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Colunista Emídio Rebelo

Coluna dos Aposentados

Data: 30/06/2014 

Insatisfação

A insatisfação para com os nossos representantes nas Casas Legislativas é demonstrada em recente enquete de opinião realizada em Belém. As seis pessoas ouvidas sobre o aumento da bancada paraense na Câmara dos Deputados, foram unânimes ao dizer não, concordando plenamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os aposentados e pensionistas entendem ser um alerta aos parlamentares que lá estão e que protelam a apreciação e votação favorável das suas reivindicações, demonstrando desinteresse pela regularização das aposentadorias e pensões. A pendência na Câmara está há seis anos, após aprovação do Senado Federal por unanimidade. 


Igualdade

Estamos na quarta legislatura sem que a matéria seja colocada em pauta para apreciação do plenário. Três ex-presidentes passaram, prometeram e não cumpriram o compromisso assumido com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP). O atual presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves, terá que demonstrar que a instituição que dirige tem total independência e não sofre interferência do Poder Executivo, este sempre com alegações de que faltam recursos financeiros à Previdência Social e, ao que parece, impede a tramitação do Projeto de Lei nº4434/2008, no qual se reivindica a igualdade nos reajustes do INSS.


Educação

Os aposentados, pensionistas e pessoas idosas têm plena consciência que a educação brasileira deva ser prioridade em qualquer ação governamental. Não podemos prescindir de verbas suficientes para aplicação na área educacional. Os investimentos não devem ser mais desafios e sim ações efetivas e corajosas. É pertinente a intenção de se aplicar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação (PNE). A educação é um dos direitos fundamentalistas do cidadão que exige um cuidado de excepcionalidade, por capacitar o indivíduo para o exercício diário da cidadania. É o pilar da transformação que atua diretamente na aquisição de conhecimentos e qualidade de vida.


Inserção

A propósito do assunto educação, a sociedade paraense aguarda, com ansiedade até, uma ação do Governador do Estado, Sr. Simão Jatene, para que seja cumprida a determinação das Leis de Política Nacional do Idoso, nº8.842, de 04 de janeiro de 1994 e nº10.741, 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ordenando a inserção do ensino sobre o envelhecimento nos currículos dos cursos formais, fundamental e médio, e as disciplinas de Geriatria e Gerontologia Social na Universidade Estadual do Pará. O último pedido dirigido ao mandatário do Estado, formulado pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), data de 1º de novembro de 2012.


Conferência

No exercício de 2013 foi anunciada a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Previdência Social. Seria um debate amplo das questões que envolvem o Sistema Previdenciário Brasileiro, com a participação de todos da área, destacando-se ações desenvolvidas pelos conselhos estaduais e municipais. O evento não chegou a ser realizado e também não houve divulgação dos motivos que impediram a realização. Como já estamos terminando o segundo semestre de 2014, seria oportuno o pronunciamento dos responsáveis pela organização da Conferência. Temos plena certeza que a realização do encontro favorecerá a Previdência Social e, naturalmente, indicativos surgirão para melhoria e aprimoramento do Sistema.


Recital

Não poderíamos deixar de registrar fato tão relevante e de destaque acontecido na Casa Pão de Santo Antônio, tanto assim que uma pessoa idosa, 87 anos, emocionada com a apresentação do Recital Infantil de Piano, proclamou: “a apresentação foi linda e sublime”. Está de parabéns a direção daquela casa de acolhimento às pessoas idosas. No mês em que se registra a data da violência contra a pessoa idosa, a iniciativa dessa promoção é também sublime, propiciando a alegria e a satisfação de ouvir, principalmente de crianças composições de Mozart, Bach e Choppin. Exemplo a ser seguido por outras instituições que acolhem e respeitam os idosos.


Fraudes

Pessoas inescrupulosas se aproveitam de oportunidades com o falecimento de parentes para continuar recebendo benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Estado do Piauí foram recuperados R$1,3 milhão de benefícios recebidos indevidamente por procuradores dos segurados mortos. Parabenizamos toda a equipe que trabalhou para que esses valores fossem recuperados e recolhidos aos cofres da Previdência Social. Todavia, fica-se surpresos com fatos dessa natureza que poderiam perfeitamente serem sanados com a comunicação do óbito pelos cartórios. Providências devem ser adotadas para se evitar tais irregularidades.


Petrobrás

Muitas denúncias foram propaladas sobre fatos irregulares acontecidos na Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, incluindo prisão de pessoa da direção da Companhia. Até Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada. Os aposentados que na empresa prestaram seus serviços, não estão ainda conformados com o desenrolar das apurações até então divulgadas. Entendem que as falcatruas cometidas contra o patrimônio do povo brasileiro devem ser apurados com rigor da legislação vigente, inclusive, promovendo-se a recuperação dos valores desviados em benefício próprio ou de grupos. A Petrobrás deve continuar como patrimônio do Brasil.




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