Rio de Janeiro,
Estudos Técnicos

OS CAMINHOS PARA O PETRÓLEO E O GÁS NO BRASIL (V): “A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO PARA O SETOR” E “SÍNTESE DAS PREMISSAS ORIEN

Data: 15/07/2009 
Fonte: Revista `Economia e Energia` (E&E)
Autor: Eng. José Fantine, Carlos Feu Alvim
Categoria: Palestras

Nesta edição publicamos os capítulos `A necessidade de um novo modelo para o setor` e `Síntese das premissas orientadoras do novo modelo`, do estudo `Os caminhos para o petróleo e o gás no Brasil`, de autoria do engenheiro José Fantine, Consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente de Planejamento da Petrobrás; e do doutor em Física, Carlos Feu Alvim, que é o redator da revista `Economia e Energia - E&E` e Consultor da COPPE. Convidamos a todos que visitem o portal Revista E&E - http://ecen.com – para obter mais informações, bem como ajudar a divulgar os estudos de importância na luta em defesa do pré-sal e da soberania nacional. O estudo, que ora passamos a divulgar, está disponibilizado na seção `Estudos Técnicos`, no portal da AEPET.

 

Capítulos já publicados:

 

 Nota dos autores;

 

 Introdução; As Questões Importantes para se Pensar um Novo Modelo Petrolífero;

 

 Do lado econômico e empresarial; Do lado do suprimento futuro de óleo, nacional e mundial;

 

 Do lado da geração da riqueza nacional e da intervenção do Estado; Do ponto de vista geopolítico;

 

 A necessidade de um novo modelo para o setor; Síntese das premissas orientadoras do novo modelo;

 

 Próximos capítulos:

 

 Análise de Rotas isoladas para um novo modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

 Rota do Modelo Monopólio; Rota do Modelo Criação de uma Estatal 100% União para explorar o pré-sal;

 

 Rota do uso da Petrobrás para exercer operacionalmente, em nome da União, o monopólio no Pré-sal;

 

 Rota das Concessões e das Partilhas;

 

 Rota variante; Uma Proposta Integradora de Rotas e Cuidados para um Novo Modelo para o Setor Petróleo e Gás;

 

 1. Modelo abrangendo óleo e gás de áreas convencionais já concedidas ou a conceder, revisando o estatuto vigente onde couber, porém mantendo sua estrutura básica;

 

 2. Modelo abrangendo óleo e gás da camada do pré-sal (concedidas ou não) ou de futuras áreas assemelhadas em termos de volumes e possibilidade de produção; e Os investimentos e financiamentos para essa rota integradora.

 

 

A necessidade de um novo modelo para o setor

 

Na ultima rodada de concessões em 2007, na sua véspera, o governo federal mandou retirar os blocos da camada do pré-sal que seriam oferecidos, e o fez em função da descoberta do campo de Tupi, com estimativa de reservas de 5 a 8 bilhões de barris. Outras informações registram que a suspensão da penúltima rodada do mesmo ano evitou que blocos dessa camada fossem leiloados.

 

Há informações indicando que perfurações pioneiras e testes iniciais vinham sendo realizados desde 2005 para avaliar a camada do pré-sal e, assim, essas avaliações e a conclusão do teste do segundo poço desse novo campo indicaram a necessidade de se rever a questão de concessões de blocos nessa nova fronteira.

 

Os avanços verificados na exploração indicam, cada vez mais, a potencialidade dessa zona petrolífera. Logicamente, é de se esperar que o governo não deverá voltar atrás na sua decisão de propor um novo modelo para o setor, minimamente no que se referir aos campos da camada do pré-sal. Assim indicam declarações de personalidades e posições do governo federal[17].

