Estudos Técnicos

OS CAMINHOS PARA O PETRÓLEO E O GÁS NO BRASIL (III) :

Data: 10/07/2009 
Categoria: Palestras

Nesta edição publicamos os capítulos “Introdução” e “As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero”, do estudo “Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil”, de autoria do engenheiro José Fantine, Consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobrás; e do doutor em Física, Carlos Feu Alvim, que é o redator da revista “Economia e Energia - E&E” e Consultor da COPPE. Convidamos a todos que visitem o portal Revista E&E - http://ecen.com – para obter mais informações, bem como ajudar a divulgar os estudos de importância na luta em defesa do pré-sal e da soberania nacional. O estudo, que ora passamos a divulgar, está disponibilizado na seção “Estudos Técnicos”, no portal da AEPET, está dividido nos seguintes capítulos:

 

 

Capítulos já publicados:

 

Nota dos autores;

 

 

Introdução; As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero;

 

Do lado econômico e empresarial; Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial;

 

Próximos capítulos:

 

Do lado da geração da riqueza nacional e da intervenção do Estado;

 

Do ponto de vista geopolítico;

 

A necessidade de um novo modelo para o setor;

 

Síntese das premissas orientadoras do novo modelo;

 

Análise de Rotas isoladas para um novo modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

Rota do Modelo Monopólio; Rota do Modelo Criação de uma Estatal 100% União para explorar o pré-sal;

 

Rota do uso da Petrobras para exercer operacionalmente, em nome da União, o monopólio no Pré-sal;

 

Rota das Concessões e das Partilhas;

 

Rota variante; Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

1. Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica;

 

2. Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção; e Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora.

 

Boa leitura.

 

Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil

 

José Fantine e Carlos Feu Alvim (Revista Economia e Energia)

 

Do lado econômico e empresarial

 

Suponhamos que os 50 bilhões de barris idealizados para a camada do pré-sal venham a se materializar. Não havendo mudanças na legislação, o País receberia royalties e taxas de uma lei feita quando o óleo estava a US$ 20 o barril e a hipótese de se descobrir campos gigantes era apenas uma quimera. Ou seja, as petroleiras que descobrirem/confirmarem essas reservas ficarão com a maior vantagem, e como o óleo será excedente internamente, o Brasil se tornará grande exportador sem nenhum poder de barganha, pois ainda pela legislação atual, as empresas passam a ser donas do produto ao descobri-lo, e são obrigadas a produzi-lo na velocidade máxima que tecnicamente for indicado.

 

Se as multinacionais estrangeiras forem as donas da concessão, ou de parte delas, estaremos resolvendo seus problemas de falta de reservas e oferecendo um produto de baixo custo em royalties e taxas (nas condições presentes), e de baixo ou nenhum risco na exploração. Logicamente, nesse caso seriam abertos os leilões de concessão e haveria acirrada disputa internacional para conquistar as áreas oferecidas do pré-sal. EUA, China, Índia, Coréia do Sul, Rússia alguns países europeus, através das suas grandes empresas privadas ou estatais viriam aos leilões dispostos a despenderem altas somas (certamente em consórcios com as poucas empresas privadas detentoras de tecnologia, configurando um cartel para o pré-sal). Seguramente, empresas brasileiras, incluindo a Petrobras, no máximo teriam condições de conquistar uma pequena parcela, dados os elevados lances iniciais e os vultosos investimentos posteriores a serem despendidos com tanta área já licitada e a licitar. Isso a menos que se abra ainda mais para consórcios, o que acabaria, em verdade, levando a grande reserva nacional para domínio estrangeiro. O pré-sal será, mantidas as mesmas regras de concessão da Lei vigente em 2008, a fronteira da moda, a salvação de interessados em reservas. Será a “mina de ouro” globalizada.

