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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado

Data: 11/07/2017 
Autor: Emídio Rebelo

Dívida

Pelo que foi divulgado na imprensa, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social, apurou que a dívida dos maiores devedores (caloteiros) ultrapassa R$211 bilhões. E o Governo Federal permanece propalando a insustentabilidade e falência da Previdência. É impossível acreditar que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelos recursos financeiros que se disponibiliza na conta Seguridade Social, apresente resultados negativos e esteja com dificuldades para assumir os compromissos assumidos no pagamento de benefícios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A real situação dessa conta tem que ser esclarecida em respeito ao cidadão contribuinte/segurado do Sistema. 


Transparência

Não vamos, em hipótese alguma, deixar de protestar contra a reforma da Previdência Social na maneira apresentada pelos atuais reformistas de plantão. É obrigação do Governo Federal disponibilizar à sociedade brasileira, com a devida transparência e responsabilidade, a verdadeira posição da conta Seguridade Social, observando, rigorosamente, os dispositivos da Constituição Federal e os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e do extinto Ministério da Previdência Social (MPS). Os aposentados, pensionistas e todos os segurados contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aguardam tal providência incluindo-se a forma de cobrança das dívidas contabilizadas. 


Retiradas

As alegações apregoadas pelos reformistas não convencem que há necessidade de mudança no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este apresenta uma situação financeira saudável fazendo parte da Seguridade Social. A Seguridade Social, conforme estabelecido na Carta Magna, tem finalidade específica com os recursos financeiros que arrecada. Todos os valores devem ser aplicados em saúde, assistência social e previdência social. Não fosse as retiradas de recursos promovidas pelo Poder Executivo e aprovadas no Congresso Nacional pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), com certeza absoluta, não estariam com essa pretensão de reforma. A reforma necessária e urgente deveria ser no fortalecimento dos órgãos de concessão e fiscalização.


Retorno

Retirar recursos financeiros da conta Seguridade Social para aplicação em outros programas de Governo e cobrir despesas de órgãos vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é o que contestam e reprovam os segurados, contribuintes, aposentados e pensionistas. Entendem que havendo esses desvios a conta Seguridade Social não pode ficar desprovida. Os valores aplicados com outras despesas, obrigatoriamente, deveriam ter o retorno garantido à origem. Para se ter uma ideia do quanto se retirou em 28 anos, vigência da Constituição Federal, a Anfip, Fundação Anfip e Cobap, nos informaram que ultrapassa o valor de um trilhão de reais.


Comentários


Os comentários que sempre estamos ouvindo é do descrédito no sistema político brasileiro, principalmente, quando surgem as notícias sobre o Estado do Rio de Janeiro, no qual o mandatário governamental usou e abusou da sua condição de líder. Líder para promover falcatruas em detrimento ao bem estar dos seus comandados, deixando de cumprir os compromissos de pagamento de salários dos servidores públicos e proventos de milhares de aposentados e pensionistas. Igualmente, ouvimos comentários de um modo geral incluindo autoridades constituídas que não honram o cargo que lhes foi confiado. No entanto, confiam que a Justiça prevalecerá sobre todos esses desmandos.


Liberação

O presidente Michel Temer liberou R$1,8 bilhão de emendas parlamentares a deputados federais e senadores, com o fim de receber o apoio político na votação das reformas Trabalhista e Previdência, fortalecendo-se a troca do “toma lá dá cá”. Forma de atender os interesses políticos que convém ao Poder Executivo. Pelo que a mídia publicou o valor da liberação superou a verba que a ex-presidente Dilma Rousseff utilizou para não ter o impeachment. Aposentados, pensionistas e contribuintes segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), torcem para que a verba disponibilizada não tenha sido retirada da conta Seguridade Social. Se for é uma afronta ao cidadão.


Apuração

Os aposentados, pensionistas e segurados contribuintes da Previdência Social, não tem culpa se governos não souberam administrar os recursos financeiros da conta Seguridade Social. Os desmandos, os desvios e as apropriações indébitas, contrariando o consagrado na Constituição Federal, artigos 194 a 203, Capítulo da Ordem Social, permitidos pelos congressistas, deputados federais e senadores, são de responsabilidade destes e do Poder Executivo. Eles é que devem responder pelas irregularidades praticadas que prejudicam o cidadão de bem. Que o TCU e a Operação Lava Jato, incluam em suas investigações, procedimentos para apurar o malfeito.


Direitos

As pessoas idosas, os aposentados e pensionistas, presentes em participar dos acontecimentos do país, ficam desolados e demonstram profunda preocupação pelas ocorrências desagradáveis divulgadas na mídia nacional e internacional. A decepção está visivelmente mostrada na forma dos comentários, principalmente, quando se atribuiu as falcatruas, as corrupções, com desvio de recursos públicos para utilização em benefício próprio ou terceiros, desprezando-se o compromisso da devolução em serviços essenciais como saúde, educação, transporte, segurança e outros. Entretanto, estão convictos que a Justiça suplantará os obstáculos em defesa dos direitos fundamentais do cidadão.


Feliz “A melhor maneira de ser feliz é contribuir para a felicidade dos outros”. (Baden Powell de Aquino).


Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA




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