Colunas
Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 04/08/2014 
Autor: Emídio Rebelo

Compromisso 

Até agora os candidatos à Presidência da República não se manifestaram sobre as medidas que pretendem adotar para corrigir, em definitivo, as irregularidades praticadas contra os cidadãos brasileiros que, ao saírem do mercado de trabalho, passaram a ser beneficiários como aposentados e pensionistas da Previdência Social, principalmente os segurados que percebem proventos acima do salário mínimo, massacrados com o arrocho que vem acontecendo há mais de duas décadas. Deveremos estar atentos e exigir que assumam o compromisso para regularização dessa impropriedade. As reivindicações estão explícitas em Projetos de Lei pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados.

 

Voto 

Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas, fazem parte do eleitorado brasileiro e representam uma parcela significativa desse contingente, e podem, perfeitamente, influenciar nos resultados da eleição. É, portanto, necessária e imperativa a sua manifestação. Não podem ficar alheios deixando de votar em candidatos compromissados com ações que venham ao encontro das suas aspirações que estão muito bem definidas na Constituição Federal e Leis Complementares. O voto é a arma que possuem na defesa da cidadania, para garantir o direito da igualdade e o reconhecimento de valorização pelo que contribuem e contribuíram na construção e desenvolvimento da Nação Brasileira.

 

Campanha 

Oportuna e pertinente a campanha do Tribunal Regional Eleitoral e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, relacionada ao voto facultativo dos maiores de 70 (setenta) anos de idade. As pessoas idosas têm a obrigação e o dever de mostrar aos mais jovens que votar é saber escolher os representantes que irão exercer funções no Estado que culminarão com a gestão que almejamos para o bem estar da sociedade. A omissão dos idosos com 70 anos ou mais poderá causar dificuldades e insatisfação no futuro. Portanto, a presença desse contingente de mais de 330 mil eleitores é imprescindível nas próximas eleições.

 

Congresso 

A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região (AAPTR), está de parabéns pela realização do VIII Congresso dos Aposentados. Os assuntos abordados no evento foram todos de extrema relevância para o segmento. A apresentação dos temas para debate representam a realidade da atual situação dos aposentados e pensionistas brasileiros. As dez propostas aprovadas ao final do Congresso, traduzem de forma incisiva todas as reivindicações que necessitam ser implementadas para corrigir os malefícios praticados contra os segurados do Sistema Previdenciário Brasileiro. Que as nossas autoridades ouçam e atendam mais esse brado de esperança.

 

Valorização 

A valorização da pessoa idosa e dos aposentados e pensionistas é a proposta das entidades representativas que lutam na defesa dos direitos fundamentais do cidadão preconizado na Constituição Federal. A união da ANFIP, MOSAP, COBAP, Federações, Associações de Base, Sindicatos dos Servidores Públicos e Trabalhadores da iniciativa privada, tem a finalidade de fortalecer o trabalho incansável que a cada dia se estabelece para reivindicar a concretização das propostas formuladas e que estão bem definidas nos Projetos de Lei (3299 e 4434/2008) e Proposta de Emenda Constitucional (PEC – 555/2006) em trâmite no Congresso Nacional. São reivindicações de Justiça Social.

 

Providência 

No jornal das 10 (J10) de 5ª feira, dia 31 de julho, houve um relato sobre a Previdência Social indicando que rombos e déficits acontecem há muito tempo. Todas as informações foram da parte dos governantes, inclusive, com declarações do ex-ministro Reinhold Stephanes que dirigiu o Ministério de Previdência na década de noventa. Quando ministro, em 1997, participando em Fortaleza-CE, do 1º Fórum Nacional da Política Nacional do Idoso, em sua palestra já fazia restrições ao modelo previdenciário e quando questionado sobre as alegações apresentadas, não satisfeito, retirou-se do evento sem atender e responder as perguntas formuladas, ficando os participantes do Fórum sem as respostas devidas.

 

Explicações 

Não basta o jornalista Gerson Camarotti ouvir e relatar somente uma parte. Há necessidade de se ter o relato e participação da sociedade civil que acompanha, rigorosamente, os registros contábeis do Governo, pertinentes a nossa conta Seguridade Social. Com absoluta certeza, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Fundação ANFIP e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), prestarão as informações necessárias para contestar as afirmações, inconsistentes, do Governo. Não havendo as explicações dos órgãos representativos da sociedade o relato jornalístico fica capenga.

 

Posse 

Foram empossados na direção da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Pará (AFISEPA), afiliada da ANFIP e Fundação ANFIP, os membros da Diretoria e Conselho Fiscal. Coube a previdência da entidade à auditora Albenize Gatto Cerqueira, com a eleição dos seguintes diretores: Ennio Magalhães Soares Câmara, Maria Oneyde Santos, Osinil Paula dos Santos, Sergio Luiz Braga Pinto, Marluce do Socorro da S. Santos, Ferdinand Silva, Avelina Marinho Oliveira e Maria Pedrita dos Santos. Para Conselho Fiscal foram eleitos Antônio Neto de Barros, Pedro Lima Lameira e Suzette Salles. Almejamos a todos os diretores pleno sucesso de gestão.

 

Obrigação

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito, e à convivência familiar e comunitária”. (Estatuto do Idoso).

 

 

Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA




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