 

O frágil argumento de que não se deve alterar leis que impliquem em relacionamentos com o capital estrangeiro, sob pena de se perder a credibilidade externa, é falho. Países agem soberanamente em defesa de seus interesses e o mercado entende perfeitamente esse proceder, com muito mais razão no setor petróleo. O País vinha recebendo vultosos investimentos, e era um dos preferidos como destino de recursos para aplicar e acabara de receber o Investment Grade, mesmo com todas as suas incertezas regulatórias e com as dúvidas levantadas pela ação governamental no campo petrolífero e em outros segmentos. O capital estrangeiro, de fato, faz questão do respeito aos seus contratos assinados e sabe que o Brasil tem tradição em respeitá-los, desde que não abusivos. Isso não quer dizer que seus representantes no Brasil ou aqueles brasileiros mais temerosos da ação dos países mais ricos não veiculem suas preocupações. Mas, o governo certamente saberá discernir que o jogo de cena é necessário e faz parte das relações internacionais e nada mais seria do que pontuar que o campo não estaria aberto para abusos contra os seus interesses (estrangeiros). Espera-se que mesmo com a crise mundial esse quadro não mude, e que com a regularização da situação financeira internacional os fluxos de investimentos serão ainda maiores, consequência da boa performance brasileira nessa crítica situação presente.

 

Em energia, todos sabem da vulnerabilidade das leis em qualquer parte do mundo, sempre possível uma ação de mudança até mesmo dramática. Não fora assim, o mundo teria fugido da Bolívia e da Venezuela, com as recentes mudanças e isso não ocorreu. Há troca de alguns atores simplesmente e há e haverá reaproximações ao se eliminarem os exageros cometidos. O mundo também não fugiu, nem deixou de tentar o reingresso no Oriente Médio, África e Ásia, depois de ver seus ativos nacionalizados de forma arrasadora na década de 70, mesmo sabendo que tudo poderá ocorrer novamente. A Rússia tem atitude radical e dúbia em relação aos interesses do óleo e gás, re-nacionaliza empresas, segura licenças ambientais para conseguir vantagens e mesmo assim ninguém até agora disse: `estou fora da Rússia`. Pelo contrário, cortejam-na, acolhendo-a no G-8 embora não seja uma nação rica. A China tem controle total sobre seu negócio petróleo e gás e é um dos sítios preferidos para investimentos de todo tipo. 

 

O País poderá contar, como cenário, com reservas superiores a 50 bilhões de barris e todo o gás de que precisa para seu mercado. Isso está nos noticiários. Então, pelo menos, a nova lei levará em conta essa possibilidade e, mais, deverá ser elaborada pensando que o volume poderá ir bem além.

 

Na lei em curso, o modelo brasileiro de concessão foi elaborado no pressuposto do grande risco exploratório e das potencialidades não tão interessantes das nossas bacias (a exceção da Bacia de Campos e Santos, que, entretanto foram igualadas às demais no modelo), da grande área a ser explorada, bem como da extrema necessidade de se buscar e manter auto-suficiência na produção de óleo e, ainda da incapacidade da Petrobras de cuidar dessas questões sozinhas, muito menos com eficácia.  Todas essas principais colunas se mostraram sem aderência com a realidade, em que pese os formuladores desse modelo de repetirem à exaustão outras vantagens também já desmistificadas. 

 

Esse modelo adotado no Brasil é próprio de países sem tecnologia, sem recursos, sem condições de formar uma estatal de peso e eficiente, sem estrutura nacional para enfrentar uma escalada como a Petrobras enfrentou desde a sua constituição. Contudo, mesmo assim, alguns desses países adotam modelos bem mais severos do que o brasileiro, em termos de retorno nacional e uso do óleo produzido.

 

Por outro lado, os únicos países que não estariam enquadrados nas premissas antes indicadas, e que adotaram o modelo de concessões, foram o Reino Unido, o Canadá e os EUA. Esses países, por caminhos não seguidos pelo Brasil, que copiou seus modelos, tiveram visão muito mais apurada quanto aos ganhos nacionais na atividade, e souberam como se desenvolver às custas da sua atividade do petróleo. Criou-se o modelo brasileiro (com base no modelo desses países) e pouco se fez nos primeiros anos nos moldes desses países que serviram de exemplo para o Brasil. O PROMINP, criado pelo governo federal em 2004, foi a primeira tentativa efetiva de utilizar o petróleo e o gás como vetores diretos do desenvolvimento nacional, mas somente veio à luz seis anos após promulgada a nova lei revisionista em 1997, porem nada mudando na sua essência. O PROMINP busca realizar um pouco do que o Canadá, EUA e Inglaterra conseguiram no campo industrial em relação aos seus modelos petrolífero   

