Petróleo e Política

Shell invade reservatório da União e é premiada pela ANP com acordo

Data: 31/01/2014 
Fonte: Jornal Hora do Povo
Autor: Sérgio Cruz

Shell invade reservatório da União e é premiada pela ANP com acordo

“Deixar a Shell seguir explorando ilegalmente é um absurdo”, afirmou o vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira

A dupla Shell/Total, agraciada pelo governo Dilma com 40% do Campo de Libra, acaba de ser flagrada grilando uma área estratégica do pré-sal que não foi leiloada e que, portanto, é propriedade da União. O roubo era de conhecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), já que os detalhes do crime estão documentados na própria Agência. A área invadida fica nas imediações do bloco BM-S-54, que foi adquirido pela Shell, juntamente com a francesa Total, antes da descoberta do pré-sal.

A bandidagem e o desrespeito às leis são marcas registradas dessas empresas do cartel do petróleo. As guerras e golpes de Estado provocados por elas são freqüentes, quando seus interesses são contrariados. Por isso não é de se estranhar que elas não respeitem nada por aqui, ainda mais quando o governo é oferecido e não se faz respeitar. Escandalosa mesmo é a cumplicidade da ANP com a grilagem da multinacional. Como o leitor poderá ver, o conluio da ANP com a Shell vem desde 2012.

O crime está registrado no Processo Nº: 48610.010441/2011, discutido na Reunião de Diretoria Nº: 674, em 04/07/2012. Na pauta estava a "Atualização do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1-SHEL-23-RJS (Gato do Mato) - bloco S-M-518 (BM-S-54)". A resolução da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Proposta de Ação nº 573, de 12 de junho de 2012, foi: Aprovar a atualização e revisão do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1-SHEL-23-RJS no bloco S-M-518 (contrato BM-S-54), abrangendo as seguintes alterações que implicam modificação da data final do PAD: Inclusão no polígono do PAD de uma área de 207 km2, que abrange a estrutura de Epitonium e o lead Sea Wing, proveniente do bloco S-M-518, totalizando 560 km2 para a área destinada ao plano de avaliação;

A ANP manteve em segredo a entrega ilegal dessas áreas da União, que só poderiam ser entregues sem leilão, se fosse para a Petrobrás. Quando a informação vazou e não havia como justificar a ilegalidade cometida, a ANP decidiu suspender a concessão feita para a Shell, e propôs que a multinacional "inicie tratativas" com a PPSA, estatal que representa a União no pré-sal, visando (pasmem) "chegarem a um acordo". Há quem diga que esses acordos tenham sido fechados durante os vários encontros entre Dilma Rousseff e o CEO da Shell, Sir Peter Voser. A prática dessas empresas sempre foi dizer que petróleo é de quem acha primeiro. Mesmo que a exploração seja ilegal. Os elogios que se seguiram de Dilma à Shell reforçam bastante essa tese.

A decisão de suspender a concessão e propor um "acordo" de partilha entre a Shell e a PPSA, sem respeitar a lei, que como já dissemos, só prevê entrega de áreas sem leilão para a Petrobras, foi tomada em outra reunião da diretoria da ANP, realizada em janeiro deste ano. A de nº 739, de 08/01/14. O Processo é o de Nº: 48610.010441/2011. A reunião tratou da Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta do poço 1-SHEL-23-RJS (BM-S-54, S-M-518) e Pré-Acordo de Individualização da Produção.

Entre as resoluções da ANP, tomadas nesta reunião, está a autorização para "a suspensão do Contrato de Concessão BM-S-54, no que se refere à área submetida a Avaliação de Descoberta (excluindo-se as áreas dos prospectos seawing e epitonium), bem como o envio de cópia dos autos à Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA, parte signatária, para, em nome da União, dar início às tratativas com vistas ao Pré-Acordo e Acordo de Individualização da Produção da acumulação Gato do Mato (PAD do poço 1-SHEL-23-RJS, BM-S-54). A decisão foi assinada pelo subsecretário executivo da ANP, Eduardo Marcelo Vianna de Menezes.

Resumindo o imbróglio, a ANP autorizou ilegalmente em 2012 a ampliação de área de exploração da Shell. A multinacional explorou a área no pré-sal e encontrou petróleo. Ao vazar a notícia de que a Shell estaria explorando ilegalmente em área do pré-sal que não foi leiloada, a ANP reuniu-se em janeiro deste ano e tentou consertar o ato escandaloso cometido anteriormente propondo um acordo – também ilegal – de partilha entre a Shell e a PPSA.

A Shell ter explorado ilegalmente, em conluio com a ANP, áreas da União nada mais é do que um assalto ao país. Entretanto, quando se descobre o crime, o governo, ao invés de punir os responsáveis, tomar a área de volta e rever os contratos com essas empresas, reage docilmente, e acena com um acordo para, segundo fontes do governo, "evitar que o consórcio encabeçado pela Shell extraia petróleo que não é seu sem pagar por isso". Ou seja, se tiver uns trocados....

O que o governo está fazendo com isso é dar sua benção a uma ação ilegal da Shell. E não foi assim que a ANP agiu quando a Petrobrás achou mais petróleo no Campo de Libra do que estava previsto na cessão onerosa. A agência não fez acordo nenhum, tomou a área da estatal para entregá-la ao consórcio privado, vencedor do leilão, realizado em seguida.

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e do Clube de Engenharia, Fernando Siqueira, afirmou que, com essa medida, o governo "infringe duplamente a lei". A lei, segundo ele, é clara. "Só quem pode receber áreas para exploração sem leilão é a Petrobras e mais ninguém. Deixar a Shell seguir explorando ilegalmente é um absurdo". "O governo, mais uma vez, se submete ao domínio do cartel internacional do petróleo", denuncia Siqueira. O sindicalista lembra ainda que ‘os quatro dirigentes da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) - que vai discutir o "acordo" - são ‘amigos’ da Shell/Total. Teriam, segundo ele, até sido indicados por ela. Siqueira lembrou que a Total declarou na mídia que só participou do leilão porque os nomes indicados para a PPSA foram esses quatro. É com essa gente que a ANP e o governo dizem que os interesses da União estarão garantidos.

SÉRGIO CRUZ

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