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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 07/07/2014 

Recorde

Aposentados e pensionistas egressos da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, ficaram contentes com a notícia de que a produção de petróleo bateu novo recorde na área pré-sal. São informações como essas que a sociedade brasileira deveria sempre ser contemplada e não as de falcatruas praticadas contra o patrimônio construído com esforço e trabalho desmedido do cidadão brasileiro, sacrificado, muitas vezes, até com perdas de vida no exercício de suas tarefas, com atividades executadas em locais de difícil acesso. A propósito, não se deve esquecer da apuração rigorosa para que os responsáveis pelos desmandos sejam punidos, exemplarmente, e devolvam os valores pela apropriação indébita.


Desoneração

A desoneração da folha de pagamentos foi implementada no final de exercício de 2011. Pelos registros da Anfip e Fundação Anfip, na Análise da Seguridade Social 2012, já foram contabilizados R$337,0 milhões a menos nos cofres da Previdência Social. A mais recente informação publicada na edição da revista Seguridade Social e Tributação, nº117, acusa uma renúncia fiscal de R$43,4 bilhões, resultado da concessão de benefícios à área econômica, reduzindo a alíquita de 20% para 1 e 2%. Com esse favorecimento, naturalmente, reduz-se a contribuição sobre o faturamento das empresas e o Governo promove a “bondade” de diminuir a arrecadação previdenciária.


Igualdade

Não podemos deixar de pressionar os poderes Legislativo e Executivo, para termos ainda antes das eleições de outubro, a aprovação das reivindicações constantes dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, nos quais se propõe a atualização e regularização das aposentadorias e pensões; extinção do Fator Previdenciário aplicado no cálculo de concessão; e suspensão da contribuição previdenciária efetuada, injustamente, nos proventos do servidor público aposentado. Devemos insistir, por todos os meios que comunicação, principalmente, com os deputados federais para aprovarem os projetos, resgatando ao cidadão um dos direitos fundamentais: a igualdade.


Superávit

Este é um assunto que não podemos deixar de comentar constantemente: superávit na nossa conta Seguridade Social. Dizem alguns que o assunto é polêmico. Para nós, ao contrário, não há motivo para polemizar, uma vez que a contabilidade do Governo registrada no órgão próprio, acusa resultados positivos entre a arrecadação da receita e o pagamento das despesas. Temos sempre que destacar o que nos informam os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. E é pertinente aqui divulgar e repetir os valores atualizados até o final do exercício de 2013: R$744,8 (setecentos e quarenta e quatro bilhões e oitocentos milhões de reais). É tempo de corrigir o malfeito.


Déficit

Vejamos o que nos declara a presidente da Anfip sobre o déficit da Previdência Social, em entrevista concedida a Cobap: “Na verdade, como há anos vem reafirmando a ANFIP, não há déficit na Previdência Social. O sistema é equilibrado e superavitário, como mostra anualmente a ‘Análise da Seguridade Social’ publicada por nossa Entidade. Estamos finalizando os dados de 2013, mas em 2012 o superávit da Seguridade Social da qual a Previdência Social faz parte, foi de R$78 bilhões”. E diz mais: “A Previdência Social pública brasileira é forte, viável e superavitária! Mais do que números, a Previdência trata de vidas, vidas dos trabalhadores brasileiros que merecem a proteção conquistada”.


Revisão

O Jornal Seguridade Social nos dá uma informação importante: A Advocacia - Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade do prazo de 10 anos para o segurado da Previdência Social requerer revisão do benefício já concedido. O limite estabelecido no artigo 103 da Lei nº8213/91 é questionado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº5048. O ministro Dias Toffoli é quem vai analisar a reivindicação dos aposentados e pensionistas segurados do Sistema Previdenciário. A expectativa para sucesso na reivindicação da Cobap é de uma vitória de excepcionalidade.


Expectativa

Aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continuam na expectativa de que os deputados federais e a presidente Dilma Rousseff, resolvam, em definitivo, a questão da defasagem nos proventos das aposentadorias e pensões, promovendo a aprovação e sanção do Projeto de Lei nº4434/2008. Esperam que não aconteça o mesmo procedimento de governos anteriores, que permitiram um achatamento deplorável e prejudicial aos que construíram e fortaleceram o Sistema Previdenciário Brasileiro. É inadmissível que tenhamos tratamento diferenciado aos participantes do mesmo Regime. Que prevaleça a Justiça Social e se abandone a discriminação.


Arrocho

É inconcebível que se mantenha, há mais de duas décadas, um arrocho de proventos aos segurados do INSS que percebem acima do salário mínimo. Milhões de segurados já passaram a ganhar o piso salarial e outros milhões caminham para o mesmo pesadelo, parecendo-nos que os governantes e, isto já dissemos em outras oportunidades, querem criar o Regime de Previdência Social do Salário Mínimo (RPSSM), ou seja, todos os contribuintes percebendo um único valor. A discriminação tem sido a constante desde o exercício de 1991. Urge, portanto, que a sensatez prevaleça sobre a incompreensão e a insensibilidade dos responsáveis pelo comando do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Recursos financeiros existem de sobra.


Alegria

“Na vida, nada mais belo que acender nos corações a chama da paz e da alegria”. (Renato Zanolla). É o que aposentados e pensionistas pretendem acender nos corações dos deputados e da presidente Dilma.



Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA



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