 

Não se pode dizer para os EUA e Reino Unido que não exista intervenção estatal na área do óleo já que esses Estados participaram ativamente de ações bélicas para assegurar as atividades de suas empresas no exterior ao longo de praticamente todas as décadas do século passado, e ainda assim agem na presente escalada militar no Iraque. Em um capitalismo maduro como o existente nesses países passa a existir uma simbiose do interesse das empresas e do Estado quando não a sobreposição do interesses delas sobre o nacional[18].

 

A Noruega[19], que poderia ter sido o modelo para o Brasil na formulação da nova lei em 1997, pelas semelhanças com o nosso estágio (de 1996), não foi considerada para tal, justamente porque dava ao governo norueguês, através de suas estatais, um papel muito preponderante na condução dos negócios petrolíferos, algo que não interessava ao governo brasileiro de então.

 

Um caso exemplar a demonstrar o desajuste do nosso modelo, está na legislação que define que quando as jazidas de óleo ultrapassarem os limites da concessão (do bloco), a empresa descobridora terá que esperar a concessão das demais áreas contíguas e o processo de integração das novas empresas concessionárias. Ora, como falar em concessão de risco com quase certeza de existência de óleo face a descoberta adjacente, e de muito óleo como parece ser o caso de alguns blocos da camada de pré-sal[20]? Ou, como entender riscos elevados e exploração para garantir somente auto-suficiência quando se leiloa ou se tenta leiloar extensos blocos e se exige colocar na praça áreas do pré-sal em grande quantidade, quando os estudos indicam, já há anos, que na camada do pré-sal poderia ocorrer óleo em quantidade? Ou como falar em bom modelo, o presente, quando não houve nenhum condicionante para resguardar o interesse nacional no caso de descobertas de campos super-gigantes ou extrapolação de descobertas, como na camada do pré-sal, abaixo das áreas convencionais concedidas?

 

Parte significativa da área do pré-sal já foi leiloada no regime de concessões vigente. Pensando na hipótese de fartura de óleo nesses blocos e se mantidas as regras atuais, as companhias serão obrigadas a produzir rapidamente o óleo, com as consequências já vistas (esgotamento rápido das reservas e entrada exagerada de dólares). Haverá a inflação dos custos de desenvolvimento se tudo for feito de uma vez, demandando mais recursos (equipamentos) do que os disponíveis, também não havendo no País como aproveitar toda a explosão de obras e de demanda de mão de obra. Como falar em bom modelo, quando ele vigorar neste futuro próximo, inflacionará a oferta?

 

Suponhamos, para cenarizar, que uma empresa estrangeira com blocos do pré-sal descubra reservas de 10 bilhões de barris. No modelo presente, ela será obrigada a produzir o volume que técnica e economicamente o campo permitir. Isso poderá elevar a produção em 1,4 milhão de barris por dia (média em 20 anos), com picos bem acima desse valor em poucos anos após o início da produção, esgotando a reserva em duas décadas. Assim, a fartura de óleo existirá somente por 20 anos e nesse período o Brasil não terá o que fazer com tantas divisas, considerando-se que outras jazidas como essa poderão estar também entrando em produção.  Essa fartura, a pressão para cumprir os prazos dos contratos de concessão e o interesse cruzado de muitas multinacionais induzirão à compra dos equipamentos no exterior perdendo a indústria nacional a oportunidade de utilizar esta expansão para firmar-se como fornecedora para o mercado interno e externo, tudo o que foi evitado com o modelo norueguês (que permitiu então que a Noruega se desenvolvesse harmonicamente às custas de empresas nacionais do ramo). Isso está para acontecer se os rumores sobre descoberta de óleo pela Exxon se confirmarem e se o Brasil mantiver todo o pré-sal já concedido submetido às mesmas regras ainda vigentes.

