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ANP exclui Petrobrás em leilões de gasodutos

Data: 06/06/2014 

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a realização do primeiro leilão de concessão para gasodutos no Brasil. Trata-se do trecho Guapimirim-Itaboraí (RJ), de 11 quilômetros de extensão e 17,4 milhões de metros cúbicos diários de capacidade de transporte de gás natural. O empreendimento, de R$ 112,3 milhões, faz parte do primeiro Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), para 2013-2022, que prevê investimentos de até R$ 8,6 bilhões, e é um bom negócio: a demanda por gás natural no Brasil saltará dos atuais 40,6 milhões de m3 diários para 89,7 milhões de m3.

Na opinião do vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, a iniciativa é “mais uma privatização do governo Dilma”. Entre outros argumentos, Siqueira destaca que a ANP expediu a Resolução nº 51, de 26.12.2013, que proíbe de ser transportadora toda e qualquer empresa que tenha sob sua administração a presença de carregador (agente que utilize ou pretenda utilizar o serviço de movimentação de gás natural em gasoduto de transporte). 

“Por essa resolução, nem a Transpetro, nem a TBG, nem a TAG, subsidiárias da Petrobrás, poderão participar. Como é possível que a Petrobrás ficar de fora se a Companhia tem mais experiência e melhor preço?”, indaga Siqueira. Para ele, a iniciativa da ANP é mais um ato de entrega de nossas atividades a empresas privadas, inclusive estrangeiras. “Como a Resolução 51 é inconstitucional, a Petrobrás deveria entrar com mandato de segurança para poder participar da licitação”, defende, reconhecendo ser difícil que a Petrobrás use essa alternativa jurídica, já que tanto a empresa quanto a ANP são subordinadas ao governo. 

A ANP anunciou também que os gasodutos poderão ser aparentes (não subterrâneos), método que acelera a construção e reduz custos em cerca de 30%. Siqueira alerta para possíveis problemas de segurança. “Facilita o roubo de gás e até atos de terrorismo”, exemplifica.


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