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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 18/05/2015 
Autor: Emídio Rebelo

Promotoria

Há necessidade de se verificar o volume de procedimentos e processos em que atua a Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, antes de qualquer intenção ou pretensão de reduzi-la ou extingui-la. A população de pessoas idosas e com deficiência não diminui e sim aumenta a cada ano. Os levantamentos estatísticos comprovam e evidenciam que a demanda nessas áreas não podem e nem devem simplesmente ser colocadas à margem. Acredita-se que o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará irá rever essa situação e juntamente com o Colégio de Procuradores não só manterão a Promotoria como a fortalecerão e aumentarão o número de promotores.

 

Petrobrás

A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, símbolo e patrimônio do povo brasileiro, reconhecida no mundo inteiro como exemplo de empreendimento e impulsionadora de serviços, comércio e indústria, representando a qualidade técnica e competência comprovadas em toda sua existência, em mais de seis décadas, continuará, com plena certeza e convicção, a ser a Empresa do orgulho da nossa sociedade. Pelo que se tem apurado nas investigações da Operação Lava-Jato, haverá a punição exemplar daqueles delinquentes que a tomaram de assalto, assim como todos, sem exceção, que permitiram a implantação do esquema fedorento da corrupção. Estas são as expectativas dos aposentados e pensionistas egressos da Companhia.

 

Devolução

Não basta somente a devolução dos recursos financeiros surrupiados da Petrobrás pelo Pedro Barusco, no valor de R$157 milhões. Todos os valores desviados pela improbidade devem retornar aos cofres da Empresa. São recursos que pertencem à sociedade brasileira e, portanto, retornando à Empresa, serão aplicados em empreendimentos para favorecimento à economia do Estado. Louva-se a atuação dos comandantes da Operação Lava-Jato e Procuradoria Geral da República, que conseguiram repatriar da Suíça os recursos que estavam à disposição do Barusco. Aguarda-se que os outros envolvidos nessa corrupção, igualmente, tenham que devolver tudo o que embolsaram indevidamente.

 

Maldade

O trabalhador brasileiro está sempre na mira das maldades até para receber um direito assegurado pelo que contribuiu para o Sistema Previdenciário. O Fator Previdenciário incluído no cálculo das aposentadorias e pensões, a partir de 1999, governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não deveria mais ser nem discutido quanto mais alterado. É para ser extinto. Afirmar-se que a sua extinção causará prejuízo à Previdência não tem consistência e procedência. A própria contabilidade governamental contradiz tais afirmações, quando se apura o resultado da nossa conta Seguridade Social. O superávit demonstrado desde o advento da Constituição Cidadã é mais do que suficiente para corrigir o malfeito.

 

 

Seminário

Nos dias 20 e 21 de maio próximos, o Instituto Vladimir Herzog e o Instituto Patrícia Galvão, estarão realizando o 1º Seminário Internacional Cultura da Violência Contra as Mulheres, em parceira com a ONU Mulheres, Fundação Ford e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Previdência da República. Os contatos para inscrição: contato@scovan.org. A participação é gratuita. Que nesse evento sejam reafirmadas as decisões contidas nos seguintes documentos: Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos – Viena 1993; Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher – ONU 1993; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Belém – PA – 1994.

 

Igualdade

O Projeto de Lei nº4434/2008, antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, passou no Senado Federal com o número 58/2003. No Senado permaneceu 5 (cinco) anos, mas foi aprovado por unanimidade. O PL, repetimos, dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, no qual se reivindica os reajustes anuais, aplicando-se o mesmo índice percentual concedido ao salário mínimo. Fórmula corretiva para promover-se a igualdade entre os participantes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do INSS. Sete anos são decorridos e os parlamentares não se dignam a apreciá-lo e aprová-lo. No entanto, concordaram com o artifício maléfico da alteração do Fator Previdenciário para 85/95.

 

Educação

A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas (FAAPPA), compareceu na Audiência Pública, realizada no dia 12 do corrente, promovida pelo Fórum Estadual de Educação, apresentando uma antiga reivindicação que perdura por 23 (vinte e três) anos. Trata-se da inserção do ensino sobre o envelhecimento nos cursos formais, conforme determina a legislação vigente: “inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto”. Lei de Política Nacional do Idoso (1994) e Estatuto do Idoso (2003). Que desta vez se cumpra a legislação.

 

Comissão

O vereador Henrique Soares foi nomeado para assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Câmara Municipal de Belém. Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas o parabenizam e já fazem a primeira reivindicação: promover gestão junto ao prefeito Zenaldo Coutinho e Secretaria Municipal de Educação para o inserção do ensino sobre o envelhecimento nas escolas de curso fundamental da capital.

 

Solidariedade “A solidariedade salva vidas”. (Zilda Arns Neumann). 

 

 

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA




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