 

As descobertas no caso do pré-sal encontram o País em pleno processo desenvolvimentista, sem crise no momento a resolver, com uma empresa estatal de classe mundial, com um parque industrial e de serviços de peso, inclusive na área do petróleo e do gás, sem demandas prementes de divisas ou carência no suprimento de óleo. Há tecnologia nacional de ponta no segmento óleo e gás, na petroquímica e, ainda, há intensa participação das universidades no processo gerador de tecnologias. Há, também, intensa interação com empresas estrangeiras tanto para apoio tecnológico, como para compra de bens e serviços, o que se traduz em atividade de classe mundial no Brasil. Assim, não existem problemas para o País, no momento, regular em novo estilo o setor de óleo.

 

Aplicando um modelo petrolífero de concessões, adotado em 1997, dezenas de empresas estão explorando óleo no País, algumas poucas já produzindo além da Petrobras.

 

Um ponto chave a se considerar é a falácia da falta de recursos para desenvolver o negócio petróleo e gás.  É preciso que se firme dois conceitos:

 

1.  Para explorar e produzir petróleo e gás sempre houve e sempre haverá financiamentos disponíveis, pois os investidores sabem da lucratividade do negócio. Assim, por exemplo, a Petrobras recebeu financiamentos para praticamente todas as suas plataformas para a produção em Campos, dezenas de bilhões de dólares, na forma de leasing desde a época que o Brasil ainda era considerado de alto risco; o gasoduto Brasil Bolívia foi quase todo financiado com recursos estrangeiros na década de 90, e o mesmo está acontecendo com vários gasodutos da excepcional expansão da malha nacional. O que faz surgir o financiamento não são empresas estrangeiras, mas sim a qualidade do empreendimento apresentado para receber os recursos. Entretanto se se implanta no País uma `corrida ao ouro` ai sim, haverá falta de dinheiro para todos e encarecimento desmesurado de custos;

 

2. A Petrobras recebeu em recursos públicos diretos, na década de 50 do século passado, uma parcela ínfima do seu patrimônio atual, e nunca mais a partir daquela década. Assim, seu patrimônio de US$ 300 bilhões foi construído com os resultados de suas atividades e não com capital do governo ou de terceiros. Ou seja, não são os recursos externos na forma de capital que multiplicam as riquezas empresariais no caso do petróleo, mas as atividades empresariais bem exercidas. Assim, jamais faltarão recursos para desenvolver a atividade petrolífera no Brasil se considerada uma marcha segura e de interesse nacional [21]. Vale lembrar que agora a Petrobras já negocia com países como a China financiamentos para o pré-sal como visto no item `do ponto de vista geo-político`

 

O País deve compreender como as potenciais descobertas da camada do pré-sal, antes que se multipliquem, poderiam influenciar nas suas ações estratégicas ou poderiam influenciar as ações de outros países, coisas distintas porém interligadas. E imaginar como ficariam as ações estratégicas das grandes petroleiras e, também, da sua estatal à luz das possíveis e imensas reservas [22].

 

Com o Tupi as reservas nacionais ficam no entorno de 20 bilhões, praticamente nas mãos da sua estatal Petrobras. Elas seriam da ordem do triplo das reservas da Shell ou da Total, ou da ordem do dobro das reservas da British Petroleum e da Exxon. Essas são as quatro maiores empresas privadas do petróleo e gás do mundo. E ficam acima das reservas das empresas estatais da China e da Índia, países ávidos de óleo, e de outras 45 empresas, públicas e estatais, de importância na geopolítica do petróleo.

 

Por aí já se vê o poder de ação que pode ser reservado à Petrobras e o que se espera de pressões e de manobras para tentar orientar o Brasil nos rumos da abertura total.

 

Já supondo uma análise do ponto de vista do País, o horizonte de 50-60 bilhões de barris em reservas, nos colocaria em uma situação especial. Somente a Arábia Saudita, o Irã, o Iraque e o Kuwait e os Emirados Árabes Unidos teriam mais óleo (da ordem de 100 bilhões de barris ou mais). Junto a nós estariam a Venezuela (óleo convencional), a Rússia e Cazaquistão. Depois, mais distante, ficariam países hoje muito importantes na geopolítica do óleo em reservas como os EUA, o Canadá, o México, a Nigéria, a Argélia, a Líbia e outros mais. E se chegarmos a 100 bilhões, maioria de óleo especial como até agora tem sido descoberto, deduzimos quão confortável seria a situação brasileira.  

