O jornal Brasil Econômico noticiou em sua edição do último final de semana que o México concluiu em agosto os últimos detalhes do novo marco regulatório do setor de petróleo, que é tratado na matéria como “made in Brazil”, devido à semelhança com o modelo adotado aqui no final dos anos 1990, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. 

Na opinião do ex-deputado federal Ricardo Maranhão, que é conselheiro da AEPET, repetir o modelo de concessões será um mau negócio para o México, que já se prepara para as primeiras licitações de blocos exploratórios. 

“FHC conseguiu fazer uma emenda constitucional quebrando o monopólio que era da União e tinha a Petrobrás como única executora. Depois fez aprovar uma lei (9478/97) para regular, criando a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), responsável pelas licitações, nas quais os concessionários passaram a ser os donos do petróleo, podendo dar a ele o destino que bem entendessem”, lembrou Maranhão, frisando que o próprio México degradou bastante suas reservas exportando aceleradamente seu petróleo, sem que isso trouxesse benefício para seu povo.

Após a descoberta do pré-sal, já sob o governo no ex-presidente Lula, o então diretor da Petrobrás, Guilherme Estrella, defendeu a mudança nas regras e o regime de concessão foi substituído pelo de partilha, que restabeleceu ao Estado brasileiro a propriedade do petróleo. 

“Na partilha, é exigida a formação de consórcios com no mínimo duas empresas interessadas e a presença da Petrobrás passou a ser obrigatória, com pelo menos 30%. Outra diferença fundamental: a Petrobrás sempre é a operadora, garantindo o controle total ao Estado, enquanto os demais consorciados entram apenas com o dinheiro. Isso é garantia de que não haverá fraude e de que a política de conteúdo local está assegurada”, resumiu Maranhão.

Para o conselheiro da AEPET, o argumento de que a Pemex (petroleira mexicana) estaria atrasada tecnologicamente não se justifica. “Bastaria aprimorar a gestão. Entregar o petróleo não é sinal de modernidade, mas sim de pressão insuportável”, definiu.