Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, a Lei 12.858, sancionada em 2013, que trata, entre outras questões relativas ao pré-sal, do Fundo Social já permitiu que mais de R$ 5 bilhões fossem destinados à educação. O valor supera em mais que o dobro os números noticiados até agora na chamada grande imprensa.
“A sanção da Lei nº 12.858/2013 permitiu que em 2014 já fossem empenhados mais de R$ 5 bilhões de recursos recebidos pelo Fundo Social para a educação. Para a ação Implantação de Escolas para Educação Infantil-Nacional, foram empenhados R$ 2,8 bilhões”, ratifica Lima, exaltando a iniciativa daqueles que trabalharam para transformar o Fundo Social “de um fundo soberano para um fundo no qual pelo menos a metade dos recursos serão investidos em educação e saúde”.