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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 16/11/2016 
Autor: Emídio Rebelo

Protesto 

Aposentados e pensionistas continuam contrários e protestam, veementemente, com a posição insensata de governantes e profissionais que se mantém na afirmação de que a Previdência Social está agonizante, deficitária e insustentável, sem que expliquem, transparentemente, como foram gastos os recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte. Não precisa descrever valores desde a sua criação em 1923. Que façam, apenas, a partir de 1988, quando a Constituição Federal estabeleceu os critérios de funcionamento da Seguridade Social, com arrecadação exclusiva para as despesas com saúde, assistência social e previdência social.

 

Registros

Os registros contábeis da nossa conta Seguridade Social são perfeitamente esclarecedores. Podemos afirmar, com absoluta segurança, que os saldos de superávit apresentados nas análises divulgadas pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, com base de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a certeza de que não há procedência de resultados deficitários. O governo atual e todos aqueles que defendem uma reforma no Sistema Previdenciário Brasileiro, precisam conhecer, detalhadamente, todas as informações pertinentes ao montante arrecadado no período de 1988 a 2015 e suas respectivas aplicações. 

 

Transparência 

A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), tem defendido uma ampla e transparente divulgação do governo de todas as operações efetuadas com os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social e pode destacar que, somente no período de 2000 a 2015, o saldo superavitário foi de mais de oitocentos bilhões de reais. Na última publicação da Anfip e Fundação Anfip, foi apresentado um quadro demonstrativo do período de 2005 a 2015. Nesta demonstração das receitas e despesas, foram apresentados saldos significativos de superávit, alcançando-se o montante de R$658,7 bilhões, apenas em onze anos.

 

Reforma 

Pelo que se constata a reforma tão propalado pelos nossos governantes não passa de uma falácia difundida há anos, para sustentar um discurso aterrorizante de previdência falida. O atual governo tem a obrigação e dever de discutir com a sociedade e, principalmente, com as organizações não governamentais que acompanham todo o desenvolvimento, funcionamento e monitoramento dos recursos financeiros arrecadados para aplicação exclusiva em Seguridade Social. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Fundação Anfip, não podem ficar ausentes da discussão.

 

Correção 

Aposentados e pensionistas entendem e asseguram que a reforma na Previdência Social deve acontecer nos procedimentos da gestão administrativa, corrigindo as falhas e erros que permitem a sonegação, as fraudes, as renúncias fiscais e outras mazelas, que contribuem na diminuição de receitas. Sabem que não existe o inconsistente argumento de previdência deficitária e que, igualmente, o sistema não pode levar a culpa dos desmandos ocorridos com a má aplicação dos recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte. Corrijam-se os erros cometidos sem a alegação de que a Previdência Social é deficitária e poderá ir à falência. 

 

Desaposentação 

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos contra e 4 a favor, impediu que aposentados fossem contemplados com uma melhoria no cálculo dos seus proventos, tendo em vista a contribuição que descontaram do novo salário pós-aposentadoria. Assim sendo, desmoronou-se a expectativa de um grande número de aposentados que aguardavam pela aprovação. Não houve o reconhecimento para devolução dos valores em forma de um novo cálculo que os beneficiasse. No passado essas contribuições pós-aposentadoria eram devolvidas como pecúlio. Este benefício também foi suspenso em prejuízo do contribuinte. Resta encontrar um outro procedimento para restabelecer a devolução das contribuições. 

 

Frente 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta de deputados federais e senadores, possui todas as informações pertinentes à conta Seguridade Social, divulgadas pelas análises procedidas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário. É, portanto, a esperança dos aposentados e pensionistas, segurados do Sistema Previdenciário Brasileiro, para impedir que o governo imponha, mais uma vez, a força e a prepotência na derrubada de conquistas alcançadas em lutas desencadeadas por décadas. A justiça social, espera-se, deve prevalecer.

 

Seminário

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH/PA), promoveu no dia 10 do corrente, no auditório da Polícia Civil, o II – Seminário da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa. O evento se constituiu de pronunciamentos das autoridades do Estado e organizações não governamentais. Participou ainda o Coordenador do Módulo Idoso da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, discorrendo sobre o Disque Direitos Humanos (Disque 100), mostrando a “Natureza de Atuação do Serviço e Fluxo de Encaminhamento de Denúncias”. A frequência foi destaque do Seminário que concluiu com a formação de um Grupo de Trabalho para definir o funcionamento da Rede no Estado do Pará.

 

Poder

 “A maior ilusão em que pode incorrer um homem público é pensar que o poder que o povo lhe delegou é seu”. (escritor e poeta Ferreira Gullar)

 

 

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA



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