 

Estamos falando de hipótese de mais de 50 bilhões de barris, que ao preço de US$ 60-80 dólares representariam, quando produzidos, um faturamento de 3 a 4 trilhões de dólares. Mantidas as regras atuais, um lucro potencial (remuneração do capital) para os ganhadores das áreas, de algo como US$/b 39 a 49/barril x 50 bilhões= US$ 1,95 a 2,45 trilhões de dólares antes do IR.  É necessário dizer que leilões de concessão jamais transfeririam para o governo o potencial ganho das empresas interessadas nas áreas postas a sua disposição, pois é histórico o mecanismo de super-avaliação de custos de produção e exploração e de tecnologia e subfaturamentos nas exportações em geral, como forma de minimizar os lucros tributáveis.

 

Uma outra maneira de observar essa questão é pensar que a potencial riqueza a ser concedida, após descoberta e cubagem e antes de se montar o sistema de produção, valerá até 50 bilhões x 20[6] US$/b = 1,0 trilhão de dólares (valor de comercialização da jazida), ou seja não há nada que possa equivaler no País em termos de concessão do setor público. Que governo poderia ter consciência de dever cumprido depois de leiloar tal fortuna com base em premissas superadas? A sociedade aceitaria tal fato? Em nossa vizinha Bolívia, a população depôs o governo que fizera, no seu mandato anterior, uma lei de exploração das reservas locais de gás considerada desfavorável para a nação. Ela permitia que ele insistisse em entregar o restante das reservas (ainda não comprometidas) a investidores e petroleiras representando interesses estrangeiros, com ganhos ainda menores para o Estado. E, claramente, a sociedade exigiu que se desfizessem as privatizações e concessões, o que foi transformado em lei no Congresso.

 

Logicamente, todo o empenho das empresas estrangeiras atuantes no Brasil e eventuais empresas nacionais interessadas em explorar (ou intermediar) as reservas do pré-sal será a manutenção do modelo vigente. Estarão vislumbrando uma certeza de suprimento confiável (as estrangeiras) e uma lucratividade ainda não colocada a sua disposição em nenhum lugar do mundo desde a década de 70, no volume e nas condições presentemente estabelecidas no Brasil. Como o assunto é de extrema importância para essas empresas e tal é a lucratividade potencial, que, de forma inusitada, elas apresentaram uma proposta de possibilidade de aumento de taxas desde que mantidas as fórmulas atuais de concessão. Perderiam no valor relativo, mas ganhariam, e muito, no valor absoluto. Com a queda do valor do petróleo e do gás, provavelmente o discurso não será mais o mesmo, o que reforça a tese da exploração pelo Estado

 

Se o problema fosse somente de apropriação de lucratividade pelo governo, a solução já seria uma mudança nas taxas e royalties, de forma a aumentar a renda nacional em detrimento da renda das empresas (como já fizeram ou vêm fazendo vários países que se iludiram no processo de abertura da década de 90, inclusive onde a Petrobras atua). Se o problema fosse o excedente de divisas a ser gerado e a garantia do suprimento futuro do País, haveria a solução parcial de não se colocar áreas em concessão por longos períodos. Mas veja-se que as pressões do mercado e da mídia sempre levariam ao exagero das concessões, como vem ocorrendo, inclusive exigindo que se retome o 8ª e 9ª leilão, incluindo áreas do pré-sal mesmo com toda a repercussão que o assunto já teve. Como muitas áreas do pré-sal já foram licitadas, se mantidas exatamente as mesmas regras e mesmo que adiados os leilões, as empresas serão obrigadas a correr e produzir todo o óleo, inundando o País de divisas a partir de 2013-2015. Ou ainda pior, deprimindo os preços de petróleo e reduzindo os ganhos para o País.

 

No modelo atual[7], se continuado, as empresas serão obrigadas a produzir todo o óleo e gás que descobrirem ou já descobriram, qualquer que seja o volume final possível. Ora, uma reserva de 50 bilhões ensejaria a produção de 7 milhões de barris por dia (médios por 20 anos), com picos nos primeiros dez anos de produção que poderão levar o volume a mais de 10 milhões de barris por dia. Tal volume acabaria tendo, a depender de outros fatores para inflacionar a oferta, influência direta nos preços do produto.

