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Colunista Emídio Rebelo

Coluna do Aposentado (13)

Data: 17/04/2017 
Autor: Emídio Rebelo

Retificação

Fazemos uma retificação na informação que publicamos na segunda-feira passada, 10.04.2017, na nota Desoneração. A redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi de 18% e 19%, respectivamente, ou seja, os valores arrecadados para a Previdência Social, passaram a ser de 1% e 2% ao invés de 20%. Como divulgamos parecia ao contrário. Com esta retificação confirmamos que os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sofreram uma perda considerável em favor de vários setores da economia, cuja finalidade pelas declarações governamentais, seria o aumento de emprego no mercado de trabalho. Um malfeito desastroso para a Previdência Social.


Previdência

Com todas essas maldades que a Previdência Social é atacada, com a retirada de recursos financeiros para cobrir outras despesas de governo, ainda assim, possui recursos suficientes para se afirmar a existência de superávit, contradizendo-se as declarações de insustentabilidade e falência. O Ministro da Fazenda e seus assessores precisam se inteirar sobre os valores arrecadados na conta Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social. Se isso acontecer irão cientificar-se que os argumentos de rombo e outras manifestações estão fora de propósito. A reforma, como já dissemos anteriormente, deveria ser efetivada nos órgãos de concessão de benefícios e fiscalização para impedir as fraudes, as sonegações, as renúncias fiscais, desonerações, etc.


Auditagem 

O Tribunal de Contas da União (TCU), bem que poderia fazer uma auditagem na Conta Seguridade Social, a partir da sua criação em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, estabelecendo regras específicas para com a arrecadação de recursos financeiros a serem aplicados, exclusivamente, em saúde, assistência social e previdência social. Seria uma oportunidade ímpar para o esclarecimento definitivo dos gastos que aconteceram com todos os valores arrecadados e disponibilizados pelos contribuintes para o Orçamento da Seguridade Social. De conformidade com a divulgação da Anfip e Fundação, os registros contábeis estão à disposição no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal.


Reforma

Mais um motivo para defendermos uma reforma, apenas, da gestão administrativa, nos órgãos de concessão de benefícios e fiscalização da Previdência Social. Vejamos o que foi publicado na imprensa sexta-feira passada: “O Governo Federal cancelou quase 85 mil auxílios doença que vinham sendo pagos indevidamente, o que trouxe uma economia de R$1,6 bilhão aos cofres da União. O pente fino nesses benefícios começou em julho do ano passado, após o governo identificar 1,7 milhão de pessoas que estavam recebendo o benefício por determinação judicial sem que tivessem passado por avaliação médica nos últimos dois anos”. Esta informação bem recente vem confirmar o que precisa-se reformar.


Conselhos

Os conselhos são órgãos criados para o controle social e devem ter, obrigatoriamente, a participação da sociedade civil organizada e número de participantes em igualdade com as organizações governamentais. É, portanto, paritário. No entanto, o Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), deixou de funcionar no Governo Fernando Henrique Cardoso, parecendo-nos que para impedir o acompanhamento das contas da Seguridade Social. No Estado do Pará o Conselho Estadual de Previdência Social (CEPS), teve o seu último colegiado desiguado em novembro de 2013 e realizou uma única reunião ainda nesse ano. Os membros das entidades não governamentais gostariam de saber o motivo da paralisação.


Petrolão

Os aposentados que trabalharam na Petrobrás e contribuíram na sua construção e desenvolvimento, fazendo-a chegar ao patamar de maior parque petrolífero da América Latina, não se conformam com esse repugnante esquema de corrupção implantando em uma empresa que representa o patrimônio do povo brasileiro, consolidado com o trabalho e competência dos seus recursos humanos. É lamentável saber que, somente uma empresa tenha causado um prejuízo de quase seis bilhões de reais. Este foi o laudo da Polícia Federal apresentado na Operação Lava Jato, constante de 11 contratos firmados com a Construtora Norberto Odebrecht. A Justiça prevalecerá e punirá os autores do Petrolão. 


Propaganda

A propaganda do Governo Federal para divulgar a reforma da Previdência Social, será incentivada colocando recursos financeiros públicos em publicidade, principalmente, em rádios e TVs. Esta é a estratégia do Palácio do Planalto querendo mostrar à sociedade que a mudança pretendida é necessária e imperativa na solução dos problemas econômicos. Não está o planalto preocupado com gastos desnecessários uma vez que, R$180 milhões estão sendo disponibilizados às empresas do ramo propaganda. Por essa atitude governamental verifica-se a impropriedade da ação para conquistar apoio a uma reforma improcedente. Está valendo o toma lá dá cá. Mais uma afronta ao cidadão.


Pergunta

Enquanto se atribui à Previdência Social a solução das questões econômicas, os aposentados e pensionistas perguntam o que foi feito com os saldos de superávit da conta Seguridade Social? Entendem, que antes de se propagar quebra ou falência, o Ministério da Fazenda, assim como, o Ministério do Planejamento, deveriam explicar à sociedade, com a devida transparência que deve existir nas contas públicas, como foram aplicados os recursos financeiros arrecadados para o Orçamento da Seguridade Social. Repetimos com insistência: em 28 anos a nossa conta Seguridade Social apresenta saldo maior do que R$1,4 trilhão. 


Ação “Boa ação é aquela que põe um sorriso de alegria no rosto de outra pessoa” (Maomé). Esta é a boa ação que aposentados e pensionistas aguardam dos deputados federais, com a aprovação do PL – 4434/2008.




Emídio Rebelo Filho

Presidente da Diretoria Executiva – FAAPPA




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