No segundo dia do II Congresso Nacional da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), realizado no Rio de Janeiro, nos dias 15, 16 e 17/08, os petroleiros (ativos e aposentados) assistiram atentamente, bem como participaram com perguntas e falações, a palestra `Petros e os desdobramentos da Ação Civil Pública`, proferida pelo advogado Castagna Maia, recentemente constituído pela Frente Nacional dos Petroleiros para levar a bom termo, entre outras demandas, a Ação Civil Pública que cobra o pagamento de bilionária dívida da Petrobrás para com o Plano Petros. Pelo Regulamento do Plano de Benefícios Petros (RPB), as patrocinadoras têm responsabilidade na cobertura de eventuais déficits que venham ocorrer na Petros. Dr. Maia lembrou a recente vitória sobre um acordo que, se aprovado, seria lesivo aos participantes, em especial aos pré-70, que morreriam sem ter recebido os recursos totais a que tem direito – só iriam receber juros de 6% ao ano, mas o principal devido pela Petrobrás nunca seria pago.

As entidades que compõem o CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da Petros condenam a atual diretoria da Petros por não se empenhar em cobrar da Petrobrás o pagamento da confessa dívida para com o plano. Tal fato tem resultado em muitas ações judiciais e causado insegurança nos participantes e seus familiares. O Conselho Fiscal da Petros emitiu diversos pareceres e tem rejeitado as contas do plano por conta de tal dívida não cobrada, entre outras questões.

Durante a palestra do Dr. Maia, petroleiros e conselheiros eleitos condenaram a Petros por adquirir ações da empresa petrolífera OGX, do magnata brasileiro Eike Batista, que tem feito fortuna com a especulação financeiras de concessões adquiridas nos leilões da ANP, mesmo sem ter furado um só poço de petróleo.

Dr. Maia deixou claro que os participantes da Petros não estão cobrando das patrocinadoras o pagamento de déficit do Plano, mas sim, a dívida de R$ 9,8 bilhões, conforme foi estipulada por perícia da Ação Civil Pública, na 18ª Vara do Rio de Janeiro. `Está sendo chamado de déficit aquilo que é falta de aporte da patrocinadora`, explicou o advogado. Ele destacou que o não-pagamento de tal dívida provocou distorção no plano, ou seja, enquanto participantes contribuem religiosamente, a Petrobrás está fugindo de honrar a sua parte. A bilionária dívida se refere aos valores devidos pela patrocinadora [Petrobrás], entre eles, o denominado `serviço passado` do pessoal pré-70, FAT-FC [fórmula de cálculo no momento da aposentadoria], sopão [incentivo à aposentadoria], premissa da geração futura, entre outros.

O advogado disse que a Petrobrás assumiu, no final de 2001, algumas dessas dívidas, mas, no entanto, a estatal pagou apenas metade da dívida a título de cobertura de déficit. Mas pagou em títulos (NTN-B), com vencimento em até 32 anos. A Petros absorveu esses títulos, mas o Dr. Maia problematizou a questão: `Essas NTNs, série B, saíram da Petrobrás por cerca de R$ 2 bilhões, mas, ao atravessar a rua, chegaram na Petros valendo R$ 8 bilhões. Significa dizer que a Petros aceitou esses títulos pelo valor de face`.

Ele explicou que esses título [NTN-B] recebidos pela Petros rendem IPCA+juros de 6% ao ano, ou seja, rendem o mínimo. Por outro lado, continuou o advogado, os fundos de pensão têm um dispositivo chamado `mínimo atuarial`, ou seja, a Petros é obrigada a render, anualmente, IPCA+6%. `No ano passado ela rendeu 18% a mais do que esta meta`, destacou Maia, completando que a Petros, na medida em que aceita tais títulos a 6% ao ano, ela `está ancorando seu patrimônio numa rentabilidade pífia`. Para ele, a Petros consegue aplicações muito mais rentáveis do que os títulos do tipo NTN-B, que `não rendem cordura nenhuma`.

Dr. Maia defendeu que a Petros não pode investir seu patrimônio em títulos não-rentáveis, pois ela tem questões históricas para cumprir, como, por exemplo, com os participantes 78-79, que aderiram ao regulamento que não previa idade mínima. As entidades que compõem o CDPP defendem a eliminação do limite de idade para esse pessoal como forma de solucionar a questão. `No momento em que esse grupo se habilitou para a aposentadoria, foi imposta uma idade mínima de 55 anos de idade`, destacou Maia.