 

Aos preços previstos, a exportação de 7 milhões de barris por dia geraria um ingresso de divisas de US$ 153 a 204 bilhões/ano (óleo a US$ 60 a 80 o barril) ou mais, quantia capaz de mudar as relações de poder no País (valor semelhante ao das exportações nacionais). Se pela pressa na produção e sendo mantida a defesa da entrada sem freios de novas empresas, essa produção chegaria a 10 milhões de barris por dia, com ingressos, se não deprimidos os preços, 40% maiores.

 

Para os menos avisados, isso pareceria ótimo. No entanto, se a exploração for predominantemente de companhias estrangeiras (como pode acontecer pelas razões já mencionadas) e não houver mudança na apropriação da receita pelo governo (manutenção estrita do atual status quo), a possível folga na balança comercial será absorvida pela remessa de lucros e dividendos (como já acontece hoje) e o benefício local será mínimo.

 

No caso do governo se apropriar de fração significativa dos lucros, haverá efetivo ingresso de divisas que o parque industrial nacional, a mão de obra nacional, as universidades, nenhum segmento, nem mesmo o setor regulador e de planejamento governamental será capaz de absorver ou controlar. O resultado será inevitavelmente, mantidas as regras atuais, a invasão de produtos e bens se serviços estrangeiros no setor petróleo e gás, a desarticulação da economia nacional com a impossibilidade dos demais segmentos colocarem seus produtos no exterior. O governo não terá, em tempo e velocidades hábeis, como ordenar o futuro, então será por ele atropelado.

 

A solução de tais problemas, se outros não houvesse, já seria somente possível com mudança radical do modelo petrolífero, que permitisse controlar a produção ou as concessões de acordo com os interesses do País[8] relacionados com o uso adequado das divisas e taxas geradas.


Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial

 

Justamente o excesso de óleo levaria a uma exaustão mais acelerada, pois que o País se desmobilizaria da preocupação de reter reservas ou áreas potencialmente petrolíferas, já que as teria em abundância. Na situação anterior de escassez, resolução do CNPE instruía que as concessões teriam que se adequar ao objetivo de garantir a auto-suficiência, para evitar justamente o esgotamento do petróleo, em conseqüência de exportação de superávits em relação à demanda interna.

 

Dificilmente algum gestor público se preocupará com reservas, embora a simples conta a seguir demonstre um ponto de vulnerabilidade: uma demanda futura de 4 milhões de barris médios (final em 6 milhões de barris por dia) requeriria uma reserva potencial de 44 bilhões de barris para um horizonte de 30 anos, e para o valor de 5 milhões (final em 8 milhões de barris por dia) de 91 bilhões para 50 anos [9].

 

Se somente esse fosse o problema, o CNPE definiria leilões somente em perfeita sintonia com a equação: reservas prováveis/50 anos de suprimento interno/demanda interna projetada. Nesta ótica, todo o petróleo seria reservado para uso próprio.

 

Com a recente crise mundial, com a emergência das restrições em função do Efeito Estufa e em decorrência do choque dos elevados preços, espera-se uma arrefecimento estrutural da demanda mundial, o que já repercutiu nos preços presentes do óleo e nas demandas projetados para o futuro.  Isso mostra a temeridade de exposição do pré-sal a uma exploração no nível que os lobbies pretendem.

 

Por outro lado, mostrando a importância dessa exploração se bem equacionada, sabemos que a produção das atuais zonas produtora decai de 5 a 10% ao ano (algo como 4 a 8 milhões de barris por dia), abrindo espaços progressivamente, mas não instantaneamente, para novas fronteiras de boa qualidade, bem como para continuidade da exploração das áreas mais promissoras dos países gigantes em reservas no presente. Essa dualidade mostra que o Brasil só se posicionará bem nessa etapa final da era do petróleo - de algo como mais uns 50 a 100 anos - se bem dominar os fatores de produção, o ritmo da extração e a política de uso das divisas geradas no processo. Isso é incompatível com a legislação atual.

