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Não confunda alhos com bugalhos

Data: 27/01/2015 
Autor: Diretoria da AEPET

Diretoria da AEPET responde aos críticos do regime de partilha da exploração do pré-sal

 

Em relação à Petrobrás e a correlação oportunista e descabida entre as revelações da operação Lava Jato e o regime de partilha da exploração do pré-sal, com garantia de participação mínima de 30% e operação única pela estatal. Esse artigo é um contraponto aos repetitivos editoriais, artigos de opinião e de “notícias”, melhor definidas como propagandas, que têm sido divulgadas pelos meios empresariais de comunicação no Brasil. Em especial, um esclarecimento ao senhor Sacha Calmon que assina o artigo “Quem tudo quer, tudo perde” no caderno de opinião do Jornal o Estado de Minas em 18/01/15 [1].

 

Pode-se criticar a mídia empresarial e seus porta-vozes com diversos argumentos, mas esse pequeno grupo de brasileiros não pode ser chamado de incoerente. Têm sido historicamente coerentes contra a Petrobrás, mesmo antes da sua criação, fruto de uma das maiores mobilizações populares da história da república, a campanha “O Petróleo é Nosso”. Sempre promovendo a propaganda de que primeiro, não haveria petróleo no Brasil, e depois de que não seriamos capazes técnica, econômica e financeiramente de produzi-lo com recursos brasileiros. Mais de 60 anos após a criação da Petrobrás e mesmo com seu pleno sucesso em abastecer e desenvolver o mercado brasileiro, eles ainda mantêm o oportunismo e o histórico viés entreguista ocupando os meios privados de comunicação. Desde a linha editorial do Estado de S. Paulo na época da criação da Petrobrás[2] ao artigo a que já fiz referência, as argumentações podem ser entendidas como resultado do interesse material, do sentimento antinacional ou, na melhor das hipóteses, da ignorância de uma elite que insiste em manter características coloniais sob o velho eufemismo da “defesa da modernidade”.

 

Existem diversos modelos de regulação da atividade petroleira, foram e são utilizados em diferentes países, atendendo a vários interesses que disputam no interior dos estados nacionais, e na geopolítica internacional, a sua hegemonia ante os demais.

 

O modelo do monopólio estatal exercido pela Petrobrás desde sua criação foi um absoluto sucesso até 1997 (quando, através da lei 9.478/97, foi regulamentada a quebra do monopólio, aprovada pelo Congresso em 1995). O desenvolvimento das forças produtivas da indústria, liderado pela Petrobrás, e o desenvolvimento de tecnologias de ponta, reconhecidas internacionalmente, na produção de petróleo em águas profundas, além do domínio das principais tecnologias de refino são provas indeléveis do sucesso do modelo. Com o monopólio o país descobriu e desenvolveu uma nova fronteira exploratória em termos mundiais, o petróleo sob águas profundas. Também implantou todo o parque de refino e petroquímico responsável pela industrialização nacional.

 

Em 1995, o governo FHC, em polêmica medida alvo de julgamento controverso no Supremo Tribunal Federal quebrou o monopólio constitucional da União exercido pela Petrobrás. Desde então a Petrobrás passou a disputar ou se associar a outras companhias nacionais e internacionais para garantir o acesso a novas reservas de petróleo. Ainda nesse modelo, a Petrobrás investiu e assumiu o risco de procurar petróleo em nova fronteira exploratória, a camada do pré-sal. Mais uma vez teve sucesso e liderou a indústria internacional no desenvolvimento de campos nunca alcançados. O sucesso no pré-sal deve ser entendido como o sucesso do desenvolvimento tecnológico obtido durante os 42 anos do monopólio estatal sem o qual não haveria sido possível edificar o conhecimento hoje a serviço da companhia.

 

Com tamanha descoberta responsável pelo aumento ainda não plenamente quantificado mas estimado em mais de 5 vezes da reserva nacional de petróleo, e conhecido o seu baixo risco exploratório, o governo Lula decidiu reavaliar o marco regulatório da exploração petrolífera.

 

Foi adotado para o pré-sal o regime de partilha no qual a União possui maior participação na propriedade do petróleo produzido. Foi garantida participação mínima de 30% e a operação única para a Petrobrás, principal responsável pela descoberta da riqueza em disputa. Sem dúvida um avanço em relação ao regime anterior, o das concessões, mas ainda aquém do bem sucedido monopólio exercido durante 42 anos pela Petrobrás. O juízo de valor, na comparação entre os diferentes modelos, expresso nesse artigo diz respeito ao interesse popular, da maioria da população, dos chamados 99% em contradição com o dos 1% que no Brasil e no mundo concentram cada vez mais poder econômico e político.

 

A sabedoria dos portugueses é realmente exemplar e suficiente para nos dispor de muitos ditados entre os quais pode-se escolher aqueles de nosso interesse particular e apresentar ao conjunto da sociedade como de interesse geral. Foi isso o que fez, de forma consciente ou não, o senhor Sacha Calmon e não cabe aos portugueses nenhuma responsabilidade. Escolho o ditado “Não confunda alhos com bugalhos” mas aqui apresento os argumentos que sustentam o interesse da maioria dos brasileiros e não escondo que são contraditórios ao interesse de uma minoria que sempre se compôs com a exploração de nossas riquezas, em benefício do império e dos centros do capitalismo, desde a colônia à república.

