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Nossos faróis do desenvolvimento

Data: 05/12/2014 
Fonte: Brasil Econômico
Autor: Rogério Studart

Grande parte das economias do mundo, especialmente as vinte maiores (o G-20), está passando por uma crise de crescimento, determinada pela fraqueza das demandas doméstica e externa. Seus governos estão empenhados em políticas que procuram, simultaneamente, reavivar o crescimento e estabelecer uma trajetória de crescimento. No Brasil, entretanto, estamos tão fixados no ajuste que esse "papel empresarial" do Estado e suas instituições pode estar sendo menosprezado. Isso preocupa.

 

Os dados recentemente publicados pelo IBGE apontam para uma desaceleração sobre o consumo doméstico. E as notícias vindas dos nossos principais parceiros comerciais — regionais, asiáticos e europeus — não são tampouco animadoras. Com demandas interna e externa fracas, é natural que os empresários não tenham ânimo para investimentos de longo prazo. Não se pode ignorar o alto risco de que entremos num ciclo perverso de retração de investimento, queda da produção e do emprego.

 

Não faltam ao Brasil, entretanto, oportunidades de investimento que, se realizados, poderiam cimentar uma nova trajetória decrescimento — como a presidenta Dilma acertadamente aponta: o pré-sal, que pode criar focos de investimento e inovação que vão além das suas cadeias de produção; a necessidade de ampliar rapidamente as infraestruturas necessárias para melhor mobilidade e habitação nos grandes centros urbanos, que abre oportunidades para ampliação das parcerias público-privadas; os desafios colocados pelas mudanças climáticas e crescente escassez de recursos naturais (água, por exemplo), que demandam respostas, mas também inspiram a busca de soluções inovadoras na academia e no setor privado — e assim por diante.

 

Somente com essas três frontes decrescimento, podemos imaginar o Brasil se reinventando e se posicionando competitivamente dentro de uma nova ordem econômica mundial dominada pela sociedade do conhecimento. Se não faltam oportunidades, é preciso de alguma forma romper com o desânimo dos investidores produtivos. Alguns creem que isto passa somente pelo necessário ajuste macroeconômico e por reformas que promovam melhor ambiente de negócios. Pode ser, mas as evidências não apontam nesse sentido: em momento de alta incerteza, é essencial que o Estado ilumine o caminho de longo prazo sobre o qual podem trilhar os investidores privados—que por sua vez são os que dão a dinâmica do crescimento.

 

Este foi o caso naquelas superpotências que (re)emergiram nos pós-guerra inovando e reinventando suas bases produtivas (por exemplo, os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha), mas também nas economias dos chamados tigres asiáticos — como a Coreia do Sul e mais ainda a China. Não por outra razão os governos nessas mesmas nações têm sido, ao longo da atual crise, atuantes nos estímulos a setores inovadores, com financiamento e outras políticas. Para exercer esse papel de farol de desenvolvimento, por fim, o Estado necessita preservar e fortalecer as instituições financeiras e empresas públicas, mantendo corpos técnicos autônomos, cientes (e orgulhosos) de sua missão.

 

Isso é o que se conclui da leitura de autores como Alice Amsdem, Carlota Perez, Dani Rodrik, Ha Joon Chang e Antônio Barros de Casto, para mencionar alguns. É o que, por fim, demonstra cabalmente o "best-seller" de Mariana Mazzucato, o "Estado empresarial". No Brasil de hoje, entretanto, parece crescer a convicção de que podemos sair desta insistente crise sem necessitar de um Estado mais atuante. Por outro lado, instituições públicas do nosso Estado empresarial estão sob ataque. Quem conhece de perto o BNDES, por exemplo, estranha as críticas a suas políticas de investimento.

 

Reconhece, ao contrário, que é uma das muitas instituições do mundo (como o Banco Mundial, o Banco de Investimento Europeu e o Banco de Desenvolvimento chinês, entre muitas outras) que se dedicam, com um corpo técnico competente e autônomo, a analisar as oportunidades de desenvolvimento, para o investimento do setor privado. Sabe também que essa instituição não só participa diretamente do financiamento mas também alavanca fontes privadas—por exemplo através do BNDESPar e de parcerias com instituições financeiras internacionais.

 

Caso similar ocorre com a Petrobras, que tem enorme importância em atrair investimentos na cadeia de produção e distribuição de petróleo. Mas, hoje em dia, a apuração (que é absolutamente necessária) das irregularidades graves na sua política de compra é pano de fundo de críticas duras ao seu papel na economia. Isso é perigoso. Como ex-diretor executivo de duas instituições multilaterais relativamente pequenas em relação ao tamanho da Petrobras, testemunhei algumas falhas de governança significativas — que felizmente foram trazidas à baila por mecanismos apropriados.

 

Nesses episódios, a administração e os acionistas tiveram o cuidado de não colocar em questão a missão fundamental da instituição e de seus funcionários. Sem isso, incorreríamos no risco de desmoralizar a imagem e autoestima da grande maioria do corpo técnico, sem as quais seria impossível a perseguição do mandato institucional. É legitimo e apropriado que se regule e se monitore a atuação de empresas (públicas e privadas!) para garantir que, para além dos interesses pessoais e corporativos, a missão comum esteja sendo perseguida — especialmente se estivermos falando de instituições cujos acionistas são toda a população.

 

Mas deve-se a todo custo evitar que essa vigilância se torne impedimento, seja por obstrução de recursos, seja por desmoralização de sua alta administração e do seu corpo técnico, para que elas cumpram seu mandato. Especialmente num momento em que precisamos mais do que nunca dessas instituições para guiar transformações importantes e necessárias para o Brasil, para, como ocorre em outras economias, serem os faróis do desenvolvimento. Sem uma determinada atuação dessas instituições, corremos o risco de perder, mais uma vez, o bonde da História.

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