AEPET Notícias

AEPET Notícias 400

Data: 27/08/2013 
Arquivo: 400.pdf

A AEPET compareceu à audiência pública sobre o contrato que vai regular a exploração do Me­ga­­campo de Libra para cobrar ex­plicações do governo quanto  à entrega de grande parte de uma receita estimada em R$ 2,4 trilhões para as multinacionais. Pres­sionado por uma pergunta do vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Helder Queiroz, de­cla­rou que 75% das receitas com o petróleo irão para o governo. A pedido do AEPET Notícias, Fernando Siqueira analisou a composição do preço do barril de petróleo e comprovou que  a participação do governo nas receitas do Campo de Libra será menor do que o valor defendido pelo diretor da ANP.


Movimentos  Sociais - De­po­is que o próprio Ministro de Minas e Energia, Edison Lo­bão, declarou que no Brasil a iniciativa privada ganhará muito mais com a exploração do petróleo do que amealha em países árabes, diversos movimentos sociais e entidades de classe foram para a audiência pública do último dia 06 de agosto no bairro da Urca, no Rio de Janeiro, preocupados com a possibilidade de o governo favorecer as multinacionais em detrimento do interesse do país.  Em sua participação, Fernando Siqueira lembrou que a Petrobrás já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal que, somados aos 14 bilhões existentes no pós-sal, garantem a autossuficiência por mais de 50 anos. “De posse de riquezas dessa dimensão nós não precisamos de mais leilões, mas de refinarias para exportarmos petróleo com valor agregado, pois a exportação de petróleo bruto dá ao pais um prejuízo de 30% só de impostos, sem falar na perda de empregos. O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás por conta da cessão onerosa. O que passar dos 5 bilhões contratados, pode ser feito um contrato de partilha sem leilão, conforme o artigo 12º da Lei 12351/10 do campo de Libra. Portanto, não há motivo para se leiloar um campo já descoberto e testado, sendo hoje o maior do mundo, e entregá-lo ao capital externo, reduzindo drasticamente um patrimônio nacional.”, apontou.


União perde - Para Siqueira, a realização do 1º leilão do pré-sal não faz sentido  e é ainda pior quando a participação da União fica muito abaixo da taxa que é praticada em outros países produtores. Por isso, o vice-presidente da AEPET perguntou à ANP por que estabelecer um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, se os países exportadores ficam com a média de 80%  do petróle produzido e os Emirados Árabes , segundo o ministro Lobão, ficam com 98%?


Helder Queiroz respondeu que a ANP estima que a participação governamental nas receitas do petróleo proveniente do Megacampo de Libra  ultrapassem 75%. “Na verdade esses 41,65% são o ponto de partida para disputar a partilha. Eles representam uma participação governamental de 75% só nessa partida. Ou seja, qualquer percentual que for ofertado acima de 41,65% chegará a uma participação governamental que será superior a 75%”, argumentou. 


Porém, Fernando Siqueira demonstrou que o governo não conseguirá chegar aos 75% de participação nas receitas de Libra (veja infográfico).


Siqueira demonstrou que  para chegar ao excedente em óleo (óleo/lucro) é preciso  abater o valor do custo de produção (ressarcido em petróleo) e os royalties pagos, que o contrato manda ressarcir ao produtor.


Assim, de acordo com os cálculos do vice- presidente da AEPET, temos o calculo do óleo/lucro: óleo produzido (100%) – 40% (custo de produção, estimado em US$ 40/barril ao custo de US$ 100/barril) – 15% de royalties = 45%, (é o óleo/lucro). Ganha o leilão quem der maior percentual desse óleo/lucro para a União; Suponhamos que o ganhador ofereceu 60% e ficou com 40%.Assim, 60% x 45% = 27%, que é a parcela que a União receberia do Consórcio. A Petrobrás ficaria com 30% da parte do consórcio, que é 18%. Portanto, teríamos: 30x17% = 5,4%.


Como o Governo tem 50% das ações da Petrobrás, cabe a ele mais 2,7% (50% de 5,4%), que somados aos 27% dão um total aproximado de 30% que é quanto a União receberia no total. Ou seja, menos da metade do que disse a ANP.

 

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