Rio de Janeiro,
Em defesa da PETROBRÁS

Manifesto condena mudança no regime de partilha

Data: 19/06/2015 
Autor: Rogério Lessa

O Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal, do qual a AEPET é signatária, expressou através de Manifesto seu descontentamento diante das articulações políticas que estão ocorrendo no Congresso em prol da mudança na legislação vigente e conseqüente exclusão da Petrobrás como operadora única dessas imensas reservas que a Companhia descobriu e que têm importante papel na emancipação de nosso povo e no desenvolvimento do Brasil.

 

Disponibilizamos a seguir o Manifesto e os itens mais preocupantes dos projetos em tramitação, apresentados pelo conselheiro Raul Tadeu Bergmann:

 

Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal

Manifesto

 

Prezado Deputado,

 

O Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal vem se MANIFESTAR, conforme anexo que estamos lhe enviando, contra a alteração do marco regulatório da exploração do petróleo do Pré-Sal, que está sendo tentada através de quatro Projetos de Lei em tramitação no Congresso, para exclusão da Petrobras como Operadora Única do Pré-Sal prevista na Lei 12 351/10. Esse Manifesto foi encaminhado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do RGS para os Presidentes da Câmara e do Senado.

 

Essa mudança significará abrir as portas para a expropriação da propriedade do petróleo do País para outros interesses, sem a menor necessidade, pois já dispomos de reservas para atender nossas necessidades por mais de 60 anos, sendo a alegada urgência de sua exploração somente para atender a dramática situação energética dos países que não o possuem. Além disso, dará margem às duas maiores corrupções amplamente praticadas em na indústria petrolífera mundial, que são o superfaturamentos dos custos ressarcidos em óleo e o sub dimensionamento da produção real, em detrimento do País, além de outros prejuízos para o desenvolvimento Brasil.

 

A alegação de que se trata de poupar a Petrobras da obrigação de explorar o petróleo e de que é a petrolífera mais endividada do mundo não tem a menor sustentação, como mostra o fato de estar obtendo financiamento internacional para seus projetos, justamente porque é a empresa de petróleo com maior reserva para explorar e o financiamento é justamente para isso.

 

Anexamos também análise comentada de um dos Projeto de Lei em tramitação no Congresso, como um contraponto das pobres justificativas apresentadas, para que tenhas condições da avaliar os prejuízos que isso trará para o interesse do País, pois o Brasil já viu podada suas possibilidades de emergir para uma nação mais harmônica, mas que infelizmente, interesses outros sempre preponderaram e usurparam do povo brasileiro suas perspectivas de um futuro mais justo e digno ao seu povo. Apelamos a V.S. que não faça coro com aqueles que, mesmo que através de oportunísticas alianças, acham que o Brasil e seu povo nada merecem e não permita a entrega da esperança e da possibilidade de redenção do nosso País.

 

Lembramos ao nobre Deputado que diminuir o uso de petróleo como combustível, mesmo se fosse possível, não vai obsoletizá-lo, mas apenas lhe conferir aplicações mais nobres, que, aliás, há mais de uma década já deveria estar sendo implementada. Um rol de mais de 3.000 itens, dos quais alguns fundamentais para a sobrevivência da humanidade, como o plástico e suas cadeias de derivados, medicamentos, e uma ampla gama de substituição de produtos naturais, a base de sustentação é o petróleo, não se vislumbrando substitutos eficientes na medida e volumes que a nossa civilização exige para os próximos mais de 30 anos.

 

A luta pela defesa da propriedade de nosso petróleo para o País e pelo uso do máximo dessa riqueza exclusivamente em benefício do Desenvolvimento Sustentado com Justiça Social vai continuar enquanto os países poderosos forem petróleo-dependentes para sustentar seu poder e a qualidade de vida de suas Sociedades, mesmo em nosso prejuízo.

 

Contamos com seu apoio na resistência a mais essa tentativa, que aproveita uma circunstancial fragilidade do País e suas instituições, para fazer uma mudança que nos trará prejuízos por muitas décadas, ao abrir mão de uma riqueza da importância e significado do petróleo nacional para o futuro de todos nós.

 

                                   Atenciosamente, pelo Comitê

 

SOCECON/RS - Sociedade de Economia -José Joaquim Marchisio

 

AEPET/Associação dos Engenheiros da Petrobras -  Raul Tadeu Bergmann

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