Notícias

ANP perde na justiça e leilão de xisto é suspenso

Data: 30/06/2014 

A Justiça Federal do Paraná, através do desembargador Cândido Alfredo Leal, recusou o recurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e manteve a suspensão da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro, que se referia à exploração do gás de folhelho (xisto). A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a suspensão por causa do risco ambiental envolvido. Já a ANP argumentava que a decisão prejudicaria investimentos de R$ 195 milhões. “Não se pode atropelar o meio ambiente”, rebateu o desembargador.

O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, que participou de audiência pública realizada pelo MPF, registrou que a operação, além de desnecessária, envolveria realmente um grande risco ambiental. “O pré-sal já irá oferecer gás em quantidade bastante para manter o Brasil auto-suficiente por mais de 30 anos”, argumentou, na época, acrescentando que o gás de folhelho provém de uma rocha muito impermeável, que exige injeção de água a 10 mil libras, o que representa uma explosão sem controle da rocha. “Esta explosão pode liberar hidrogênio de forma descontrolada, além do fato de que a água de fraturamento tem cerca de uma centena de produtos químicos nocivos ao meio ambiente.” 

Siqueira acrescenta que o edital da ANP deixava o julgamento da periculosidade dos projetos para responsabilidade do próprio empreiteiro. “Seria outro absurdo, agravado pelo fato de que a principal reserva se encontra embaixo do Aqüífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo, que pertence a cinco países”, destaca, acrescentando que, durante a audiência pública um dirigente do IBAMA encarregado de licenciamentos ambientais de projetos fez depoimento dramático revelando, como pessoa física, e não como representante oficial do IBAMA, que condenava com veemência esta iniciativa da ANP sem nenhuma discussão com a sociedade e ainda permitindo que a própria concessionária se auto-fiscalizasse. “O referido dirigente frisou que nem os 90 fiscais que o IBAMA dispõe atuando juntos não teriam condições de fiscalizar esses projetos. Como a ANP não tem um corpo de fiscais nesta área, ele considerou que seria grande irresponsabilida fazer um leilão nessas condições”, relata Siqueira. 

O vice-presidente da AEPET pondera ainda que, da mesma forma que não precisará recorrer a fontes alternativas de gás por muito tempo, o país tem reservas de petróleo para mais de 60 anos, não fazendo sentido, portanto, a realização de nenhum leilão. “Estaríamos apenas cedendo às pressões do governo norte-americano, que quer baratear o custo do petróleo convencional e tirar os EUA da insegurança econômica e energética pelo fato de ser o maior consumidor do mundo e não ter reservas, já que sua população representa 4% da população mundial e eles consomem 33% da energia produzida no mundo”.


Conteúdo Relacionado