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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 26/09/2016 
Autor: Emídio Rebelo

Previdência

A reforma da Previdência Social que o Governo Michel Temer está anunciando desde quando assumiu interinamente como a solução dos problemas econômicos do Brasil, não passa de mais uma falácia para encobrir os erros e desmandos na administração dos recursos financeiros disponibilizados pelo contribuinte. Reafirmamos: a Previdência Social não é deficitária e faz parte da Seguridade Social, cuja arrecadação de recursos sempre foi suficiente para os pagamentos específicos com saúde, assistência social e previdência e ainda apresenta saldos comprovados e de valores significativos utilizados em outros programas de governo, sem a devida reposição como deveria acontecer.

 

Transferência

Os aposentados, pensionistas e todos os segurados da Previdência Social, não aceitam a proposta de reforma sem antes o governo demonstrar, com a devida transparência, como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, a partir de 1988. Pelos registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e do Ministério da Previdência Social (MPS), divulgados nas análises da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP, a conta Seguridade Social, em nenhum exercício, apresentou saldo deficitário. Ao contrário, em vinte e oito anos, os saldos, sem qualquer dúvida, foram de superávit.

 

Sonegação

O Governo ao invés de estar alardeando déficit na Previdência Social, deveria promover um trabalho eficiente para coibir a sonegação no recolhimento das contribuições previdenciárias, assim como, evitar as fraudes na concessão de benefícios irregulares, incluindo-se os prejuízos causados pelas políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas. Sobre a questão sonegação, não poderíamos deixar de registrar o que foi recentemente divulgado pela Receita Federal que está cobrando mais de dez bilhões de reais de impostos que não foram recolhidos por 28 empreiteiras, apenas no período de 2010 a 2014, resultado das investigações da Operação Lava Jato.

 

Superávit

Estes valores que a seguir vamos divulgar são para serem lembrados e defendidos por todos os aposentados e pensionistas e, também, pela sociedade. Referem-se aos saldos superavitários da nossa conta Seguridade Social, apresentados no período de 2000 a 2015: R$815,7 bilhões (oitocentos e quinze bilhões e setecentos milhões de reais). Valores que, de acordo com a Constituição Federal, deveriam ser aplicados, especificamente, nas despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social. No entanto, foram destinados a outros programas governamentais com as retiradas do orçamento próprio da Seguridade Social pelo Poder Executivo.

 

Déficit

O atual governo não deveria, em hipótese alguma, extinguir o Ministério da Previdência Social. Foi uma decisão, parece-nos, para apressar uma reforma que não condiz com a realidade. Não existe um motivo plausível que possa justificar a pretensão governamental. Confirma-se, portanto, o que já disse o Juiz Federal e Doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso: “O déficit da previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Não existe sequer um orçamento da previdência social que permita identificar o déficit propalado pelo governo?”. Aliás, essa também, é a afirmativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

 

Petrolão

A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, com o assalto que sofreu em seus cofres por pessoas inescrupulosas e sem pudor, fez um estrago na economia, refletindo na vida de todos os cidadãos brasileiros. Os aposentados, pensionistas e empregados da ativa, esperam que todas as medidas legais sejam tomadas para a punição dos delinquentes infratores e dos que permitiram essa afronta ao patrimônio público, concretizando-se com a devolução de todos os valores surrupiados da Empresa, principalmente os já identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo-se os ex-diretores e empreiteiras envolvidas no escândalo de maior repercussão no Brasil.

 

Educação

Em 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Diversos eventos serão realizados em todo o país. No Estado do Pará várias programações estão sendo aguardadas, enfatizando-se as conquistas já alcançadas e ações que ainda poderão advir relacionadas com saúde, segurança, transporte e acessibilidade. Para educação seria de importância vital que o Governador do Estado, Sr. Simão Jatene, através da Secretaria de Estado de Educação, brindasse esse grande e significativo contingente de pessoas idosas e a sociedade paraense, determinando a inclusão do ensino sobre o envelhecimento, conforme consagrado nas leis 8.842/94 (PNI) e 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

 

Votação

Pedimos desculpas pela nossa insistência em convocar as pessoas idosas, maiores de 70 (setenta) anos, a fim de exercerem o direito sagrado do voto nas próximas eleições. É uma oportunidade ímpar para o exercício da cidadania. Mesmo com a facilidade que possuem do voto facultativo, não podem deixar de comparecer ao sufrágio nas urnas. Lembrem-se que o contingente de pessoas idosas que podem votar e decidir uma eleição é significativo. Não deixe de acompanhar toda a movimentação dos candidatos, verificando e avaliando suas propostas, principalmente as relacionadas com a política destinada aos aposentados, pensionistas e pessoas idosas. Vamos às urnas votando conscientemente. O voto é a arma da transformação.

 

Sabedoria

“Bem-aventurado é o homem que acha a sabedoria e que adquire o conhecimento. Melhor a sabedoria que as joias. Tudo o que se deseja não se compara à sabedoria”. (Salomão).

Emídio Rebelo Filho



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