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Coluna do Aposentado

Data: 10/11/2014 
Autor: Emídio Rebelo Filho

Injustiça

A injustiça que se perpetua contra os aposentados e pensionistas é imperdoável. Somente no exercício de 2014, quase quatrocentos mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que percebiam proventos acima do salário mínimo, passaram a receber esse valor. Promove-se, de forma discriminatória, uma política de desvalorização e achatamento perverso dos que no mercado de trabalho contribuíram para o Sistema Previdenciário, a fim de serem contemplados com aposentadorias dignas. É um verdadeiro retrocesso na vida do cidadão que acreditou na seriedade das instituições para as quais contribuiu com significativa parcela dos seus salários mensais, durante dezenas de anos.

 

Recursos

Afirmar que não existem recursos financeiros para cobrir o pagamento justo dos benefícios previdenciários não tem procedência. Os registros contábeis demonstrados nas publicações anuais da Anfip e Fundação Anfip, comprovam, de forma cristalina, que as alegações não tem fundamento. A nossa conta Seguridade Social arrecada mais do que o suficiente para cumprir com as despesas que ocorrem nas rubricas de saúde, de assistência social e de previdência social, proporcionando ainda saldos bilionários como aconteceu no exercício passado, cujo valor apurado de superávit ficou acima de R$78,0 bilhões. Urge, portanto, que os responsáveis por essa impropriedade tenham a devida sensibilidade e promovam a correção imediata.

 

Reivindicações

As reivindicações dos aposentados e pensionistas estão muito bem explicadas no Projeto de Lei nº4434/2008, já aprovado, repetimos, por unanimidade, no Senado Federal e Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Apesar do compromisso assumido por quatro presidentes da Câmara dos Deputados, senhores Michel Temer, Arlindo Chináglia, Marcos Maia e o atual Henrique Eduardo Alves, ainda não houve a inclusão da matéria na pauta do plenário. Os deputados federais, ao que parece, estão seguindo a orientação do Poder Executivo para não apreciá-lo, votá-lo e aprová-lo, o que é uma injustiça que se pratica contra aposentados e pensionistas, que há mais de seis anos aguardam a solução da pendência.

 

Dívidas

Aliás, não são só os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que sofrem com a falta de sensibilidade dos nossos parlamentares. Os inativos do serviço público, também, passam pelas mesmas agruras. Desde 2006, dez anos passados, penam com o desconto de 11% imposto pelo governo nas suas aposentadorias. Decorrido todo esse tempo não se vota e não se aprova a Proposta de Emenda Parlamentar de nº555/2006. São duas dívidas que precisam ser urgentemente sanadas pelos nossos representantes no Congresso Nacional. Resgate-se a política da igualdade e da valorização, afastando-se, definitivamente, a discriminatória de cidadania.

 

Diálogo

A presidente reeleita Dilma Rousseff destaca que em seu próximo governo ampliará os programas sociais e a melhoria de vida do brasileiro. Não mencionou a situação dos aposentados e pensionistas. Entretanto, entende-se que foram incluídos no termo “melhoria de vida do brasileiro”. Espera-se quede início seja revista a política de arrocho adotada para com os aposentados e pensionistas. A presidente precisa ouvir o segmento e atender as suas reivindicações que em nada ultrapassam o que lhes é devido. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), juntamente com as Federações e Associações de Base, com absoluta certeza, estão à disposição para diálogo tão proclamado no discurso de posse.

 

Petrolão

Não se pode deixar de lado o acompanhamento da apuração das irregularidades praticadas contra o maior patrimônio do povo brasileiro que se chama: Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, legado deixado por Getúlio Vargas, quando em outubro de 1953, sancionou a Lei nº2004. Podem querer encobrir e safar envolvidos nas falcatruas, no entanto, os aposentados, pensionistas e empregados da ativa, estão como escoteiros “sempre alertas” para não deixar escapar os verdadeiros responsáveis pelo assalto e escândalo praticados na Companhia. Os integrantes da CPI, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, têm a competência e o aval da sociedade para apurar e punir os malfeitores.

 

Publicação

Uma publicação de excelência que vem favorecer todos os que atuam na área de envelhecimento, principalmente, os que lidam com pessoas idosas nas instituições de longa permanência. O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Saúde, publica a 3ª edição revisada do manual “Segurança Sanitária para Instituição de Longa Permanência para Idosos”, de autoria da professora e doutora Maika Arno Roeder. A FAAPPA recebeu um exemplar e reconhece como modelo para aplicação em todos os Estados da Federação e Distrito Federal. Ressalta-se a qualidade do material divulgado. Os catarinenses estão de parabéns pelo relevante serviço prestado à comunidade.

 

Senha

O segurado do INSS que ainda não renovou a sua senha de pagamento, deve comparecer ao banco depositário e proceder a renovação, sob pena de ter a suspensão do pagamento do benefício previdenciário. Fique atento, pois, a substituição da senha é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus proventos por meio da conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. O prazo estabelecido para se fazer a regularização vai até 31 de dezembro de 2014. Evite atropelos e compareça a instituição financeira para proceder a renovação da senha.

 

Leitura Dupla delícia: o livro traz a vantagem de a gente poder estar só e ao mesmo tempo acompanhado”. (Mário Quintana).

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