O caso das pensionistas também exige da Petros preparo financeiro da Petros para resolver o que o Dr. Maia chamou de `déficits ocultos`. Ou seja, se fossem feitos os cálculos em relação às pensionistas, o déficit aumentaria mais ainda. Nesse sentido, continuou o advogado, é preciso que ingresse dinheiro no plano.

Ele destacou que o Tesouro Nacional disse que as NTN-B valiam 45% do valor de face. Ou seja, `aquilo que a Petros recebeu por R$ 8 bilhões, a secretaria do Tesouro Nacional, que é quem emitiu o título, dizia que valia R$ 4,5 bilhões. Para a Bolsa de Valores em Nova Iorque a Petrobrás dizia que esses títulos valiam cerca R$ 2 bilhões`. Dr. Maia reforçou que referidos títulos não valiam pelo seu valor de face; são cheques pré-datados para compensar em 32 anos. Mais há ainda uma questão: A cada seis meses são pagos juros equivalentes a 3%. Ele explicou que é como se uma galinha colocasse um ovo a cada seis meses, no período de 32 anos.

É possível acordo, mas que não seja lesivo aos participantes

O Dr. Maia disse ser a favor que se faça um acordo com a Petrobrás, mas que este acordo não seja lesivo aos participantes e ao Plano Petros. Nesse sentido, criticou o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), quando dos processos de `repactuação` (I e II). Para ele, o AOR é evasivo e repleto de `contrabandos`, que poderão retirar direitos dos participantes. Nesse sentido, os participantes estão ingressando com ações judiciais (já vitoriosas) para se precaverem de futuros prejuízos causados pelo referido acordo. Só que nesse ínterim surgiu o Termo Transação Judicial (TTJ), do qual, a exemplo do AOR, o Dr. Maia não participou da redação.

Disse que há confusões no TTJ, pois suas cláusulas tratam de questões que não dizem respeito a Ação Judicial em curso na 18ª Vara Cível. `Repactuação`, reajuste pelo IPCA, mudanças do RPB (artigo 41), entre outras observadas no TTJ, como ressaltou Maia, não são podem ser elencadas como objeto da Ação Judicial. São `contrabandos`. Para ele, tal fato pode configurar uma fraude processual`. Chamou atenção de todos para que não confundam AOR com TTJ.

A irreal tábua AT-2000

Sobre a polêmica entre participantes e a Petros, notadamente a média de vida do grupo pré-70, Dr. Maia disse que, hoje, o plano trabalha com a tábua de mortalidade AT-2000 extremamente conservadora, pois esse grupo tende a decrescer, por contingências naturais da vida. Em seu parecer de dezembro de 2006, Dr. Maia destacou que, com essa tábua, `os bancos nunca perdem`. `É a mesma tábua utilizada pelos fundos de pensão norte-americanos. A estatística nos informa, no entanto, que somente no ano de 2020 a expectativa de vida do brasileiro atingirá a expectativa de vida existente no chamado primeiro mundo`. Ele destacou que se a Petrobrás não pagar imediatamente o principal de sua dívida, a maioria do grupo pré-70 não estará entre nós para fazer jus aos seus direitos.

Segundo ele, a Petros prevê que a média de vida é de 70 anos de idade, mas a tábua AT-2000 (adotada pelo plano) prevê uma sobrevida de 16 a mais para as pessoas do grupo pré-70, que já estejam com 70 anos. Para estes, serão pagos juros de 6% ao ano, sobre o principal da dívida que será corrigida atuarialmente. Problematizou o Dr. Maia: `O que será pago no 20º ano se daqui a 16 todo mundo já morreu? Ou seja, é uma cláusula onde são estabelecidos pagamentos de juros ridículos. Os juros judicial, por exemplo, é 12% ao ano, 1% ao mês`.

Com tal regra, destacou Maia, serão pagos juros de 6% ao ano, mas o principal da dívida nunca será pago. `Significa dizer o seguinte: essa cláusula de correção atuarial é pagar juros de 6% ao ano nos próximos 20 anos. Com isso, a Petrobrás terá tido um abatimento de 54% da sua dívida. (...) Para a Petrobrás vale a pena dar o calote nos participantes, ela prejudica o aposentado, a pensionista, não paga pelo prazo de 20 anos o débito com os pré-70, definido em 1977, e, em 2008, trinta e um anos depois ela consegue numa negociação prorrogar para mais 30 anos, pagando só juros de 6%, não tendo mais principal para pagar`.

