Rio de Janeiro,
AEPET Notícias

Por onde sangra a Petrobrás (AEPET Notícias 403)

Data: 27/02/2014 
Fonte: AEPET
Arquivo: AEPET-NOTCIAS-403.pdf

Entre 2005 e 2012 as refinarias da Petrobrás tiveram uma receita de mais de R$ 1 trilhão com venda de combustíveis e derivados, mas não tiveram lucro. O setor de abastecimento da companhia fechou o período com um prejuízo de mais de R$ 32 bilhões. Os dados foram obtidos com base nos resultados trimestrais publicados no site da companhia. 


Essas informações mostram que o lucro acumulado da estatal durante estes sete anos, que foi de mais de R$ 200 bilhões, teve que vir de outras áreas, principalmente da gerência de Exploração e Produção, responsável pela descoberta de petróleo na camada pré-sal. No ano de 2012, por exemplo, as refinarias da Petrobrás não contribuíram com nada para o lucro de R$ 21 bilhões e, devido à política de importação de derivados de petróleo imposta pelo governo, contabilizaram um prejuízo de quase R$ 10 bilhões.


Os reflexos dessa política de importação de petróleo estão aparecendo no valor de mercado da Petrobrás. Se as estimativas de uma empresa de consultoria estiverem corretas, a estatal brasileira perdeu mais R$ 40 bilhões em 2013. Numa comparação com os números já lançados nos balanços oficiais da companhia, é possível constatar uma queda de R$ 36 bilhões no valor de mercado em 2012. 


O presidente da AEPET, Silvio Sinedino, afirmou que as dificuldades financeiras da Petrobrás estão crescendo porque o governo insiste em deixar sobre os ombros da companhia a tarefa de subsidiar a gasolina para atender as empresas concorrentes. “Como se sabe, a partir da Lei 9478, a importação de derivados, dentre outras atividades, deixou de ser tarefa exclusivamente da Petrobrás. Então, por que a Petrobrás também é obrigada pelo governo petista a subsidiar os combustíveis repassados às demais distribuidoras como Shell, Esso, Repsol, Ultra, entre outras ?”, indagou.

Em números, isso significa que apesar de sua subsidiária, BR Distribuidora, ter uma fatia de menos de 40% do mercado, segundo dados do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), a empresa é obrigada a subsidiar com seu fluxo de caixa, os outros 60%, que é composto quase que exclusivamente por empresas privadas.  


O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, destacou que as refinarias da Petrobrás são responsáveis por menos da metade do preço final da gasolina. Mas a companhia é obrigada a bancar todo o subsídio do preço do combustível. “Atualmente a as refinarias da Petrobrás ficam com 35% da composição de preços do combustível. Para efeito de comparação, nos Estados Unidos as refinarias têm uma fatia de 60 % do valor. No nosso país, a carga tributária desempenha papel fundamental no preço da gasolina que chega às bombas nos postos. Assim, porque o governo não abre mão de parte da arrecadação com impostos sobre derivados de petróleo se quer subsidiar a gasolina?”, questionou Siqueira.    


 A Petrobrás costumeiramente é utilizada por governos de diferentes partidos para subsidiar o preço da gasolina. Executivos da companhia argumentavam que a prática dava previsibilidade às receitas futuras, o que facilitava os investimentos a longo prazo. Entretanto, a medida passou a ser especialmente venenosa para os balanços da companhia, depois que o governo Dilma resolveu zerar o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para a compra de automóveis em 2012.  A frota automotiva aumentou de 39 milhões 832 mil (números do final de 2011) para 45 milhões 444 mil(em dezembro de 2013), de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, e o país passou a consumir mais derivados de petróleo que a capacidade de produção e refino da Petrobrás. A solução adotada foi importar quantidades crescentes de petróleo e derivados. O economista Adhemar Mineiro afirma que, por ser uma empresa estatal, uma das funções da Petrobrás é auxiliar na implantação das políticas públicas definidas pelo governo.  Contudo o limite da atuação da companhia deve ser a preservação de sua saúde financeira. “O fato de a empresa ser pública faz com que ela seja instrumento estratégico para as políticas governamentais. A justificativa para existirem empresas estatais é exatamente essa: a empresa é instrumento de políticas públicas. Por isso é um absurdo avaliar a Petrobrás com os mesmos indicadores econômico-financeiros usados para as empresas privadas, até porque metade desse prejuízo que a empresa está acumulando é do próprio governo que é acionista majoritário.O limite para aplicação dessas políticas deve ser a saúde financeira da companhia. Por isso, deveria ser discutida uma política de compensação da Petrobrás por parte do governo, que pode ser a conta petróleo, como foi feito no passado, ou até créditos junto ao BNDES, por exemplo”,avaliou.

Procurada para comentar o assunto, a Petrobrás não se manifestou até o fechamento desta edição. 


Queda de braço entre Petrobrás e Governo


Em setembro de 2013, a Petrobrás chegou a anunciar uma fórmula automática de aumento de preços dos derivados de petróleo. A expectativa da direção da companhia era corrigir gradativamente as distorções de acordo com variáveis de mercado que incidem diretamente sobre o preço dos combustíveis. Mesmo depois de a estatal ter anunciado publicamente os princípios da nova metodologia, o Palácio do Planalto vetou a decisão.

A nova fórmula autorizada pelo governo não é automática: sua aplicação de

pende do poder discricionário do conselho de administração da Petrobrás, composto majoritariamente por membros do governo, e presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A interferência política levou a gasolina a ser reajustada em 4%  e o diesel em 8%  em dezembro, valores abaixo do esperado que fizeram as ações da Petrobrás caírem 10%  no dia do anúncio. Segundo dados revelados pela própria companhia, a defasagem em relação ao mercado internacional após o reajuste ainda era de 18% para o diesel e 14% para a gasolina, no dia que o reajuste passou a vigorar. 


O AEPET Notícias decidiu não utilizar os dados do balanço de 2013 da Petrobrás porque ainda não são conhecidos os números de todo o exercício. Contudo, os dados referentes ao terceiro trimestre de 2013 mostram que a tendência de prejuízo na gerência de Abastecimento permanece inalterada. Entre julho e setembro de 2013  a Petrobrás teve um prejuízo de R$ 5,5 bilhões no setor. Desempenho que vai agravar ainda mais o quadro deixado no segundo trimestre quando o prejuízo foi de R$ 2,5 bilhões•

 

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