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Colunista Fernando Siqueira

A grande mentira da reforma da Previdência

Data: 03/05/2017 
Autor: Fernando Siqueira

Dos gastos totais do Orçamento da União, 22% vão para a Previdência, beneficiando 100 milhões de brasileiros, seus dependentes, e o consumo de bens que geram empregos, crescimento das atividades comerciais e industriais. Vários municípios do interior do País têm em sua arrecadação uma parcela significativa proveniente das aposentadorias. Sem essa renda, essas cidades se inviabilizam. Há estudos mostrando que, desses 22%, metade retorna aos cofres públicos na forma de impostos. Portanto o gasto líquido da Previdência é de 11%.

 

Por outro lado, 44% desse mesmo orçamento são destinados ao pagamento dos juros mais elevados do planeta, beneficiando uma meia dúzia de banqueiros que não oferecem nenhum retorno para o País. Cria-se um círculo vicioso: para pagar os juros exorbitantes o governo aumenta os impostos e assim temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Com esses impostos o governo engorda o lucro dos bancos. Assim, quanto mais a crise se agudiza, mais os banqueiros se locupletam. E os 44% do Orçamento da União vão integralmente para as aplicações e entesouramento desses agiotas.

 

Além dos impostos, existe a apropriação indébita das contribuições criadas pela Constituição, destinadas à Previdência dos trabalhadores rurais, deficientes físicos, idosos que não contribuem ou contribuem pouco para o sistema previdenciário. Se esses recursos cumprirem a Constituições e forem destinados à sua real função, conforme competente estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), a Previdência não tem déficit. Logo, não é a Previdência que está inviabilizando o País, mas sim os juros exorbitantes.

 

Tal apropriação indébita ocorre porque o governo, através da Desvinculação das Receitas da União (DRU), retira 30% da arrecadação destinada pela Constituição a compor o orçamento da Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência, aí incluídas as aposentadorias acima citadas). É apropriação indébita por se tratar de verba carimbada pela Constituição para a Seguridade Social.

 

Portanto, é uma absurda falácia dizer que se não reformar a Previdência o País quebra. Muito pelo contrário. A Previdência é fator de desenvolvimento do País. Quem quebra o País são os banqueiros, mas a grande mídia bate somente na Previdência porque é submissa ao poder desses seus patrocinadores.

 

É por essas e outras que desde os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma a reforma da Previdência é a mais defendida pela mídia. E cada vez que saem matérias a esse respeito, mais pessoas aflitas procuram o VGBL dos bancos. Só no governo Temer as aplicações nessa arapuca cresceram 104% somente na Caixa (1). Uma das consequências desse apetite é que os montepios da vida, como Capemi e outros, foram extintos. Agora, o grande apetite dos bancos é meter a mão no dinheiro dos fundos de previdência privada, ou seja, “um montante da ordem de R$ 800 bilhões não pode ficar fora das nossas mãos”, bradam eles.

 

Não é coincidência que congresso da Associação Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), dominado e financiado por banqueiros, defende abertamente essa diretriz, inclusive endossando a necessidade da reforma da Previdência.

 

Há dez anos participo do congresso acima citado e, na abertura, faço a mesma pergunta sobre o estudo da ANFIP que demonstra não existir déficit na Previdência, e esta sequer é lida pela mesa diretora, muito menos respondida. Apenas em um desses congressos, em que os palestrantes eram Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif, o questionamento foi lido e respondido por eles por mais de uma hora, mostrando que a falácia do déficit serve de biombo para os juros imorais que o governo paga aos banqueiros.

 

 

 

(1) A Caixa Seguradora mais que dobrou as vendas de planos de previdência privada no primeiro trimestre de 2017. De janeiro a março, as vendas de novos planos cresceram 104% em relação ao mesmo período do ano passado.



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