Petróleo e Política

Oposição protocola pedido de CPMI da Petrobras

Data: 03/04/2014 
Fonte: Agência Câmara

Oposição protocola pedido de CPMI da Petrobras

Parlamentares da oposição protocolaram, nesta quarta-feira, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, o requerimento para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. Até as 20 horas, 30 senadores e 235 deputados haviam assinado o pedido. O número final, porém, deve ser maior, porque o requerimento recebeu novas assinaturas no decorrer da noite, como dos deputados Hermes Parcianello (PMDB-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). A lista com as novas assinaturas só será conhecida amanhã.

As irregularidades estariam relacionadas com: o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

CPMI ampla

Por outro lado, os partidos da base do governo estão recolhendo assinaturas para uma CPMI mais ampla, que investigue, além da estatal petrolífera brasileira, a instalação da refinaria Abreu e Lima da Petrobras no Porto de Suape, em Pernambuco; os contratos de trens e metrôs entre a empresa Siemens e os governos de São Paulo e do Distrito Federal; e convênios e contratos firmados por órgãos e entidades municipais e estaduais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação com recursos da União.

O governo acredita que esse requerimento deve ser apresentado nos próximos dias. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do governo, “para a bancada do PT ou é tudo ou é nada. A Petrobras, a oposição já colocou [o pedido de CPMI], e se é esse o jogo, vamos jogar com transparência”.

"Tumultuar os trabalhos"

O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), contestou a iniciativa da base governista. Para ele, o objetivo da CPMI ampla proposta pelo governo é tumultuar os trabalhos de investigação da Petrobras.

Sávio afirmou ainda que a oposição quer que o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, deponha na CPMI. Para isso, ele defende que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convoque uma sessão extraordinária para instalar imediatamente a comissão: “Nós queremos ouvi-lo, mas queremos mais do que ouvi-lo, queremos agir, e isso só a CPMI pode fazer, como, por exemplo, quebrar sigilos”.

Sessão no dia 15

No entanto, Renan Calheiro decidiu hoje manter a sessão do Congresso Nacional para leitura da CPMI da Petrobras para o próximo dia 15. Ele também indeferiu as questões de ordem formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra pedidos de instalação das comissões naquela Casa.

O senador Renan decidiu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, que deverá dar a palavra final sobre o assunto. A CCJ poderá colocar o assunto em pauta na próxima reunião da comissão, na semana que vem.

Nas questões de ordem, o PT argumentava que a CPI exclusiva para investigar a estatal apresentava objetos desconexos. Já o PSDB refutava a possibilidade de uma CPI para investigar ao mesmo tempo a Petrobras e contratos do metrô de São Paulo. O senador Aloysio Nunes Ferreira afirmou que vai examinar a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a CPI seja instalada.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o mesmo deve ocorrer com o pedido de CPMI mista, que envolve as duas Casas. Para ele, não há como o presidente do Congresso decidir pela investigação de apenas um item do pedido e negar a investigação de outra parte. “Estamos propondo o mesmo que a oposição propôs, quanto à Petrobras, mas acrescentando outros itens.”

Conferência de assinaturas

Após o protocolo da comissão mista, as secretarias gerais das Mesas da Câmara e do Senado farão as conferências das assinaturas dos parlamentares das suas respectivas Casas. Depois que as assinaturas forem checadas, o pedido fica liberado para ser lido na próxima sessão do Congresso, no dia 15.

Como não há previsão explícita no Regimento do Congresso, as regras serão definidas pelo que diz o Regimento Interno do Senado, que prevê que o pedido será lido em sessão conjunta do Congresso Nacional e que os parlamentares terão até à meia noite do dia da leitura do requerimento para retirar ou inserir assinaturas.(Agência Câmara)

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