência, com possibilidade de equacionamaneto em vários fundos, inclusive na PETROS, que esteve representada no evento por Epaminondas Mendes, Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino.

 

A legislação determina que três anos seguidos de déficits ou um déficit superior a 10% em um ano obriga o fundo de pensão a apresentar plano de equacionamento aos participantes e patrocinadores. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) pretende expedir resolução para mudar a lei. A preocupação do FIDEF é que, na prática, PREVIC e CNPC estejam desligando um alarme que precisa ser acionado na hora do incêndio.

 

Outra preocupação dos conselheiros eleitos, que pretendem aumentar a pressão sobre os órgãos públicos que integram o CNPC, é que a conta não recaia apenas sobre os participantes. “No caso da PETROS, se as dívidas da patrocinadora fossem cobradas o déficit desapareceria”, lembrou Paulo Brandão. 

 

Já o superintendente da PREVIC informou que está buscando um encontro com os patrocinadores para apresentar as pautas reivindicadas pelos os participantes. 

 

Por sua vez, o FIDEF, após a reforma ministerial, está marcando reuniões também com o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) e com o secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, entre outras autoridades.

 

As oito reivindicações do FIDEF

 

1) Rever a política de supervisão baseada em aspectos formais, burocráticos, sem relação com o asseguramento da rentabilidade e solvência dos planos;

 

 2) Assegurar a efetiva paridade representativa na gestão dos Fundos de Pensão, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, em nível de Diretoria e Conselhos;

 

 3) Rever o rateio de despesas administrativas entre planos, com virtuais “subsídios” de planos menores por planos maiores;

 

 4) Abolir o voto de qualidade nas instâncias decisórias das entidades, privilegiando o necessário e saudável consenso entre as partes;

 

5) Aferir os parâmetros de avaliação/precificação de ativos de investimentos comuns às diversas EFPC, manifestando-se quanto à sua congruência e sobre os principais aspectos de discrepância identificados;

 

 6) Atribuir responsabilidades exclusivas às patrocinadoras quanto ao aporte de recursos para recomposição das reservas matemáticas, em decorrência de políticas de recursos humanos daquelas, com reflexos em ações trabalhistas e/ou que tragam impactos atuariais para os planos;

 

 7) Exigência e regulamentação, pela PREVIC, de auditoria investigativa independente, para os ativos de investimento com provisionamento para perda parcial ou total, com a devida apuração das responsabilidades, nos termos do Decreto 4942/2003;

 

 8) Posicionamento formal da PREVIC acerca de planos de enquadramento de investimentos em desacordo com a Resolução CMN 3792/2009, cujo prazo tenha expirado, sem a sua resolução definitiva;

 

Clique aqui para ver a carta aberta na íntegra.

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