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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 11/08/2014 
Autor: Emídio Rebelo

Petrobrás

As irregularidades praticadas na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, têm que ser apuradas com rigor e não podem perdurar por tempo indeterminado. Deve-se, imediatamente, agilizar as investigações, sem a interferência de interessados em resultado que não satisfaçam uma apuração fidedigna e que espera a sociedade brasileira. As notícias publicadas diariamente, inclusive as divulgadas sobre os comportamentos na Comissão Parlamentar de Inquérito, deixa o cidadão em dúvidas na veracidade de que se quer apurar os fatos com seriedade. Os aposentados e pensionistas que participaram e construíram a Empresa aguardam um desfecho honroso e íntegro.

 

Antecipação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagará aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a primeira parcela do 13º salário que corresponde a 50% do benefício recebido. É uma antecipação que vem ocorrendo em exercícios anteriores. Os depósitos serão efetivados a partir do dia 25 de agosto para os que percebam um salário mínimo. Para os que percebem acima desse valor os depósitos serão efetuados no período de 1 a 5 de setembro. A segunda parcela somente será paga no final do ano. A autorização de pagamento foi oficializada com a assinatura de decreto da presidente Dilma Rousseff. Faça bom proveito desse oportuno adiantamento.

 

Eleições

As eleições se aproximam e os candidatos já começaram a promover campanhas na conquista do voto. Como já dissemos semana passada, que os candidatos à Presidência da República ainda não se manifestaram sobre a política a ser adotada para com os aposentados e pensionistas, principalmente na questão dos reajustes das aposentadorias e pensões, estes defasados há bastante tempo, com prejuízos ao segmento de forma implacável. Não fiquemos observando somente esses candidatos. Temos que observar, igualmente, os demais candidatos que se colocam à disposição dos cargos nos poderes Executivo e Legislativo. Esta é a nossa vez para ter as reivindicações acatadas. 

 

Valorização

O voto dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas é importante, inclusive, dos maiores de 70 (setenta) anos ou mais. Mesmo sendo facultativo, devem observar a campanha desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA, cuja finalidade é a valorização do cidadão idoso e da cidadã idosa, objetivando a sua capacidade de saber discernir na escolha de candidatos que, de fato, tem condições de representá-los. Lembrem-se da nossa Constituição Federal que consagra: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. (Artigo 1º - Parágrafo Único). Alerta aos nossos parlamentares com mandatos exercidos na Câmara dos Deputados.

 

Defesa

Vamos aguardar, ou melhor, estamos querendo para não dizer exigindo, que os dirigentes da Jornal das 10 (J10) – Globo News – façam a divulgação dos recursos financeiros arrecadados na nossa conta Seguridade Social, com os devidos saldos superavitários que são registrados na contabilidade do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Como dissemos em nota anterior, não basta informar apenas o que interessa ao Governo. É preciso que se saiba o que está contabilizado verdadeiramente. Os aposentados e pensionistas tem como defesa as análises da Anfip e Fundação Anfip publicadas anualmente e que sempre acusaram superávit, nunca rombo ou déficit.

 

Movimento

O Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): UNA-SE, veio de forma inteligente e oportuna para a defesa de todos os que são oprimidos por ações governamentais que os prejudicam drasticamente. A união da Cobap, Anfip, Federações, Associações de Base, Sindicatos, Mosap e todas as organizações de trabalhadores e servidores públicos, vem demonstrar a insatisfação de todos esses segmentos com a política perversa que lhes são impostas. A mobilização que se efetiva é própria da democracia e visa essencialmente a correção de malfeitos. O movimento é de valorização do cidadão.

 

Votação

Os deputados federais não podem mais adiar a votação dos Projetos de Lei 3299/2008, 4434/2008 e a Proposta de Emenda Constitucional – 555/2006. Pelos anos decorridos demonstram que a apreciação com a votação favorável está na dependência do comando do Poder Executivo. Já são 4 (quatro) presidentes da Câmara dos Deputados que preterem a colocação das matérias de interesse do cidadão na pauta do plenário. Os aposentados e pensionistas reivindicam tão somente o que lhes é de direito, sem causar prejuízos aos cofres públicos. Que sejamos contemplados pelo merecimento e pela valorização da cidadania. Votação e aprovação já!

 

Manifestação

A propósito do assunto, transcrevemos o publicado na revista Seguridade Social e Tributação (Ano XXIII, nº118, página 26): “Servidores manifestam sua total indignação com o tratamento que o Governo tem dado aos aposentados e aos pensionistas do serviço público. Apesar da PEC-555/2006 estar na Câmara dos Deputados, onde aguarda sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário, após ter sido aprovada na Comissão Especial destinada a analisar a matéria, é o Executivo interferindo fortemente no princípio constitucional da Separação de Poderes, quem dita as regras de votação”.

 

Lembrete “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. (Constituição Federal – Dos Princípios Fundamentais, Artigo 2º).

 

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA



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