 

Por aí se vê o papel que o Brasil poderá representar no contexto internacional, se contar com um modelo petrolífero soberano. 

 

Vale lembrar, com a perspectiva atual de fartura em petróleo, a decorrente contradição da decisão 08 da Comissão Nacional de Energia – CNE, de 21 de julho de 2003, quando se preparava o quinto leilão de áreas. Naquela época a perspectiva era de escassez. Havia os segmentos contrários e os a favor da continuidade dos leilões. De um lado, dizia-se: `os leilões são absolutamente necessários para se chegar e manter a auto-suficiência em óleo e por isso devem ser feitos e já`. De outro, dizia-se: `o País não tem chances de contar com reservas superavitárias em relação às suas necessidades e, assim, os leilões como estão dimensionados, levam necessariamente a exportação de óleo, que então faltará em futuro próximo`. Diz a resolução com relação aos leilões e à segurança futura no abastecimento:

 

...`Art 1º Estabelecer como política nacional a expansão da produção de petróleo e gás natural de forma atingir e manter a auto-suficiência do País e a intensificação da atividade exploratória, objetivando incrementar os atuais volumes de reservas do País....

 

...Art 3º O Ministério de Minas e Energia, com base nos estudos efetivados pela ANP, fixará a relação ideal entre reservas e a produção de petróleo e gás natural, dimensionando e priorizando a oferta de blocos que permita a produção de petróleo e gás natural necessária à auto-suficiência e manutenção de adequado volume de reservas do País`...

 

Assim, a idéia seria de acordo com a Resolução, em última análise, não fazer leilões de áreas para promover exportações de óleo, mas sim para garantir o suprimento nacional de óleo. Mas, no modelo legal vigente, arrematada uma área ela terá que ser explorada; descoberto óleo, ele terá que ser produzido. Em caso contrário, a concessionária perde os direitos adquiridos.  Portanto, pelo lado da Resolução, nenhum leilão poderá ser realizado tão cedo, pois o pressuposto é de que foi atingido o nível de reservas capazes de garantir a auto-suficiência por muito tempo. Então, ou se cumpre o determinado, ou se muda a Resolução. Nesse caso, mudar baseado em quê? Como de repente será possível dizer: `voltem os leilões, pois agora há muito óleo`. Só isso? Logicamente se vê que no momento é hora de administrar a fartura, e o que se requer é outra Lei e, a partir dela, resoluções que espelhem a nova situação. Pelo momento, deve-se estender a todas as licitações, se houverem, a Resolução no 6 do CNPE (retirada das áreas do pré-sal) e, enquanto isso, o espírito que norteou a Resolução da CNE mencionada deve ser mantido.

 

Supondo a possibilidade de se registrar `vários Tupis` já concedidos no Brasil, com a mesma lei vigente, todos eles teriam que entrar em produção, com certeza resultando em um grande excedente de óleo para exportação. Os resultados seriam: 1) embora com muito óleo em reservas, haveria uma relação reservas /produção não condizente com a segurança do abastecimento (as reservas seriam esgotadas com as exportações obrigatórias, pois em excesso em relação à demanda nacional); 2) uma enxurrada de dólares, desvalorizando-o e com isso tirando a competitividade dos produtos, bens e serviços para exportação, anulando as vantagens dos ganhos do petróleo, e levando o País ao retrocesso na economia diversificada; 3) uma desvalorização do óleo e ainda uma perda política e estratégica por não deter nenhum meio para planejar a produção e oferta (pois o óleo seria da empresa que o descobriu).

 

Como se vê, a legislação vigente não serve para uma situação de fartura de reservas, e não há modelo no mundo semelhante ao caso brasileiro.

