AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás

O escritório do advogado Rogerio Derbly, que presta serviços para os associados da AEPET, informa a relação das ações que estão sendo patrocinandas, notadamente em relação aos direitos de petroleiros contra a Petros e/ou Petrobrás, entre outras.

Tipo de ação	Interessa a:	Descrição sumária
RMNR	Ativos e Aposentados	O não desconto para o Plano Petros prejudica a futura aposentadoria.
PCAC	Aposentados	Pleitear o reajuste da suplementação das aposentadorias pelo mesmo índice dado aos empregados da ativa através do PCAC.
Redução de Contribuição para Petros, de 14,9% para 11%.	Aposentados, Pensionistas e Ativos	Reduzir a contribuição para o Plano Petros.
Níveis salariais.	Aposentados e pensionistas	Corrigir a suplementação de aposentadoria pelo mesmo índice da ativa.
DvD (perdas salariais – R$ 15 mil ou 3 salários).	Não repactuantes	Tratamento isonômico entre repactuantes e não repactuantes, pois ambos tiveram perdas salariais.
Desrepactuação	Repactuantes	Anular o termo de “repactuação” para quem repactuou o contrato com o Plano Petros.
PLDL-71	Aposentados	Inclusão da PLDL-71 no cálculo do benefício inicial concedido pela Petros.
Bi-tributação do IRRF	Aposentados	Pleitear a devolução do IRRF recolhido a mais, entre 01/89 e 12/95.

Para os associados da AEPET haverá descontos no valor da parcela inicial das ações e na percentagem final a ser paga em caso de êxito. Para mais informações, entrar em contato com a AEPET: (21) 2533-1110 e falar com Ivana ou Margareth.