A partir desses problemas acima descritos, Dr. Maia explicou ao II Congresso da FNP que deixou de ser advogado da FUP, pois esta aceitou tamanho absurdo. O advogado concorda com as demandas apresentadas pelos sindicatos filiados à FNP, ou seja, a Petrobrás tem que honrar com sua dívida integralmente.

Para Dr. Maia, o processo de `repactuação` é mais lesivo aos participantes do que o antigo Plano Petros Vida (PPV), proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Otimismo na defesa dos direitos

O conselheiro deliberativo eleito da Petros, Yvan Barretto, concordou com as colocações do Dr. Maia, notadamente no que se refere ao pagamento pela Petrobrás da referida dívida para com o plano. Acrescentou que não está sendo feito cobrança em relação à déficit no plano.

O conselheiro deliberativo eleito Paulo Bandão falou sobre o histórico das dívidas da Petrobrás para com o plano e ressaltou a necessidade da resolução de tal questão por parte da patrocinadora.

O conselheiro fiscal eleito, Fernando Siqueira, também parabenizou o conclave, o Dr. Maia e o atuário Clóvis Marcolin na luta contra a homologação de acordos lesivos aos participantes. Sem os dois, a trinca teria passado o trator nos participantes. Siqueira lembrou que o déficit de R$ 5,2 bilhões arranjado em dez/2004 (pelo trio FUP, Petros e Petrobrás) foi para exercer pressão nos participantes no processo de `repactuação`. Em janeiro/2006 ele caiu para 3,3 bilhões, mas em setembro/06, na fase da repactuação, ele subiu para 4,5 bilhões sem qualquer justificativa.  Foi usado como ameaça para a repactuação a divisão desse déficit com os participnates. Hoje, destacou Siqueira, esse déficit desapareceu em dez/2007, mas eles arranjaram outro de 2,7 bilhões que também já despencou. Lembrou a todos que, em maio de 2009 haverá eleições para os conselhos Deliberativo e Fiscal. Pediu à FNP que começasse a discutir os nomes. Ambas as vagas são para pessoal da ativa.  

Siqueira destacou que o discurso de Petros deficitário foi uma balela para impor a `repactuação` e a retirada de benefícios, em prol do sistema financeiro, notadamente os acionistas da Petrobrás em Nova Iorque. Disse que a Petros é um plano sadio, sólido, `o melhor do mundo`, com um patrimônio de cerca R$ 40 bilhões.

O conselheiro deliberativo suplente eleito, Roberto Ribeiro, parabenizou o II Congresso da FNP e destacou que se não fosse a luta dos conselheiros no interior da Petros as decisões [prejudiciais aos participantes] da direção executiva da Petros teriam sido vitoriosas com tranqüilidade.

O conselheiro fiscal, Guilherme Vasconcellos, proferiu uma rápida palestra `A Petros e a conjuntura política`, na qual demonstrou os arranjos políticos que estão por trás das propostas de `repactuação` do plano. Condenou a Petrobrás por investir mais em cultura do que em segurança no trabalho e lembrou que, atualmente, está havendo um preocupante aumento no número de mortes no Sistema Petrobrás.

Ele culpa o processo de internacionalização da economia brasileiro, inclusive a Petrobrás, pelos atuais ataques aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. É a maximização dos lucros do sistema financeiro internacional e das corporações, em detrimento dos trabalhadores. É nesse quadro que o Plano Petros está inserido. Ele defendeu que o Plano Petros (Benefício Definido) seja aberto para todos os petroleiros e lembrou uma frase do saudoso petroleiro Adauto Coutinho: `Nem de brincadeira se deve falar em vender direitos. Essa é a minha rígida e inflexível posição`.

O coordenador geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, disse da importância da categoria colocar de lado as suas divergências em prol de vitórias comuns, entre as quais está a defesa do Petros BD, a referida Ação Judicial, que defendeu sejam debatidas na categoria. Ele ressaltou, ainda, a importância dos Doutores Maia e Clóvis Marcolin na representação judicial. `Não tenho dúvida que nós estamos no caminho certo`, enfatizou Cancella.

Confiança na audiência do dia 25 de agosto próximo. Os petroleiros, conselheiros e o Dr. Maia manifestaram otimismo em conquistar resultados positivos na próxima audiência do dia 25/08 próximo, na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Todos formam unânimes em reconhecer que o juiz Werson Franco Pereira Rêgo está estudando o complexo processo, que acaba de tomar conhecimento.

José Carlos Moutinho (jornalista)