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Como fazer para a Petrobrás não ser utilizada para fins políticos

Data: 30/06/2014 

A Petrobrás recebeu na recentemente do Governo Dilma, o excedente da cessão onerosa, de quatro campos de petróleo do pré-sal - Búzios (antigo campo de Franco), entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi - cuja capacidade de produção é avaliada de 10 a 15 bilhões de barris.

Este fato, por si só, deve ser comemorado por todos os que defendem a Petrobrás e a soberania nacional. É importante lembrar que, quando da capitalização da companhia, em 2010, por conta da Lei da cessão onerosa, o Governo cedeu 7 blocos para a Petrobrás, que pagou R$ 84 bilhões por eles, e que incluía os campos acima, além do campo de Libra. A Petrobrás deveria explorar e produzir uma reserva estimada em 5 bilhões de barris nestes 7 blocos.

A Petrobrás furou Franco e encontrou 9 bilhões de barris. Furou Libra e encontrou mais 15 bilhões de barris. Mas, em vez de manter estes campos com a Petrobrás e negociar o excedente, o Governo retomou Libra para leiloar. Desde aquele momento, a AEPET e as entidades classistas e movimento sociais independentes alertavam que, ao leiloar Libra, o Governo estaria leiloando petróleo e gás, e não blocos para exploração. Isto significava entregar o maior campo do pré-sal e do mundo sem qualquer risco para o consórcio vencedor, pois a Petrobrás já havia comprovado que neste campo tinha imensas reservas de óleo e gás. Uma ilegalidade e um absurdo. Pela Lei o Governo tinha que manter todos com a Petrobrás.

Agora, o governo Dilma realiza finalmente a sua obrigação legal e negocia o excedente da cessão onerosa destes quatro campos, motivado talvez pela campanha eleitoral, de mostrar respeito pela Petrobrás. Mas aproveita para resolver seu problema de fechar as contas do superávit primário. Não é um bom momento para sugar a companhia, sufocada no seu fluxo de caixa comprometido pela danosa política do Governo, que a obriga a importar derivados e vender mais barato para suas concorrentes. Podemos entender esta iniciativa como a tentativa de reparação de um grave erro do ano passado: o campo de Libra tinha que ser entregue à Petrobrás nas mesmas condições atuais como a Lei manda. Ao invés, 60% de Libra foram entregues às empresas multinacionais.

Esta decisão de cumprir a Lei, no entanto, foi tomada pelo Governo Dilma, através do Conselho Nacional de Política Energética, em negociação direta com a Diretoria Executiva da companhia, sem passar pelo Conselho de Administração da Petrobrás.

O Conselho de Administração da Petrobrás é o seu órgão máximo. E certamente o Conselho homologaria esta decisão, que além de cumprir a lei é altamente favorável à Petrobrás, ao País e à Soberania Nacional. Mas este conselho não pode ser ignorado pelo Governo, nem pela Diretoria Executiva da Petrobrás. E este órgão só soube da cessão onerosa pelos jornais.

Pode ser que, para alguma entidade sindical ou conselheiro da Petrobrás – eleito ou indicado – que somente se preocupa em homologar as decisões governamentais, sem questionar nada, sem interferir decisivamente nas questões estratégicas; pode ser, repetimos, que tanto faça se o Conselho de Administração é consultado ou respeitado. Este “ente” provavelmente se sentirá até ameaçado por existir um órgão da companhia que possa – em algum momento, quem sabe? – não homologar as diretrizes governamentais.

Não para a AEPET, que sempre primou pela independência e hoje, inclusive, é presidida pelo atual representante dos trabalhadores no Conselheiro de Administração da Petrobrás, Silvio Sinedino. Nem para entidades classistas e os sinceros petroleiros que desejam e lutam por manter uma total independência dos governos (quaisquer governos) e da direção da companhia.

Não devemos permitir que o Conselho de Administração da companhia seja figurativo. Uma rainha da Inglaterra. De que adiantaria ter um representante eleito em órgão que fosse mera figuração? Isto poderia significar maiores riscos para a companhia. Poderia significar a utilização política da companhia que todos nós condenamos. Temos que ser contrários a esta utilização em todos os momentos, inclusive nos momentos em que possa nos favorecer.

Nem tampouco devemos dar ouvidos a companheiros que se sentem ameaçados quando defendemos uma Petrobrás 100% estatal e pública, cujo controle seja realizado pelo povo brasileiro, e não por meia dúzia de senhores preocupados com o acerto fiscal dos governos de plantão.

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