 

Não conheço nenhuma criança que confunda o céu e o mar. Da mesma forma que não vejo sentido na identificação “disfuncional” ao regime de partilha que é utilizado amplamente em diversos países do mundo. A descoberta do pré-sal não pode ser creditada a terceiros pois foi feita pela Petrobrás, com tecnologia e recursos próprios e assumindo todos os riscos da empreitada em fronteira antes inexplorada mundialmente. Com a descoberta do pré-sal, pela Petrobrás, estima-se que as reservas brasileiras se multiplicaram por cinco. Para garantir o atendimento ao nosso mercado não são necessários novos leilões em benefício de empresas multinacionais.

 

Em qualquer corporação de natureza privada, os acionistas têm apenas dois objetivos, obtenção de dividendos ou crescimento refletido no valor patrimonial das ações. A Petrobrás é uma empresa estatal e tem outros objetivos, de caráter social, como a garantia de abastecimento do mercado nacional, o controle de preços evitando volatilidade internacional no mercado interno, e o desenvolvimento de fornecedores, de tecnologia e do emprego qualificado no Brasil. O colunista do Estado de Minas lista defeitos na gestão em prol do interesse dos acionistas, não necessariamente no atendimento ao interesse social, da maioria dos brasileiros, do qual também existiram falhas nos governos Lula-Dilma. Entre as graves falhas, a fragilidade da Petrobrás na relação com fornecedores de bens e serviços, empresários cartelizados que fraudaram a Petrobrás como tem sido revelado pela Operação Lava Jato.

 

A estratégia e o planejamento energético de um país soberano devem ter como objetivo primordial o atendimento as necessidades nacionais. O número de poços perfurados por ano não é um bom indicador da qualidade do planejamento energético. A relação entre a reserva e a produção é um indicador muito mais adequado e neste aspecto o Brasil avançou muito com a descoberta, pela Petrobrás, do pré-sal. A alta produtividade dos poços do pré-sal, operados pela Petrobrás, demonstram que o domínio tecnológico alcançado pelo Brasil permite que com menor número de poços, e de investimentos, se possa produzir mais em termos proporcionais. Neste aspecto, o melhor indicador seria produção por poço e não número de poços perfurados por ano.

 

A Petrobrás, em seu mais recente planejamento estratégico e de negócios, priorizou os investimentos na Produção em comparação com os investimentos relativos em Exploração (procura de petróleo), ao Abastecimento (refino) e outros. A decisão visa atender um ambicioso programa de investimento com o objetivo de acelerar a curva de produção e a geração de excedente para exportação até 2020. A decisão é questionável mas não sob os aspectos do interesse das multinacionais prestadoras de serviços instaladas no Brasil. É necessário revisar o plano no sentido de atender o interesse e as necessidades da maioria dos brasileiros no curto, médio e longo prazos. O que atualmente caracteriza os preços do petróleo no mercado internacional é sua oscilação e não os seus preços altos ou baixos. O custo de produção tem aumentado enquanto a capacidade da economia mundial em arcar com eles não é ilimitada, este é o fato novo, a questão do nosso tempo.

 

Todos os gestores responsáveis por atos lesivos à Petrobrás, em benefício de empresários corruptores, organizados em cartel, para obter contratos super lucrativos, devem responder à lei. Que sejam julgados e, se comprovados os delitos, punidos os corruptos e corruptores. Que os recursos desviados sejam ressarcidos à Petrobrás. O oportunismo de reclamar por novos leilões ou pela mudança do regime de exploração do pré-sal não se justifica, é confundir alhos com bugalhos.

 

A Petrobrás é a maior produtora mundial de petróleo entre as companhias com ações negociadas em bolsa de valores, tendo recentemente ultrapassado a ExxonMobil. O endividamento da companhia corresponde ao maior potencial exploratório descoberto no mundo recentemente. A aceleração acentuada da curva de produção, com o objetivo de exportação, deve ser questionada mas as perspectivas da Petrobrás são melhores do que todas as demais companhias de capital aberto. O endividamento e o desinvestimento são a realidade da indústria internacional do petróleo, a Petrobrás reúne melhores condições graças a qualidade do seu corpo técnico e ao potencial natural brasileiro. Patrimonialismo é subjugar a Petrobrás ao interesse de curto prazo de alguns acionistas, empresários cartelizados, multinacionais do petróleo ou ao sistema financeiro. Defender a Petrobrás e coloca-la a serviço da maioria dos brasileiros. Corruptos, corruptores e entreguistas não passarão!

 

[1] http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/01/18/interna_politica,609169/quem-tudo-quer-tudo-perde.shtml

[2] A criação da Petrobras nas páginas dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de Notícias, dissertação de Celso Carvalho Jr http://memoria.petrobras.com.br/artigos-e-publicacoes/a-criaao-da-petrobras-nas-paginas-dos-jornais#.VMZkCmA5BlY

 

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