 

Em todo esse complexo quadro, surge nova questão nesta década - o problema do Efeito Estufa. O mundo evoluirá, sem dúvida, para a contenção progressiva do uso dos combustíveis fósseis, a considerar os condicionantes do momento. Isso aliviaria a pressão da demanda que seria insuportável se mantida a sua escalada frente uma oferta que não se mostraria elástica a ponto de suportá-la. Também, alguns dirão que a questão do Efeito Estufa será determinante para impor o fim da importância do petróleo no mercado, o qual será progressivamente substituído por alternativas. Otimização no uso, crescimento do uso do gás natural e substituição por alternativas, selariam o fim da era do petróleo, pensam os entusiastas da contenção do uso dos combustíveis fósseis.

 

Ocorre, entretanto, que a substituição do petróleo por fontes alternativas impõe, na média, a oferta de novos energéticos de custo igual ou superior ao preço de comercialização dos derivados de petróleo. Assim, sua entrada no mercado ou depende de subsídios ou de renúncia de impostos, sem o que ou não são competitivos ou elevam os preços ao consumidor final se mantidos os mesmos impostos, taxas e royalties que gravam os derivados de petróleo.

 

O custo médio (operacional e capital) dos derivados de petróleo refinados incluindo os custos de produção do óleo e do refino se situará no máximo em US$ 20 por barril, que se compara com preço ex-refinaria na faixa superior a US$ 80 o barril (valor médio dos derivados). Essa distância entre custo e valor permite que os governos e empresas se apropriem, em escala mundial, de algo como 80 milhões bpd x 365 x (80-20) = US$ 1,75 trilhões por ano. Esse valor desapareceria nas contas públicas e empresariais se, por mágica, os derivados de petróleo fossem substituídos de uma vez pelas suas alternativas, e se elas entrassem no mercado ao preço da energia substituída. Ora, esse valor é tão alto, que dele pode sair parte da solução do Efeito Estufa e ainda sobrar muito dinheiro para os governos e empresas (armazenamento de carbono, gastos com eficiência, reflorestamento, metrôs, transporte marítimo etc). Vejam que muitas das alternativas energéticas hoje postas ao público implicam em renúncia fiscal e/ou sobretaxa ao seu competidor para viabilizar a substituição apesar da vigorosa alta dos preços do petróleo e gás. Resta, então, saber como os governos que não sejam soberanos na questão petrolífera conseguirão tratar essas questões que serão marcantes nas próximas décadas, principalmente no que se refere ao encaminhamento de parte da solução do Efeito Estufa pela própria empresa do petróleo.  Se o País não se cuidar, o bônus da produção do óleo será das empresas e o ônus será seu. 

 

Diz a Constituição Federal

 

Art. 177. Constituem monopólio da União:

 

i -  a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

 

ii - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

 

iii - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

 

iv - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

 

v - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.

 

  § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei. 

 

Como se vê, não há problema algum em relação à Constituição em se estabelecer um arcabouço legal para alterar o modelo vigente de exploração e produção definido pela Lei 9478.

 

De tudo o dito, resta uma certeza: há que se moldar um novo modelo, que não terá similar, que deverá atender questões energéticas, econômicas, sociais, ambientais e estratégicas. Mas deve ser levado em conta que da ordem de 70-80% das reservas de óleo do mundo estão em mãos de estatais que são os agentes de exploração, produção e exportação em praticamente todos os países exportadores.

 

Assim, não nos preocuparemos em copiar ou adaptar modelos existentes em outras partes do mundo e sim em propor que se estabeleça um Modelo Brasil, vis-à-vis sua realidade única e sua experiência vitoriosa no setor petróleo e do gás com a ação do Estado.


Síntese das premissas orientadoras do novo modelo

 

No mundo, a questão do petróleo entrou em novo patamar geo-politico-econômico-ambiental com contornos ainda indefinidos e, assim, o modelo a ser desenvolvido no Brasil deverá considerar algumas questões basilares, algumas típicas somente do Brasil, outras do contexto externo, mas de grande repercussão no nosso País. Internamente, a questão ganhou uma dimensão inusitada nas últimas décadas pela ação da Petrobras e do Estado em conjunto com o sistema acadêmico, industrial e de serviços nacionais como visto no artigo `Petróleo e Gás, o Papel do Estado no Brasil` [23] e, desde o fim de 2007, está na ordem do dia com as descobertas do pré-sal.

