Petróleo e Política

No Dia do Jornalista a defesa da PEC do Diploma

Data: 09/04/2014 
Fonte: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

No Dia do Jornalista a defesa da PEC do Diploma

Neste sete de abril, Dia do Jornalista, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) parabenizou a categoria e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo. Daniel Almeida, que é o relator da matéria, acredita que os deputados serão sensíveis ao pleito das entidades da categoria e dos jornalistas brasileiros.

A última decisão sobre a matéria aconteceu no dia 13 de novembro passado, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Agora, espera-se a designação, pela Mesa Diretora, de uma comissão especial para analisar o tema. Se aprovada, a proposição seguirá para o plenário da Câmara, onde terá que ser votada em dois turnos.

“O que a PEC propõe é regulamentar o exercício profissional. Em nenhum momento fere o conceito de liberdade de expressão”, explicou, destacando que “temos que atuar no parlamento com a ideia de valorização do trabalho em todas as profissões e a exigência do diploma para se exercer uma atividade essencial no mundo atual vai nesse caminho. Nesse dia especial para os jornalistas, parabenizo a categoria e reafirmo minha confiança de que a PEC será aprovada”, declarou.

A PEC do jornalista teve origem no Senado. A proposta foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, quando considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes derrubou a exigência do diploma para a profissão.(Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)


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