 

Autores: Eng. José Fantine, Consultor da COPPE, Ex-Diretor da Petrobras e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobras. Membro da Academia Nacional de Engenharia, e_mail: fantine@correio.com.

 

Carlos Feu Alvim, doutor em Física, redator da Revista Economia e Energia - e&e e Consultor da COPPE, e_mail: feu@ecen.com.

 

Publicado originalmente: Revista Economia e Energia, Ano XIII, nº 72 (fevereiro, março de 2009).

 

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[6] Embora se habilitem varias empresas para liderarem a exploração, pois até o momento nosso sistema de concessões é frouxo quanto à habilitação necessária para a exploração e produção, o que ocorre é que a grande maioria das empresas entra como coadjuvantes financeiras, interessadas nas possíveis reservas e no uso delas. As demais, quando se apresentam como líderes, pelas facilidades do nosso modelo atual, sempre tem que recorrer à Petrobras, ou à Exxon, Chevron, Shell, BP, Total, Eni, Statoil (que acabam ditando ou influenciando as regras de destino do óleo e gás descobertos).

 

[7] Não é demais repetir que no modelo legal vigente, qualquer empresa do mundo se habilita a uma concessão nos freqüentes editais brasileiros. Se ganhar e descobrir o óleo ou gás passa a ser proprietária única desses produtos (contrariando a Constituição que diz que as reservas de óleo e gás são monopólio da União, e tão somente uma Lei é que fala sobre essa propriedade). Assim, a menos de falta de óleo ou gás no Brasil, essas empresas são absolutamente livres para levar os produtos para quem bem entendam, tirando daí as vantagens financeiras e estratégicas (estas cada vez mais as principais pelo esgotamento das suas reservas no mundo).

 

[8] Para estas questões e as seguintes  algumas respostas estão claras no  livro de Daniel Yergin “O Petróleo, uma história de ganância, dinheiro e poder”. Embora esse escritor de alguma forma esteja comprometido com o modelo das multinacionais do óleo, pois é dono de um grande Instituto de Consultoria no setor e dependa do máximo de aberturas para mais faturar (até se prestou a fazer lobby favorável às multi no Brasil, quando da reforma constitucional de 1996),  seu livro, para os que queiram entender como funciona a maior indústria do mundo – a do petróleo e gás –,  é valioso como fonte histórica até os anos 80. Sua leitura, com certeza desnuda a idealização de um negócio que possa ser tratado como outro qualquer. Entretanto, como foi escrito na década de noventa, influenciou-se (ou quis influenciar) na parte final pela idéia de que o petróleo deixara de ser estratégico já que oferecido no mercado na época. Posto diante do que ocorreu depois, essa posição parece hoje impensável (portanto fruto de lobbies) ou , no mínimo, pueril.  Há também, um livro “Mattei: Oil and Power Politics” by P.H. Frankel,  e um filme, “Il caso Mattei”, sobre a morte desse líder, imperdíveis. No mínimo mostram o ambiente da época e retratam, com crueza, as agruras da nascente estatal ENI, criada na mesma época da Petrobras. Assim, por caminho outro podemos entender o caso brasileiro, nada explorado na literatura mundial, embora seja o único caso de sucesso de uma estatal de pais subdesenvolvido na área do óleo. É muita extensa a literatura óleo e gás em termos mundiais, mas bastaria a leitura destes textos citados para compreensão sobre o geral. Para o caso brasileiro sugerimos nossos artigos na Revista e&e números 57, 67 e 68 encontrados em  http://www.ecen.com/

 

[9] Na época, década de 70, as empresas multi nacionais privadas e uma estatal da Inglaterra detinham 80% das reservas mundiais de petróleo, todas em países pobres que lhes abriram a exploração a troco de quase nada. Mas, por atos sucessivos de nacionalização no espaço de menos de dez anos, restaram somente 20% como seus patrimônios. No presente, as empresas privadas possuem somente menos de 20% das reservas e têm grande dificuldade em repor os volumes produzidos, assim carecendo de aberturas de áreas para sobreviverem.  Esses 80% pertencem às estatais dos países exportadores.



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