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TCU agora implica com o excedente do pré-sal entregue à Petrobrás

Data: 14/10/2014 
Autor: Alex Prado

A agência Reuters informa que o Tribunal de Contas da União (TCU), através do ministro José Jorge pediu explicações ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) sobre a contratação direta da Petrobrás para a exploração do petróleo excedente contratados sob o regime de cessão onerosa em quatro área do pré-sal (Búzios, entorno de Iara, Florim  e Nordeste de Tupi). 

O TCU quer entender os benefícios que justifiquem a contratação da Petrobrás ainda este ano e quais as implicações e prejuízos para a União se essa contratação fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa. E também quer saberás estimativas dos projetos das áreas com e sem a contratação dos volumes excedentes, para entender os ganhos esperados com a otimização. O TCU deu prazo de cinco dias para receber as respostas.

A decisão de contratar a Petrobrás para explorar o excedente do pré-sal nas áreas citadas foi tomada em junho, pelo Conselho Nacional de Política Energética. Para receber as áreas, a Petrobrás terá que pagar R$ 15 bilhões à União, até 2017.

Esta decisão, amparada na Lei 12.351/10, foi tema central do Aepet Notícias número 404, de julho (clique aqui).

O ministro do TCU José Jorge, foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso, quando do afundamento da P-36.


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