 

Em termos amplos, com o pré-sal, os reflexos em toda a cadeia produtiva e de suporte poderão ser expressivamente multiplicados e, finalmente, o Brasil poderá encontrar com segurança o caminho do progresso sustentado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, tal é a dimensão dos recursos a serem gerados, tal é a mobilização nacional que pode ser orientada.

 

Não poderemos instruir um debate reducionista observando somente alguns poucos ângulos da questão, como vem ocorrendo. Assim, devemos estar atentos às várias faces do negócio petróleo e gás como as a seguir:

 

1)     Como determinante maior, a riqueza a ser gerada na nova era do petróleo e gás terá que ser aplicada em prol do desenvolvimento nacional integrado, sustentado e não excludente;

 

2)     Probabilidade de grandes quantidades de óleo a serem descobertas por campo;

 

3)     Possibilidade de campos do pré-sal extrapolarem os limites da concessão original;

 

4)     A possibilidade de descoberta de vários campos de grande porte, incluídos em concessões passadas de áreas convencionais;

 

5)     A boa qualidade do óleo do pré-sal;

 

6)     A oportunidade do Brasil, de alguma forma, aproveitar o fim da era do petróleo, por pelo menos mais uns 50 anos, sendo um regulador discreto da oferta e, para isso, dispondo dos mecanismos adequados;

 

7)     A projeção de demanda nacional. O Brasil alcançará uma demanda de 4.000.000 a 5.000.000 bpd de óleo (da ordem de 20% da demanda diária norte americana, e menos de 50% da sua demanda per capita atual). Isso representará gastar, a cada vinte anos, algo como 28 a 36 bilhões de reservas descobertas; e até 90 bilhões de barris em 50 anos;

 

8)     Um horizonte estratégico de reservas a ser determinado, que deve ser de pelo menos 30 anos supondo reservas provadas, pensando também em um horizonte de 50 anos ao incorporar reservas potenciais de alto grau de probabilidade;

 

9)     A estrutura e capacidade empresarial nacional, os recursos próprios e os financiamentos sempre disponíveis para o setor óleo e gás, se em escalada controlada, e a tecnologia brasileira capazes de suportar qualquer escalada (no conceito de controle como recomendado neste trabalho) na indústria petrolífera e do gás;

 

10)  A questão basilar, não discutida no momento por ninguém, que se houver exportação haverá geração divisas da ordem de US$ 21,9 bilhões para cada um milhão de barris. Que, a depender da escala de exportação, esses recursos poderão desestabilizar a economia se não forem bem gerenciados. Que, para valores muito elevados, nem mesmo uma boa gerência seja possível, com resultados imprevisíveis no setor industrial nacional[24];

 

11)  Que em função do exposto no item anterior, há que prever, com ampla participação no governo e ação do CNPE, limites máximos de produção (certamente seriam crescentes) vis à vis a capacidade do País absorver os excedentes de divisas;

 

12)  E ainda, como relação aos dois itens anteriores, que as divisas não poderão ficar em excesso e compor simplesmente reservas (esterilizando recursos internos de custos mais elevados) ou serem dilapidadas nas importações e remessas de lucros, o que exigirá ainda maior controle de concessões e de produção e uma ação de Estado mundo afora para aplicar esses recursos com elevado retorno para o País;

 

13)  Que a definição dos limites de produção balizará o fluxo de concessão e o ritmo da produção das áreas concedidas;

 

14)   A certeza de que a garantia de suprimento dos países ricos e grandes demandadores de óleo e gás não está assegurada, de modo geral pela não incorporação de reservas suficientes fora das zonas conflagradas ou críticas, bem como do esgotamento das folgas para produção extra dos países com exportação mais segura;

 

15)  A possibilidade de o País ser, em futuro muito próximo, por causa dessas reservas, alvo de pressões insuportáveis se não dispuser de mecanismos fortes que lhe dêem soberania clara no trato das questões petrolíferas;

 

16)   As possíveis exigências das grandes potências em relação ao domínio do mar nacional se povoado de multis estrangeiras detentoras de gigantescas reservas de óleo faltante para essas potências [25];

 

17)  Os possíveis ganhos por troca de favorecimentos, como garantia de suprimento para um determi

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