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Lei da Partilha: o perigo agora está na Câmara

Data: 10/09/2015 
Fonte: Câmara dos Deputados
Autor: Alex Prado

Depois que o Senado “colocou na geladeira” o projeto entreguista do senador José Serra (PSDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (9) a retomada do modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e poderá entrar na pauta do Plenário se for aprovado requerimento de urgência para sua análise.

Cunha, que é alvo de denúncia pelo Procurador Geral da República como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, afirmou que o pedido de urgência pode ser votado ainda na próxima semana. E justificou o retrocesso ao modelo de concessão:

"É uma forma, inclusive, de o governo arrecadar dinheiro. A concessão de campos de petróleo pode entrar no caixa da União. É uma forma de o governo, sem impor ônus à sociedade, arrecadar", avaliou o presidente.

Outro a defender o retrocesso entreguista é o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), pois segundo ele "o modelo da partilha se mostrou ineficaz, paralisando a indústria do petróleo. 

A AEPET reafirma total contrariedade à mudança da lei da partilha ou ao fim da obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do pré-sal, pois o petróleo é um bem estratégico que deve ter sua exploração e geração de renda geridas pelo Estado.

 

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