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Colunista Silvio Sinedino

O Plano de Incentivo à Demissão Voluntária e seus resultados

Data: 10/06/2014 

A Petrobrás divulgou a adesão de trabalhadores ao seu Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), apresentado em janeiro deste ano. Chegou ao número de  8.298 empregados inscritos. Isto significa  12,4% da força de trabalho da Companhia. A empresa, à época do lançamento do programa, dizia que o plano deveria ”atender às expectativas dos empregados interessados em se desligar da empresa e preservar o conhecimento técnico existente na Companhia”. Ora, com o fim do prazo para as inscrições no PIDV, parece que a conta apresentada pela Companhia não fecha.

De fato, a empresa perderá, em um prazo de 36 meses, parcela significativa de sua mão de obra qualificada – em especial aqueles trabalhadores com mais experiência na empresa, aos quais o plano se destina: os maiores de 56 anos e aposentados pelo INSS. Deste lado do cálculo temos, portanto, uma perda considerável do conhecimento técnico acumulado na empresa ao longo dos anos.

Do outro lado, contudo, a Petrobrás informou que irá realizar concursos públicos para repor apenas 60% das demissões incentivadas. Faltam, portanto, pelas contas da própria Companhia, 40%  dos cargos, que serão extintos ou terceirizados com a saída dos trabalhadores pelo PIDV.

Há ainda dados importantes para se considerar. Essas perdas se concentrarão em um período de tempo muito curto, no máximo três anos.

O Programa, além disso, é a expressão da falência da política de Recursos Humanos da Companhia. Os salários dos  empregados na ativa – bonificados pela PLR e por abonos – é muito superior aos rendimentos dos recém aposentados. Isto por queestes empregados não serão contemplados com a proposta original do nosso Fundo de Pensão, abandonada pela Companhia, que garantia 90% dos salários da ativa para os aposentados. O teto de contribuição adotado em 1982 e mantido até hoje, sem base legal, provoca uma perda muito grande aos aposentados.

A opção da companhia é muito clara: prezar pela economia direta através da redução das folhas de pagamento em detrimento da qualidade e da capacidade de trabalho. A manutenção desta logica administrativa gerará, inevitavelmente, outros planos similares num futuro próximo. Ou uma insatisfação crescente entre o corpo técnico, que não foi diminuída com a adoção do atual PIDV.

Há de se ter em conta, é claro, qual será a opção da empresa caso a falta dos profissionais qualificados traga problemas. Certamente se aprofundará o processo de terceirização pelo qual a Companhia vem passando há anos. Hoje a Petrobrás funciona baseada no trabalho de 360 mil trabalhadores terceirizados – entre os quais, 165 mil são trabalhadores da construção que, segundo a Companhia, não justificariam a realização de concurso público. De qualquer maneira, o número de terceirizados permanentes, cerca de 200 mil, excede em mais de 150% o número de trabalhadores concursados, cerca de 80 mil. Programas como o PIDV poderão tornar esses números ainda mais discrepantes, e quaisquer pretensões da Companhia de readquirir o conhecimento perdido estarão, é claro, sumariamente condenadas.

Os terceirizados, em geral, passam por programas de treinamento inferiores aos programas oferecidos pela Companhia, reconhecidos internacionalmente por sua excelência. Sua situação de fragilidade contratual gera, obviamente, um compromisso muito menor para com a empresa, e o rebaixamento de seus postos de trabalho – mais perigosos e com menos treinamento – levam a um número maior de acidentes. A política da terceirização ainda implica em facilidades para contratações duvidosas. Hoje trabalham na empresa, em regime de terceirização, vários parentes, amigos, parceiros de trabalhadores efetivos que requerem cargos terceirizados.

A terceirização prejudica os trabalhadores contratados e prejudica a Petrobrás. É preciso estar de olho para impedir que este panorama se torne ainda mais grave.

 

 



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