Estudos Técnicos

OS CAMINHOS PARA O PETRÓLEO E O GÁS NO BRASIL (I): NOTA DOS AUTORES

Data: 08/07/2009 
Fonte: Revista Economia e Energia, Ano XIII, nº 72 (fevereiro, março de 2009).
Autor: Eng. José Fantine, Carlos Feu Alvim
Categoria: Palestras

A partir deste número do `AEPET Direto` estaremos publicando o estudo `Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil`, de autoria do engenheiro José Fantine, Consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobrás; e do doutor em Física, Carlos Feu Alvim, que é o redator da revista `Economia e Energia - E&E` e Consultor da COPPE. Eles fizeram, nesta terça-feira (08/07), uma palestra para a diretoria da AEPET sobre a importância estratégica do pré-sal para o futuro do Brasil e dos brasileiros, bem como presentearam a AEPET e seus núcleos com vários exemplares da revista `E&E`. Os autores defendem a mudança no atual marco regulatório, para que os interesses nacionais prevaleçam sobre aquela rica área. Para eles, se for mantido o atual marco, o País sofrerá uma invasão de dezenas de grandes multinacionais, o que resultará em enorme perda de controle por parte da União Federal e da Petrobrás sobre o pré-sal. Eles debateram com a diretoria da AEPET as conjunturas nacional e internacional, os modelos de exploração no Brasil e no exterior, bem como as discussões que se desenvolvem no âmbito da Comissão Interministerial, que está para apresentar propostas ao presidente Lula sobre novo marco regulatório, entre outras questões do setor petrolífero brasileiro. Convidamos a todos que visitem o portal Revista E&E - http://ecen.com – para obter mais informações, bem como ajudar a divulgar os estudos de importância na luta em defesa do pré-sal e da soberania nacional. O estudo, que ora passaremos a divulgar, e que ficará disponibilizado na seção `Estudos Técnicos`, no portal da AEPET, está dividido nos seguintes capítulos:

 

Nota dos autores (que agora publicamos);

 

Introdução; As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero;

 

Do lado econômico e empresarial;

 

Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial;

 

Do lado da geração da riqueza nacional e da intervenção do Estado;

 

Do ponto de vista geopolítico;

 

A necessidade de um novo modelo para o setor;

 

Síntese das premissas orientadoras do novo modelo;

 

Análise de Rotas isoladas para um novo modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

Rota do Modelo Monopólio; Rota do Modelo Criação de uma Estatal 100% União para explorar o pré-sal;

 

Rota do uso da Petrobras para exercer operacionalmente, em nome da União, o monopólio no Pré-sal;

 

Rota das Concessões e das Partilhas;

 

Rota variante; Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

1. Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica;

 

2. Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção; e Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora.

 

Boa leitura.

 

Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil

 

José Fantine e Carlos Feu Alvim

(Revista Economia e Energia)

 

Nota dos autores

 

O trabalho aqui publicado apresenta uma reflexão sobre o setor petróleo e gás nacional, à luz das descobertas do pré-sal. Os textos integram uma série de trabalhos relativos ao tema que incluem os apresentados nos Nos 67 e 68 desta revista.

 

A primeira ótica destes trabalhos é a de que as reservas do pré-sal devem ser usadas para propiciar o desenvolvimento nacional, empresarial, tecnológico e social de forma conjunta. As elevadas reservas de óleo projetam uma oportunidade sem precedentes de progresso para o País que pode ser frustrada com opções incorretas, fruto de análises apressadas que não levem em conta um Projeto de Desenvolvimento Nacional.

 

A segunda ótica é de ampliar o debate desse tema, absolutamente fundamental para o futuro do País, que não pode ficar restrito àqueles poucos que estão comprometidos direta ou indiretamente com importantes interesses específicos em jogo. Os autores consideram, pelo que foi dado a conhecer, que o Governo está conduzindo o assunto considerando os principais aspectos da questão e se preocupam com a possibilidade de influir para que seja feito um bom debate sobre as proposições a serem apresentadas de maneira que a nova lei petrolífera seja capaz de conduzir o negócio petróleo e gás sempre dentro do estrito interesse nacional.

 

Além do presente artigo, foram colocados neste portal dois outros relacionados com o tema aqui tratado mas que podem ter leitura independente e que focalizam alguns pontos principais sobre o assunto petróleo e sua nova Lei :

 

1. O aspecto estratégico: o assunto petróleo é, quase unanimemente, considerado um assunto estratégico e não puramente econômico ou fiscal. A Secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em seu depoimento ao Senado colocou o quão importante é o assunto e a inclusão da América Latina nas preocupações de seu Departamento com o que chamou a segurança energética no hemisfério (americano). Se nosso petróleo passa a ser estratégico para os americanos, parece lógico que o seja também para o Brasil.

 

2. A questão de financiamento da produção: Tem sido insistentemente abordada a suposta incapacidade do Brasil e da Petrobras em explorar o petróleo do pré-sal, que exigiria até um trilhão de dólares de investimento. Só na hipótese de que o petróleo não seja considerado um produto estratégico é que o Brasil trataria de produzir o petróleo do pré-sal sem limitações de quantidade. Como até do ponto de vista econômico isto seria inconveniente, tem-se a considerar que a produção será gradual e, a partir de um determinado estágio, passará a sustentar o investimento. Além disto, jamais existiu dificuldade de financiamento para petróleo já encontrado mesmo em países sob forte contingenciamento político.

