Petróleo e Política

Argentina assinará acordo de compensação com a Repsol

Data: 27/02/2014 
Fonte: Agência Prensa Latina

Argentina assinará acordo de compensação com a Repsol    

A Argentina e a Repsol assinarão na quinta-feira nesta capital o acordo de compensação pela nacionalização de 51%  que a petrolífera espanhola possuía na empresa local YPF, confirmou aqui o ministro de Economia Axel Kicillof.

Kicillof fez o anúncio depois de que a Repsol ratificou em Madri, Espanha, que aceitou o denominado Convênio de Solução Amigável e Indenização de Expropriação e o bônus de cinco bilhões de dólares.

O pagamento será feito pelo governo argentino através de bônus soberanos com taxas de juros que oscilam de 5 a 8 por cento durante um período que abarca até o ano 2033.

A companhia espanhola compromete-se a retirar o processo legal que iniciou e a devolver os bônus excedentes no caso de superar no mercado o preço acordado entre as partes que, em caso de litigio, se submeterão à Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional.

O pacto inclui, ademais, "a desistência recíproca das ações judiciais e arbitrais interpostas e a renúncia a novas reclamações", fazendo com que a Repsol se comprometa a retirar a demanda jurídica apresentada ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas relativas a Investimentos.

O convênio está sujeito à ratificação da Junta Geral de Acionistas da Repsol e do Congresso do país Argentina, não obstante o ministro Kicillof reafirmou ontem que a Argentina não pagará um centavo a mais do acordado.

A dívida será considerada saldada à medida em que se vá produzindo sua cobrança regular no seu respectivo vencimento ou pela transferência dos bônus, isto é, baixo a modalidade jurídica "pró solvendo", disse o titular argentino de Economia.

A Repsol, por sua vez, devolverá à Argentina qualquer custo obtido pela transferência dos títulos públicos ou sua cobrança regular que supere os cinco bilhões de dólares, deduzidos despesas e juros.

Em abril de 2012, a presidenta Cristina Kirchner anunciou a recuperação da petrolífera a partir da expropriação do pacote acionário que a Repsol possuía, e assim a empresa passou à administração do Estado argentino.

A YPF passou às mãos da Repsol em 1999 quando no meio de uma onda de privatizações do governo de Carlos Menem, a Argentina se desprendeu de um recurso natural vital para o desenvolvimento de um país ao lhe vender 97,81 por cento das ações da petrolífera estatal em troca de 15 bilhões de dólares.

O Poder Executivo declarou de interesse nacional a recuperação do autoabastecimento energético e para isto era necessário recuperar 51 por cento das ações da petrolífera, até esse momento nas mãos da empresa Repsol.

Do pacote acionário, esse montante está hoje nas mãos do Estado, enquanto 49 por cento passou a fazer parte do patrimônio das províncias produtoras de hidrocarbonetos.

Após a recuperação, o governo e a Repsol iniciaram conversas sobre a compensação que o consórcio espanhol receberia . Em um primeiro momento, segundo os meios de comunicação de ambos os países, na Espanha se cotaram cifras que ascendiam até 20 bilhões de dólares.

Mas com o transcurso do tempo e a distensão política entre os dois países, a quantia desceu drasticamente ao pactuado.

Como política de Estado de conseguir o autoabastecimento energético, o Executivo da presidenta Cristina Fernández começou um plano de investimentos na YPF, que têm dinamizado a empresa, que conseguiu em 2013 números recordes de produção de petróleo e gás, bem como de refinação.

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