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Audiência no TST mantém impasse sobre RMNR

Data: 04/12/2014 
Autor: Alex Prado

Mais uma vez, a questão que envolve a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) dos trabalhadores da Petrobrás não teve solução durante a audiência de conciliação do dissídio coletivo, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (3), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro que presidiu a sessão, Ives Gandra Martins Filho, considerou insuficiente a proposta da Petrobrás.

A empresa apresentou uma simulação do impacto financeiro na folha de pagamento se fosse cumprida a interpretação já consagrada pelo SDI-1 do TST, afirmando que a Petrobrás não teria como assimilar tal impacto. Diante disso, o ministro encerrou a audiência, dando um prazo de 10 dias para que os sindicatos apresentem documentos que provem que os dados da empresa estão sobrevalorizados. 

O ministro determinou que os advogados dos sindicatos  terão acesso ao RH da Petrobrás para verificar a folha de pagamento e negou o pedido empresa para que o dissídio corresse em segredo de justiça.  Gandra Filho afirmou que esta solicitação não tem amparo legal.

Segundo o advogado do Sindipetro-RJ Luiz Fernando  Rodrigues Cordeiro, encerrado o prazo dado aos sindicatos, os autos deverão ser encaminhados para o Ministério Público, para emissão de parecer e haverá o sorteio de um ministro relator, que ficará responsável pelo caso.


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