 

Quanto ao assunto deste trabalho, a nova organização legal do setor petróleo e gás, devemos lembrar que o pré-sal retirou o Brasil da lista dos que procuravam alcançar e manter no médio prazo a auto-suficiência em petróleo para a de exportadores potenciais desse produto. Esta nova situação exige uma reorganização legal do setor que atenda aos aspectos econômicos, estratégicos e sociais da nova situação. Chama-se a atenção, por outro lado, da necessidade imperiosa de que os recursos do pré-sal sejam usados para que o País alcance o desenvolvimento, sendo para isso recomendável manter como âncoras organismos como a Petrobras e o BNDES que já vêm contribuíndo, há décadas, para o desenvolvimento brasileiro. Paralelamente, será necessário reforçar e adequar à nova realidade os organismos governamentais existentes como o próprio Ministério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo e a Empresa de Pesquisas Energéticas. Também seria recomendável construir sólidas alianças no campo empresarial privado e com outros setores da sociedade reforçando a participação das empresas instaladas no País e assegurando os benefícios do pré-sal para toda a população brasileira.

 

Nos artigos aqui apresentados consideramos que o petróleo é sim um assunto estratégico para o mundo e para o Brasil. Consideramos que está ainda em fase inicial uma grande discussão nacional sobre a nova lei de exploração de petróleo e gás em formulação para envio ao Congresso. Nessa discussão estarão representados tanto os interesses brasileiros como os interesses externos; esses últimos são e serão expressos internamente pelos que preferimos chamar aqui de lobistas. Efetivamente, para analisar o que está ocorrendo e o que vai ocorrer nesse debate, é preciso admitir, pelo menos em hipótese, a alta probabilidade de que os interesses externos estejam de fato representados no debate nacional. Identificar quem são esses interlocutores e o viés que os orienta é parte indispensável para os que querem formar uma opinião independente a respeito.

 

Entendemos que as questões e estratégias mundiais sobre petróleo e gás são de alta complexidade e de difícil acesso para tantas pessoas de bem que desejam contribuir para o Brasil avançar no tema energia. Disso se aproveitam uns poucos para plantar falsos dilemas, meias verdades e argumentos de base falsa que acabam, pela repetição e amplos espaços disponibilizados, influenciando a feitura de leis e a construção de um conceito energético de bases irreais. Influenciam formadores de opinião que não têm outras fontes de informação confiáveis, assim lhes restando como confiável somente a repetitiva pregação dos lobistas bem dissimulados nas suas catilinárias. Não há como resolver essa questão facilmente, e por isso somos ainda um país em busca do seu destino de potência. Decorridos quase dois séculos desde nossa Independência, ainda assim nacionalismo, soberania, pontos divergentes do ideário estrangeiro têm sido vistos com reservas no Brasil, na maior parte do tempo e das vezes por causa do poder econômico que remunera, direta ou indiretamente, os defensores dos interesses externos.

 

Existem, no outro extremo, os que acreditam que o Brasil pode se isolar no cenário mundial e que toda interação com o capital externo é prejudicial. Acreditam que o capital nacional está inteiramente submisso ao estrangeiro e que somente o Estado pode cuidar do assunto. A posição extrema de identificar como lobby externo todos que se opõem a uma posição inteiramente estatizante acaba contribuindo para reforçar o apoio aos interesses que julgam ou pretendem combater.

 

Entendemos que os interesses nacionais podem e devem ser claramente defendidos sem temor de rótulos impostos pelos lobbies a serviço de outros países, países aliás onde qualquer atitude parecida seria prontamente considerada antipatriótica e censurada como tal pela opinião pública.

 

É bom lembrar também que empresas brasileiras, como a própria Petrobras, atuam no exterior defendendo seus legítimos interesses e estão aprendendo, ainda que com alguma dificuldade, a respeitar as também legítimas aspirações de países que querem, assim como nós, que sejam respeitados seus interesses maiores.

 

Os empresários brasileiros preferem muitas vezes que o Governo se encarregue de sua defesa junto à opinião pública. O pré-sal é, no entanto, o tipo de assunto no qual se os interesses nacionais não forem claramente identificados e adequadamente defendidos, prevalecerão os externos. Para alcançar a melhor solução no sentido de propiciar o progresso social e econômico ao povo brasileiro será necessário assegurar uma aliança que concilie os principais interesses nacionais com os legítimos interesses internacionais de segurança energética. Isto exige um amplo debate onde todas as posições sejam colocadas.

 

Esse trabalho, na sua versão original, foi apresentado em maio de 2008 à EPE e a outros atores importantes no tema. Agora, inclui os retornos, análises e correções, evoluiu na concepção antes apresentada e é aberto a todos. A idéia dos autores é contribuir para que o Brasil tome a melhor decisão no caso do pré-sal e que a proposta governamental, em final de estruturação, possa ter um encaminhamento que favoreça o desenvolvimento do País.

 

Autores : Eng.José Fantine, Consultor da COPPE, Ex-Diretor da Petrobras e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobras. Membro da Academia Nacional de Engenharia, e_mail: fantine@correio.com.

 

Carlos Feu Alvim, doutor em Física, redator da Revista Economia e Energia - e&e e Consultor da COPPE, e_mail: feu@ecen.com.



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