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Indefinição do governo ameaça regime de partilha

Data: 07/10/2014 
Autor: Rogério Lessa

Segundo notícia veiculada no jornal Estado de São Paulo, o governo ainda não “bateu o martelo” sobre a polêmica em torno da área de exploração de petróleo Gato do Mato, operada pela Shell na Bacia de Campos, e novos casos semelhantes já começam a surgir. A petroleira anglo-holandesa comunicou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que também na Bacia do Espírito Santo, dessa vez, no campo de Nautilus, há áreas já exploradas por ela que também fazem parte do pré-sal da União. O mesmo aconteceu com a britânica BP, nos blocos BM-C-32 e BM-C-34. As duas empresas aguardam a definição do governo para se pronunciar.

O impasse ocorre porque as novas descobertas no pré-sal são uma continuidade de áreas já concedidas em leilões da ANP. Por fazerem parte de uma única reserva, não é possível ter duas petroleiras operando em um único local. Ricardo Maranhão, conselheiro da AEPET, que é ex-deputado federal constituinte, considera “muito preocupante” a prolongada indefinição do governo. “Quando da quebra do monopólio nós já prevíamos que isto pudesse acontecer. A lei deve ser cumprida com rigor. As áreas do pré-sal só podem ser operadas pela Petrobrás”, reitera Maranhão. 

Segundo o conselheiro da AEPET, a solução para Gato do Mato, se desfavorável à Petrobrás e ao Brasil, se estenderá para outras áreas. “É curiosa a ocorrência de casos semelhantes, no momento em que é grande a campanha comandada pelos candidatos mais conservadores em favor da volta à sistemática das concessões, abandonando o regime de partilha”, destacou. 

Na opinião de Maranhão, é preciso mobilizar a sociedade, através da AEPET, clube de Engenharia e outras instituições, para que não haja retrocesso na legislação sobre a exploração do petróleo no país. 


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